Agravo em Recurso Especial 5024528-14.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA

Autor

CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA

CPF

Reu

DANIELA DORNELES DOS SANTOS

CPF

Reu

MELO CONSTRUTORA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/MG 187273·CPF·Representa: Autor

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

OAB/MG 150640·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/MG 187273·CPF·Representa: Réu

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

OAB/MG 150640·

Advogados / Representantes(6)

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/MG 187273·CPF·Representa: Autor

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

OAB/MG 150640·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/MG 187273·CPF·Representa: Réu

AMANDA SCANAVEZ DE MOURA

OAB/MG 150640·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG 157533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

08/04/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Recorrente(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA; Recorrido(a)(s) - DANIELA DORNELES DOS SANTOS; MELO CONSTRUTORA LTDA ME; CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SCANAVEZ DE MOURA, IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Expedição de documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

10/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•08/04/2024, 00:00

CPF

·

Representa: Réu

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

08/04/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Recorrente(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA; Recorrido(a)(s) - DANIELA DORNELES DOS SANTOS; MELO CONSTRUTORA LTDA ME; CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SCANAVEZ DE MOURA, IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/12/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Recorrente(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA; Recorrido(a)(s) - DANIELA DORNELES DOS SANTOS; MELO CONSTRUTORA LTDA ME; CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SCANAVEZ DE MOURA, IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

01/09/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Embargante(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2023, às 13:30 horas Adv - EDUARDO CHALFIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA, sucessor(a)(es) de, MELO CONSTRUTORA LTDA ME; DANIELA DORNELES DOS SANTOS, sucessor(a)(es) de, MELO CONSTRUTORA LTDA ME; Apelado(a)(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA; Interessado - MELO CONSTRUTORA LTDA - ME; Relator - Des(a). João Cancio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SCANAVEZ DE MOURA, EDUARDO CHALFIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA, sucessor(a)(es) de, MELO CONSTRUTORA LTDA ME; DANIELA DORNELES DOS SANTOS, sucessor(a)(es) de, MELO CONSTRUTORA LTDA ME; Apelado(a)(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA; Interessado - MELO CONSTRUTORA LTDA - ME; Relator - Des(a). João Cancio Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/06/2023, às 13:30 horas Adv - AMANDA SCANAVEZ DE MOURA, EDUARDO CHALFIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Recebimento

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - CARLOS EDUARDO DE MELO GONZAGA, sucessor(a)(es) de, MELO CONSTRUTORA LTDA ME; DANIELA DORNELES DOS SANTOS, sucessor(a)(es) de, MELO CONSTRUTORA LTDA ME; Apelado(a)(s) - ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; GRANJA MARILEUSA LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS SA; Interessado - MELO CONSTRUTORA LTDA - ME; Relator - Des(a). João Cancio Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOÃO CANCIO em 11/04/2023 Adv - AMANDA SCANAVEZ DE MOURA, EDUARDO CHALFIN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Publicação

27/05/2021, 00:00

Outras Decisões

30/04/2021, 09:40

Desistência

28/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2021, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 00:00

Recebimento

28/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 00:00

Petição (Recurso especial)

11/12/2020, 00:00

Publicação

20/11/2020, 11:47

Publicação

18/11/2020, 00:00

Publicação

17/11/2020, 00:00

Recebimento

19/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 00:00

Publicação

08/10/2020, 16:23

Publicação

06/10/2020, 00:00

Recebimento

18/08/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 00:00

Recurso especial

•19/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/04/2023, 00:00