Ação Penal - Procedimento Sumário 0000220-37.2023.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MICHAEL VIEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

HELOISA SILVA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RAMOS GOMES

OAB/MG 191433·CPF·Representa: Réu

FAGNER DE SOUZA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 14/05/2024

06/06/2024, 17:46

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 17:46

Expedição de Carta precatória.

22/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:36

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL VIEIRA RIBEIRO - CPF: 112.803.576-65 (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELOISA SILVA SOARES - CPF: 142.386.236-81 (VÍTIMA)

17/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 12:19

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 14/05/2024

06/06/2024, 17:46

Juntada de Carta precatória

07/05/2024, 17:46

Documentos

Intimação

•10/04/2024, 13:30

Sentença

•05/04/2024, 12:19

Expedição de Carta precatória.

22/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:36

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL VIEIRA RIBEIRO - CPF: 112.803.576-65 (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELOISA SILVA SOARES - CPF: 142.386.236-81 (VÍTIMA)

17/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/11/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

09/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL VIEIRA RIBEIRO - CPF: 112.803.576-65 (RÉU/RÉ)

27/10/2023, 10:21

Juntada de Mandado

27/10/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de MICHAEL VIEIRA RIBEIRO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:39

Juntada de Mandado

11/10/2023, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário HELOISA SILVA SOARES - CPF: 142.386.236-81 (VÍTIMA)

10/10/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICHAEL VIEIRA RIBEIRO - CPF: 112.803.576-65 (RÉU/RÉ)

10/10/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HELOISA SILVA SOARES - CPF: 142.386.236-81 (VÍTIMA)

28/09/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 08:24

Juntada de Ofício

27/09/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de ciência

15/09/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/11/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

13/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de ciência

09/05/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:32

Outras Decisões

05/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/05/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 17:32

Juntada de Decisão

16/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 10:17

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:50

Recebidos os autos

24/01/2023, 12:06

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/01/2023, 12:06

Recebida a denúncia contra MICHAEL VIEIRA RIBEIRO - CPF: 112.803.576-65 (INVESTIGADO(A))

23/01/2023, 20:01

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/01/2023, 17:14

Distribuído por dependência

23/01/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: M.V.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do T

20/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/11/2023, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/11/2023, 17:18

Despacho

•27/10/2023, 17:12

Despacho

•13/09/2023, 17:26

Intimação

•08/05/2023, 12:32

Decisão

•05/05/2023, 17:56

Despacho

•04/05/2023, 18:47

Decisão

•16/02/2023, 17:28

Despacho

•23/01/2023, 20:01

Outros documentos

•23/01/2023, 14:10

Outros documentos

•23/01/2023, 14:10