Embargos de Declaração Cível 5000191-64.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME

OAB/MG 25398·Representa: Réu

NIDIA FERNANDES SILVA

OAB/MG 173098·Representa: Réu

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 78551·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PEMILL

Terceiro

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

Terceiro

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME

OAB/MG 25398·Representa: Réu

NIDIA FERNANDES SILVA

OAB/MG 173098·Representa: Réu

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 78551·Representa: Réu

JOANA D ARQUE FERREIRA

OAB/MG 85669·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

31/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 08:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 08:03

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

31/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 17:10

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 08:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/11/2024, 08:03

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2024, 00:00