Embargos de Declaração Cível 5000191-64.2022.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEMILL

Terceiro

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

JOANA D ARQUE FERREIRA

OAB/MG 85669·Representa: Réu

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME

OAB/MG 25398·Representa: Réu

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 78551·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEMILL

Terceiro

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

PEMILL FUNDICAO E USINAGEM LTDA

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

JOANA D ARQUE FERREIRA

OAB/MG 85669·Representa: Réu

CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME

OAB/MG 25398·Representa: Réu

LARISSA RUA VAZ SALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 78551·Representa: Réu

NIDIA FERNANDES SILVA

OAB/MG 173098·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 16:04

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2024, 19:52

Acórdão

•23/03/2023, 14:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 16:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 16:04

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos para:

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 16:21

Designado para julgamento virtual

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 15:24

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Expedição de

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 15:17

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 15:10

Despacho

•18/01/2023, 14:34