Recurso Especial 0000298-27.2023.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Rio Pomba 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Francisco Ricardo Sales Costa

Partes do Processo

NELIO BENTO LOPES QUINTAO

CPF

Autor

NELIO BENTO LOPES QUINTAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/MG 185734·Representa: Autor

ANDRE LUIS SOARES DE ANDRADE

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NELIO BENTO LOPES QUINTAO

CPF

Autor

NELIO BENTO LOPES QUINTAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 00:00

Expedição de

27/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2025, 00:00