Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000413-49.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEVALDE DE MELO GARCIA

CPF

Autor

DEVALDE DE MELO GARCIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PIMENTA

Reu

Advogados / Representantes

TALITA APARECIDA GONCALVES MIRANDA

OAB/MG 167142·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·CPF·Representa: Autor

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·CPF·Representa: Autor

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

TALITA APARECIDA GONCALVES MIRANDA

OAB/MG 167142·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·CPF·Representa: Autor

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·CPF·Representa: Autor

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·CPF·Representa: Réu

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·CPF·Representa: Réu

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA

OAB/MG 96292·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

OAB/MG 142658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 02:28

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:45

Mero expediente

27/03/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEVALDE DE MELO GARCIA CPF: 011.982.016-14 RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.516/0001-88 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Rua: Silviano Brandão, 102, Centro, Formiga - MG - CEP: 35570-000 PROCESSO Nº: 5000413-49.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Não padronizado] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o entender de direito, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 08:49

Mero expediente

17/02/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 07:28

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 08:28

Todas as movimentações(183)

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 02:28

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:45

Mero expediente

27/03/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:43

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEVALDE DE MELO GARCIA CPF: 011.982.016-14 RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.516/0001-88 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Rua: Silviano Brandão, 102, Centro, Formiga - MG - CEP: 35570-000 PROCESSO Nº: 5000413-49.2021.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Não padronizado] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o entender de direito, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

20/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 08:49

Mero expediente

17/02/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 07:28

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:16

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 10:28

Mero expediente

19/07/2024, 10:20

Documento (Certidão)

19/07/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:43

Mero expediente

27/06/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:01

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:49

Documento (Certidão)

30/04/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 10:15

Movimentação processual

22/04/2024, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 11:29

Mero expediente

17/04/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:03

Decurso de Prazo

13/04/2024, 04:44

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:50

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:43

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:32

Mero expediente

02/04/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:25

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:15

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:19

Mero expediente

19/03/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:01

Mero expediente

13/03/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 08:05

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/03/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:15

Outras Decisões

22/02/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:45

Mero expediente

01/02/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:49

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:01

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:54

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:26

Mero expediente

13/12/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:55

Reativação

09/11/2023, 13:55

Definitivo

31/08/2023, 11:30

Mero expediente

31/08/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 02:02

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; MUNICIPIO DE PIMENTA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; MUNICIPIO DE PIMENTA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; MUNICIPIO DE PIMENTA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORMIGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PIMENTA; Apelado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORMIGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PIMENTA; Apelado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão 13/12/2022: Julgamento com divergência - art. 942 do CPC. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORMIGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PIMENTA; Apelado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE FORMIGA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PIMENTA; Apelado(a)(s) - DEVALDE DE MELO GARCIA; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 20/07/2022. Adv - CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, CLEITON JULIO DA CUNHA, ROGERIO MARCELINO ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 16:39

Recebimento

18/07/2022, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:18

Petição (Contra-razões)

23/06/2022, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 10:57

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 02:25

Mero expediente

24/05/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 08:53

Documento (Decisão)

16/05/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:50

Petição (Apelação)

26/04/2022, 10:45

Petição (Apelação)

23/04/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 09:58

Procedência

17/03/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 08:06

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 10:24

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 21:41

Decurso de Prazo

17/09/2021, 00:27

Decurso de Prazo

10/09/2021, 00:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 15:38

Mero expediente

24/08/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 08:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:58

Mero expediente

12/08/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

10/07/2021, 02:01

Reativação

21/06/2021, 17:34

Documento (Acórdão)

21/06/2021, 17:33

Documento (Ofício)

18/06/2021, 16:58

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:18

Decurso de Prazo

27/05/2021, 01:41

Definitivo

24/05/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 12:58

Incompetência

28/04/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:59

Petição (Contestação)

07/04/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 17:05

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

25/03/2021, 12:09

Mero expediente

23/03/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 16:08

Mero expediente

12/03/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 07:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 08:26

Decurso de Prazo

27/02/2021, 04:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:00

Antecipação de tutela

05/02/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 10:16

Distribuição (sorteio)

04/02/2021, 11:57

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•10/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•15/12/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•21/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•22/07/2022, 00:00