Embargos de Declaração Cível 5000181-33.2019.8.13.0188 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000181-33.2019.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO CPF: 128.882.146-87 RÉU: MUNICIPIO DE NOVA LIMA CPF: 22.934.889/0001-17 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000181-33.2019.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, etc. Conforme já determinado, expeça-se alvará em favor da parte embargante para levantamento do valor dado em garantia nos autos da ação execução fiscal. Cumpra-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. MARIA JULIANA ALBERGARIA COSTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO CPF: 128.882.146-87 EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE NOVA LIMA CPF: 22.934.889/0001-17 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): TELA DE PESQUISA SISCONDJ-DEPOX ONDE SE CONSTATA INCONSISTÊNCIA DE DADOS QUE DEVERÃO SER REGULARIZADOS, ESSENCIALMENTE EM RAZÃO DE CONSTAR PROCESSO ADVERSO DESTES AUTOS EM TAIS INFORMAÇÕES, OU SEJA, 0188.10.001212-2. Certifico que em função do acima narrado os presentes serão retornados para o responsável pelo dígito para averiguação e análise. Nova Lima, data da assinatura eletrônica MANOEL DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000181-33.2019.8.13.0188 [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO CPF: 128.882.146-87 EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE NOVA LIMA CPF: 22.934.889/0001-17 CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme pode ser visto pelo anexo abaixo, o valor pleiteado não se encontra no sistema DEPOX, motivo pelo qual será enviado email para o BB a fim de que seja feita a transferência para aquele sistema. Nova Lima, 2 de junho de 2025. CARLOS ALBERTO CARDOSO PEIXOTO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000181-33.2019.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/06/2025, 00:00

Publicação

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Embargante(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLANDO MENDES TEIXEIRA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, BERNARDO BRITO LEAL, HUGO BATISTA DE CASTRO, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

18/07/2023, 15:11

Publicação

18/07/2023, 15:10

Publicação

14/07/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 16:32

Publicação

12/06/2023, 16:31

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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