Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: CELSO CINTRA MORI - SP023639
STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
EMBARGADO: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
EMBARGADO: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
EMBARGADO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
EMBARGADO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
EMBARGADO: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
EMBARGANTE: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
EMBARGADO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
EMBARGADO: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
EMBARGADO: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/09/2025, às 14:00:00 horas.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/12/2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
EMBARGADO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
EMBARGADO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
EMBARGADO: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
EMBARGANTE: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
EMBARGADO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
EMBARGADO: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
EMBARGADO: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/09/2025, às 14:00:00 horas.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2187763/MG (2024/0467977-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CEMIG GERACAO POCO FUNDO S.A.
OUTRO NOME: USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A
ADVOGADOS: EDUARDO MANEIRA - MG053500
FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG090457
ANDRE CAMARA E CASTRO - MG192643
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - MG196789
RECORRIDO: TOSHIBA DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: STANLEY MARTINS FRASÃO - MG046512
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO - SP163667
DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA - SP248463
PEDRO IVO GIL ZANETTI - SP342843
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/12/2024.
27/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2024, 00:00
Baixa Definitiva
05/12/2024, 00:00
Recebimento
05/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/11/2024, 00:00
Baixa Definitiva
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2024
Recorrente(s) - USINA TERMELETRICA BARREIRO SA; Recorrido(a)(s) - TOSHIBA BRASIL S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, MARCELO AVANCINI NETO, PEDRO IVO GIL ZANETTI, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Outras Decisões
11/10/2024, 19:16
Remessa (outros motivos)
09/10/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
10/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 00:00
Publicação
05/07/2024, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Embargante(s) - USINA TERMELETRICA BARREIRO SA; Embargado(a)(s) - TOSHIBA BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CAMARA E CASTRO, DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA, EDUARDO MANEIRA, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, PEDRO IVO GIL ZANETTI, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024, 00:00
Publicação
03/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024
Embargante(s) - USINA TERMELETRICA BARREIRO SA; Embargado(a)(s) - TOSHIBA BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos colocados "em mesa" em 02/07/2024 às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - ANDRE CAMARA E CASTRO, DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA, EDUARDO MANEIRA, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, PEDRO IVO GIL ZANETTI, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 00:00
Recebimento
11/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
19/03/2024, 00:56
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 00:00
Outras Decisões
04/03/2024, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
Embargante(s) - USINA TERMELETRICA BARREIRO SA; Embargado(a)(s) - TOSHIBA BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CAMARA E CASTRO, EDUARDO MANEIRA, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
29/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 00:00
Outras Decisões
22/09/2023, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
Embargante(s) - USINA TERMELETRICA BARREIRO SA; Embargado(a)(s) - TOSHIBA BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CAMARA E CASTRO, EDUARDO MANEIRA, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
20/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 00:00
Outras Decisões
28/08/2023, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Embargante(s) - USINA TERMELETRICA BARREIRO SA; Embargado(a)(s) - TOSHIBA BRASIL S/A;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE CAMARA E CASTRO, EDUARDO MANEIRA, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Outras Decisões
24/08/2023, 07:22
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
24/07/2023, 00:00
Publicação
07/07/2023, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Reincluídos na pauta de 20/06/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 30/05/2023: Julgamento com divergência - art. 942 - após o Relator e o Primeiro Vogal negarem provimento ao recurso e o Segundo Vogal dar parcial provimento ao apelo. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
30/05/2023, 00:00
Recebimento
29/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Reincluídos na pauta de 30/05/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 28/03/2023: Pedido de vista pelo SEGUNDO VOGAL, após rejeitarem a preliminar, à unanimidade e, quanto ao mérito, Relator e 1º Vogal negarem provimento ao recurso. Estiveram presentes o(a) Dr(a). SERGIO CARNEIRO ROSI pelo(a) apelado(a)(s) e o(a) RODRIGO PERSONE P. CAMARGO pelo(a) apelante(s). A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
28/03/2023, 00:00
Recebimento
27/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Reincluídos na pauta de 28/03/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 14/02/2023: Pedido de vista PELO RELATOR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL. Proferiram sustentação oral. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
14/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/02/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 00:00
Recebimento
29/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2022
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 11/08/2022.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 00:00
Outras Decisões
04/07/2022, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
Apelante(s) - TOSHIBA BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S/A;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 0445828-64.2008.8.13.0024 (1.0024.08.044582-8/008)
Adv - DANIELA BARBOSA SCHABLATURA THEMUDO LESSA, MARCELO AVANCINI NETO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SERGIO CARNEIRO ROSI, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, STANLEY MARTINS FRASAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.