Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0128682-12.2006.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA REGINA SEVERINO CPF: 094.205.396-60 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 INTIMO-o que emitido alvará judicial o qual foi encaminhado, de forma eletrônica, ao Banco do Brasil. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento
29/04/2026, 14:49
Expedida/Certificada
29/04/2026, 14:43
Expedição de documento
29/04/2026, 14:42
Expedição de documento (Alvará)
29/04/2026, 13:15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0128682-12.2006.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA REGINA SEVERINO CPF: 094.205.396-60 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 INTIMO-o que emitido alvará judicial o qual foi encaminhado, de forma eletrônica, ao Banco do Brasil. CYNARA BONTEMPO TIBURCIO Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento
29/04/2026, 14:49
Expedida/Certificada
29/04/2026, 14:43
Expedição de documento
29/04/2026, 14:42
Expedição de documento (Alvará)
29/04/2026, 13:15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/04/2026, 13:27
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 09:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 21:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0128682-12.2006.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA REGINA SEVERINO CPF: 094.205.396-60 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico e dou fé que intimei a parte exequente pelos termos da juntada do ofício de ID nº 10654792624. SHEILA SANTOS Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica.
01/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
31/03/2026, 17:29
Reativação
31/03/2026, 17:29
Documento (Ofício)
31/03/2026, 17:28
Definitivo
20/03/2025, 17:09
Expedição de documento (convertido em diligência)
20/03/2025, 17:09
Expedição de documento (convertido em diligência)
20/03/2025, 17:08
Decurso de Prazo
20/03/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025, 06:32
Decurso de Prazo
20/02/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA REGINA SEVERINO CPF: 094.205.396-60
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Considerando que foi expedido o ofício precatório ou a requisição de pequeno valor (RPV) nos presentes autos, com a devida intimação das partes, e não havendo providências pendentes de cumprimento, exauriu-se a prestação jurisdicional, restando apenas uma fase de natureza meramente administrativa. Nos termos da Recomendação nº 4/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que uniformiza os procedimentos de gestão processual e busca assegurar maior eficiência na tramitação dos feitos, determino o arquivamento definitivo do processo, com o respectivo status de “baixado”. Ressalte-se que o arquivamento não prejudica os direitos da parte beneficiária do precatório ou da RPV, conforme expressamente previsto na referida recomendação.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 0128682-12.2006.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
Ante o exposto, recebo os embargos, porquanto próprios e tempestivos, e, no mérito, rejeito-os. Arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá
30/01/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/01/2025, 13:21
Expedição de documento
29/01/2025, 13:21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025, 11:54
Conclusão (para julgamento)
24/01/2025, 15:14
Expedição de documento
24/01/2025, 14:59
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:49
Decurso de Prazo
06/12/2024, 00:26
Decurso de Prazo
13/11/2024, 01:07
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:51
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:52
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:48
Documento (convertido em diligência)
30/10/2024, 12:39
Decurso de Prazo
25/10/2024, 05:15
Decurso de Prazo
25/10/2024, 04:54
Expedição de documento
22/10/2024, 13:49
Petição (Embargos de declaração)
21/10/2024, 23:00
Expedição de documento
17/10/2024, 16:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/10/2024, 15:33
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 12:38
Expedição de documento
17/10/2024, 12:38
Expedição de documento
17/10/2024, 12:37
Expedição de documento
17/10/2024, 12:36
Expedição de alvará de levantamento
16/10/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 20:27
Expedição de documento
09/10/2024, 09:23
Outras Decisões
09/10/2024, 08:20
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 14:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/10/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 15:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/07/2024, 12:31
Expedição de documento
22/07/2024, 12:31
Mero expediente
19/07/2024, 18:07
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 12:36
