Agravo em Recurso Especial 0212569-06.2007.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rui de Almeida Magalhães 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE NILTON BARBOSA

Autor

JOSÉ NILTON BARBOSA ME

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG 553·Representa: Autor

RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO

OAB/SP 164709·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO

OAB/MG 161259·Representa: Autor

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

OAB/MG 63847·CPF·Representa: Autor

IGOR CEZAR CINTRA BATISTA

OAB/SP 275689·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG 553·Representa: Autor

RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO

OAB/SP 164709·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO

OAB/MG 161259·Representa: Autor

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

OAB/MG 63847·CPF·Representa: Autor

IGOR CEZAR CINTRA BATISTA

OAB/SP 275689·CPF·Representa: Autor

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG 57986·CPF·Representa: Autor

RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO

OAB/MG 1847·Representa: Autor

MARIO SERGIO FIGUEIREDO COSTA

OAB/MG 39224·CPF·Representa: Autor

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG 553·Representa: Réu

RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO

OAB/SP 164709·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO

OAB/MG 161259·Representa: Réu

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

OAB/MG 63847·CPF·Representa: Réu

IGOR CEZAR CINTRA BATISTA

OAB/SP 275689·CPF·Representa: Réu

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG 57986·CPF·Representa: Réu

RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO

OAB/MG 1847·Representa: Réu

MARIO SERGIO FIGUEIREDO COSTA

OAB/MG 39224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA, e outro(a)(s),; JOSÉ NILTON BARBOSA ME; Recorrido(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO, NORIVAL LIMA PANIAGO, PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Outras Decisões

02/05/2023, 16:14

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2023, 00:00

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/07/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•08/06/2023, 02:00

Recebimento

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA, e outro(a)(s),; JOSÉ NILTON BARBOSA ME; Recorrido(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO, NORIVAL LIMA PANIAGO, PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/05/2023, 00:00

Outras Decisões

02/05/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA, e outro(a)(s),; JOSÉ NILTON BARBOSA ME; Recorrido(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO, NORIVAL LIMA PANIAGO, PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Publicação

17/02/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Embargante(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicação

15/02/2023, 00:00

Recebimento

02/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Embargante(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA; Embargado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Autos convertidos em processo eletrônico em 24/10/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, MARINA DE MIRANDA MOTA COELHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 16:23

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:21

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2022 Apelante(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Publicado o dispositivo do acórdão em 02/08/2022: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Publicação

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2022 Apelante(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2022, 00:00

Recebimento

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2022 Apelante(s) - JOSÉ NILTON BARBOSA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RUI DE ALMEIDA MAGALHÃES, em 19/05/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 13:29

Recebimento

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 REQUERENTE: JOSÉ NILTON BARBOSA e outros; REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Intimação. Prazo de 0000 dia(s). determinada remessa dos autos ao Eg. TJMG. Adv - RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, MARIO SERGIO FIGUEIREDO COSTA, RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS FILHO, HEVERTON ALVIM NASCIMENTO, IGOR CEZAR CINTRA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/06/2017, 00:00

Trânsito em julgado

08/06/2017, 00:00

Publicação

05/05/2017, 00:00

Inclusão em pauta

26/04/2017, 00:00

Recebimento

28/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 00:00

Recebimento

24/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2017, 00:00

Recebimento

16/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 00:00

Recebimento

09/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2017, 16:39

Recebimento

08/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2010, 00:00

Baixa Definitiva

11/08/2010, 00:00

Recebimento

22/01/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2010, 00:00

Baixa Definitiva

12/01/2010, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2010, 00:00

Decurso de Prazo

07/01/2010, 00:00

Publicação

18/11/2009, 00:00

Recebimento

10/11/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2009, 00:00

Recebimento

29/09/2009, 00:00

Publicação

18/09/2009, 00:00

Recebimento

16/09/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2009, 00:00

Recebimento

21/05/2009, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2009, 00:00

Publicação

16/04/2009, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2009, 11:02

Baixa Definitiva

06/04/2009, 11:02

Recebimento

06/04/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2009, 00:00

Petição (Recurso especial)

02/04/2009, 00:00

Recebimento

25/03/2009, 00:00

Recebimento

23/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 00:00

Inclusão em pauta

11/02/2009, 00:00

Recebimento

30/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2009, 17:25

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/01/2009, 00:00

Recebimento

15/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 00:00

Publicação

09/01/2009, 00:00

Inclusão em pauta

19/11/2008, 00:00

Recebimento

20/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 00:00

Recebimento

09/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2008, 10:05

Recebimento

01/10/2008, 00:00

Recurso especial

•01/05/2023, 02:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/02/2023, 01:00

Embargos de Declaração-Cv

•26/10/2022, 02:00

Apelação Cível

•03/08/2022, 02:00

Apelação Cível

•23/06/2022, 02:00

Apelação Cível

•06/06/2022, 02:00

Prestação de Contas Infância e Juventude

•02/05/2022, 02:00