Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ALBERTO AUGUSTO ALVES CPF: 040.763.906-36
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0253761-87.2013.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] Vistos, Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar documentação comprovando a realização de horas extras. Cumpra-se. Intime-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - MM Juíza,
trata-se de sentença ilíquida, portanto o procedimento de liquidação deve ser realizado, não cabendo à Contadoria promover a liquidação de sentença. Salvo melhor juízo, não há divergência de cálculos, mas o exequente apresenta planilha elaborada por assistente técnico e o executado não apura nenhum valor, pela ausência de documentos nos autos. Realmente não constam documentos indicando o número de horas extras realizados, portanto o cálculo deve ser realizado por profissional técnico, diante de sua natureza pericial. Devolvo para apreciação de Vossa Excelência. Respeitosamente.
23/10/2025, 00:00
Publicação
29/02/2024, 00:00
Trânsito em julgado
28/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 17:15
Publicação
04/12/2023, 17:15
Publicação
04/12/2023, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Recebimento
27/10/2023, 00:00
Petição (Parecer)
06/07/2023, 00:00
Outras Decisões
03/07/2023, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/07/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/06/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 00:00
Outras Decisões
12/06/2023, 17:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALBERTO AUGUSTO ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 30/05/2023
Adv - DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, RICARDO MILTON DE BARROS, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
AUTOR: ALBERTO AUGUSTO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
AUTOR: ALBERTO AUGUSTO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Certidão de PROJETO VIRT 5.0 expedida e a disposição. “Certifico e dou fé que as partes serão intimadas nos seguintes termos: ‘Conforme Portaria Conjunta 1304/2021, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos ao Núcleo de Virtualização do TJMG; ficam os advogados devidamente intimados que deverão estar com cadastro válido no PJE, devendo regularizar a situação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de virtualização do processo físico e, por consequência, impossibilidade de acesso aos autos eletrônicos’”.
Adv - PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
AUTOR: ALBERTO AUGUSTO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). De modo a evitar nulidades, em razão da indisponibilidade dos autos em cartório, RENOVE-SE o prazo recursal para a parte requerente nos termos peticionados ás fls. 753.
Adv - PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022
AUTOR: ALBERTO AUGUSTO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Julgado procedente em parte o pedido. A presente sentença poderá ser visualizada em sua integralidade por meio do andamento processual disponível na consulta ao processo da página do TJMG.
Adv - PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, EDISON URBANO MANSUR, FABIO MARTINS BORGES JUNIOR, IGOR LEMOS MANSUR, DAVI SOUZA DE PAULA PINTO, YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES, SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.