Expedição de documento
18/07/2024, 12:34
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 17:18
Expedição de documento
11/07/2024, 13:53
Expedição de documento
11/07/2024, 13:52
Petição
09/07/2024, 18:42
Expedição de documento
09/07/2024, 13:36
Expedição de documento
09/07/2024, 13:17
Expedição de documento (Alvará)
04/07/2024, 17:53
Mero expediente
19/06/2024, 17:43
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 14:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/06/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 14:17
Decurso de Prazo
20/03/2024, 05:12
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:47
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:40
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:22
Decurso de Prazo
16/03/2024, 01:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2024, 12:56
Expedição de documento
07/03/2024, 12:55
Mero expediente
07/03/2024, 12:11
Conclusão (para despacho)
06/03/2024, 15:20
Expedição de documento
06/03/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 10:12
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 15:44
Expedição de documento
28/02/2024, 16:50
Expedição de documento
28/02/2024, 16:49
Expedição de documento
28/02/2024, 16:23
Expedição de documento
28/02/2024, 14:44
Expedição de documento
28/02/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 17:47
Expedição de documento
27/10/2023, 15:38
Decurso de Prazo
07/10/2023, 01:30
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 17:45
Expedição de documento
28/09/2023, 15:12
Expedição de documento
28/09/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 19:46
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 09:31
Expedição de documento
12/09/2023, 14:39
Documento (convertido em diligência)
12/09/2023, 14:37
Expedição de documento
01/09/2023, 13:33
Expedição de documento
15/08/2023, 15:17
Decurso de Prazo
09/08/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: MARIA REGINA SEVERINO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e à disposição da parte requerente,Dr.Luiz Cláudio Fonseca Pereira. ** AVERBADO **
Adv - LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA, PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA, DIOGO EVANDRO GUIMARAES, GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento
21/07/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 14:07
Petição (Petição inicial)
21/07/2023, 14:06
Petição
19/06/2023, 17:27
Decurso de Prazo
17/06/2023, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
EXEQÜENTE: MARIA REGINA SEVERINO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA, PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA, DIOGO EVANDRO GUIMARAES, GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)
06/06/2023, 14:24
Distribuição (dependência)
06/06/2023, 14:23
Mero expediente
29/03/2023, 09:41
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 08:36
Documento (Outros documentos)
27/03/2023, 08:36
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 08:34
Recebimento
24/03/2023, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
EXEQÜENTE: MARIA REGINA SEVERINO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 146224MG, Dr(a). DIOGO EVANDRO GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA, PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA, DIOGO EVANDRO GUIMARAES, GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
28/02/2023, 09:55
Mero expediente
24/01/2023, 14:47
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 17:02
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 17:02
Recebimento
15/12/2022, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
EXEQÜENTE: MARIA REGINA SEVERINO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 201382MG, Dr(a). VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA, PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA, DIOGO EVANDRO GUIMARAES, GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO SILVA PIMENTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
27/09/2022, 14:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/09/2022, 14:07
Documento (Ofício)
25/08/2022, 16:01
Recebimento
25/08/2022, 16:00
Entrega em carga/vista
26/07/2022, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
EXEQÜENTE: MARIA REGINA SEVERINO e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Despacho, fl.309, "Vistos, etc. Assinada a requisição de pagamento no Sistema eprecweb do TRF da 1ª Região. Considerando que as requisições foram expedidas, conferidas e assinadas, arquivem-se os autos na forma da Recomendação nº 15/CGJ/2012, intimando-se as partes dando ciência do arquivamento do processo cientificando-as que o arquivamento determinado não importará em prejuízo de seus direitos. Intime-se. Cumpra-se. Dores do Indaiá, 19 de julho de 2022. (a)Paulo Eduardo Neves, Juiz de Direito."
