ABETRE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESIDUOS E EFLUENTES
Autor
PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR
Reu
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA BRITO ARAUJO
OAB/SP 105195·CPF·Representa: Autor
BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO
OAB/MG 114306·CPF·Representa: Autor
PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO
OAB/MG 83734·CPF·Representa: Autor
FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA
OAB/MG 197210·CPF·Representa: Autor
GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA
OAB/MG 228343·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/06/2024, 00:00
Trânsito em julgado
26/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
06/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 00:00
Publicação
26/04/2024, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicação
24/04/2024, 00:00
Publicação
10/04/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
26/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
22/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
13/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Publicação
08/03/2024, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Embargado(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicação
24/04/2024, 00:00
Publicação
10/04/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
26/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
22/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
13/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Publicação
08/03/2024, 10:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2024
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2024, 00:00
Publicação
06/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Reincluídos na pauta de 07/02/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Renato Dresch)
Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Recebimento
11/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 00:00
Outras Decisões
29/09/2023, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA BRITO ARAUJO, PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 00:00
Petição (Parecer)
12/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
28/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/08/2023, 00:00
Documento (Ofício)
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2023, 00:00
Outras Decisões
19/06/2023, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA BRITO ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2023, 00:00
Recebimento
15/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 00:00
Outras Decisões
12/06/2023, 16:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Requerente(s) - ABETRE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIANA BRITO ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.