Procedimento Comum Cível 0152522-11.2016.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA

CPF

Autor

LOPES COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG 133918·CPF·Representa: Autor

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 183189·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES RODRIGUES

OAB/MG 132374·CPF·Representa: Autor

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG 133918·CPF·Representa: Réu

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 183189·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG 133918·CPF·Representa: Autor

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 183189·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES RODRIGUES

OAB/MG 132374·CPF·Representa: Autor

SIDNEI FERREIRA LOPES

OAB/MG 133918·CPF·Representa: Réu

DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 183189·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES RODRIGUES

OAB/MG 132374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/10/2023, 15:36

Definitivo

06/10/2023, 15:25

Desarquivamento

25/09/2023, 09:58

Definitivo

13/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 16:49

Decurso de Prazo

05/09/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 502,17 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena inscrição do débito, acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro de Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

26/07/2023, 10:43

Recebimento

18/07/2023, 14:38

Remessa

18/07/2023, 14:04

Custas

18/07/2023, 13:49

Recebimento

18/07/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 11:52

Decurso de Prazo

06/07/2023, 11:46

Todas as movimentações(86)

Definitivo

06/10/2023, 15:36

Definitivo

06/10/2023, 15:25

Desarquivamento

25/09/2023, 09:58

Definitivo

13/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:56

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 16:49

Decurso de Prazo

05/09/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 502,17 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena inscrição do débito, acrescido de multa de 50% (cinquenta por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro de Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

26/07/2023, 10:43

Recebimento

18/07/2023, 14:38

Remessa

18/07/2023, 14:04

Custas

18/07/2023, 13:49

Recebimento

18/07/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 11:52

Decurso de Prazo

06/07/2023, 11:46

Recebimento

03/07/2023, 17:04

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte autora INTIMADA, para no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.140, bem assim: "(...)II- De acordo com o disposto no art. 150, II, do Provimento n° 355/2018, eventual cumprimento de Sentença deve ser distribuído eletronicamente junto ao sistema PJE.(...)". Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 12:45

Mero expediente

02/06/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:03

Decurso de Prazo

26/04/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes INTIMADAS, para, no prazo de 15(quinze) dias, tomarem ciência acerca da descida dos autos do TJMG, requerendo o que entenderem ser de direito. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicação

15/03/2023, 12:41

Juntada

13/03/2023, 11:34

Recebimento

13/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; Apelado(a)(s) - LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; Apelado(a)(s) - LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 13:30 horas Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022 Apelante(s) - ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; Apelado(a)(s) - LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos convertidos em processo eletrônico em 12/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Apelante(s) - ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; Apelado(a)(s) - LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Arnaldo Maciel, em 02/09/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 10:17

Decurso de Prazo

25/08/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré INTIMADA, para, no prazo de 15(quinze) dias, tomar ciência do recurso de apelação fls.113/123, bem como apresentar suas contrarrazões. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/07/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte ré INTIMADA, para, no prazo de 05(cinco) dias, tomar conhecimento da petição fl.113/123, bem como requerer o que entender de direito. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Publicação

20/06/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022 AUTOR: ALEX ERNANDO FERREIRA DE BORBA; RÉU: LOPES COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Julgado procedente em parte o pedido. Adv - FERNANDO ALVES RODRIGUES, SIDNEI FERREIRA LOPES, DEILTON GABRIEL DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 10:00

Procedência em Parte

23/05/2022, 18:37

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 17:21

Decurso de Prazo

08/08/2019, 11:22

Petição (Alegações finais)

08/08/2019, 11:17

Recebimento

02/08/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 15:27

Recebimento

21/05/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 15:35

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

07/05/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 18:02

Petição (Renúncia de mandato)

19/03/2019, 18:00

Publicação

12/03/2019, 16:02

Documento (Mandado)

12/03/2019, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2019, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 17:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/02/2019, 15:31

Mero expediente

26/02/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 11:17

Publicação

07/08/2018, 14:09

Mero expediente

16/07/2018, 10:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 09:17

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 17:16

Petição (Contestação)

23/05/2017, 11:41

Recebimento

19/05/2017, 13:38

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 13:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/05/2017, 13:42

Publicação

25/04/2017, 10:05

Petição (Contestação)

25/04/2017, 10:04

Recebimento

11/04/2017, 14:27

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 16:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/03/2017, 14:11

Documento (Mandado)

10/03/2017, 12:22

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2017, 12:21

Remessa (outros motivos)

02/03/2017, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2017, 17:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/02/2017, 16:52

Mero expediente

23/02/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 12:42

Publicação

21/11/2016, 16:03

Mero expediente

18/11/2016, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 17:02

Distribuição (sorteio)

01/11/2016, 13:25

Procedimento Ordinário

•08/06/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•17/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/09/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•28/07/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•24/06/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•06/06/2022, 00:00