Adv - LEONARDO WANDERLEI ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA, ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA, PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA, DIOGO EVANDRO GUIMARAES, GUSTAVO SOEIRO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/07/2022, 00:00
Publicação
19/07/2022, 17:38
Mero expediente
19/07/2022, 17:24
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 12:48
Recebimento
12/07/2022, 15:37
Entrega em carga/vista
20/06/2022, 12:27
Recebimento
30/05/2022, 17:14
Remessa (outros motivos)
27/05/2022, 08:36
Recebimento
26/05/2022, 16:19
Remessa (outros motivos)
25/05/2022, 15:07
Mero expediente
18/05/2022, 14:21
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 23:21
Conclusão (para despacho)
21/10/2021, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2021, 08:14
Recebimento
29/09/2021, 12:56
Entrega em carga/vista
10/09/2021, 12:22
Preparada para Envio
03/09/2021, 07:54
Mero expediente
17/08/2021, 10:01
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 15:02
Recebimento
08/04/2021, 14:57
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 08:12
Petição (Petição (outras))
05/02/2021, 13:42
Recebimento
04/02/2021, 17:48
Conclusão (para despacho)
22/10/2020, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2020, 15:39
Mero expediente
31/07/2020, 17:07
Conclusão (para despacho)
27/02/2020, 12:12
Recebimento
21/02/2020, 12:37
Entrega em carga/vista
31/01/2020, 13:09
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/01/2020, 13:07
Expedição de documento (Alvará)
28/01/2020, 17:21
Mero expediente
28/01/2020, 15:00
Conclusão (para despacho)
10/12/2019, 23:21
Conclusão (para despacho)
17/10/2019, 12:59
Petição (Petição (outras))
17/10/2019, 12:59
Recebimento
16/10/2019, 14:03
Entrega em carga/vista
27/09/2019, 12:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/09/2019, 12:42
Ato ordinatório
17/09/2019, 17:16
Expedição de documento (Alvará)
12/09/2019, 15:20
Mero expediente
11/09/2019, 14:56
Conclusão (para despacho)
10/06/2019, 10:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 13:07
Recebimento
15/05/2019, 17:07
Entrega em carga/vista
25/04/2019, 13:06
Publicação
10/04/2019, 14:03
Mero expediente
29/03/2019, 10:01
Conclusão (para despacho)
21/02/2019, 14:18
Recebimento
19/02/2019, 17:48
Entrega em carga/vista
13/11/2018, 12:04
Publicação
25/09/2018, 15:22
Mero expediente
25/09/2018, 14:39
Conclusão (para despacho)
06/02/2018, 17:35
Petição (Petição (outras))
31/01/2018, 15:19
Recebimento
18/10/2017, 13:57
Entrega em carga/vista
21/09/2017, 12:26
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
21/09/2017, 12:17
Expedição de documento (Alvará)
12/09/2017, 14:56
Mero expediente
30/08/2017, 16:45
Conclusão (para despacho)
07/07/2017, 17:11
Petição (Petição (outras))
07/07/2017, 17:11
Recebimento
29/06/2017, 14:13
Remessa (outros motivos)
29/06/2017, 13:34
Ato ordinatório
28/06/2017, 14:11
Documento (Ofício)
28/06/2017, 14:08
Recebimento
16/06/2017, 16:34
Conclusão (para despacho)
25/05/2017, 13:44
Petição (Petição (outras))
25/05/2017, 13:43
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
24/05/2017, 13:36
Recebimento
24/05/2017, 13:34
Entrega em carga/vista
25/04/2017, 12:45
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/04/2017, 12:21
Expedição de documento (Alvará)
04/04/2017, 15:04
Mero expediente
20/03/2017, 13:19
Conclusão (para despacho)
10/02/2017, 13:16
Petição (Petição (outras))
10/02/2017, 13:15
Publicação
14/12/2016, 12:53
Mero expediente
21/11/2016, 17:57
Conclusão (para despacho)
20/10/2016, 09:32
Documento (Outros documentos)
20/09/2016, 12:53
Petição (Petição (outras))
14/09/2016, 16:20
Ato ordinatório
13/09/2016, 15:43
Documento (Ofício)
13/09/2016, 15:42
Recebimento
12/09/2016, 13:28
Conclusão (para despacho)
19/08/2016, 15:32
Recebimento
25/01/2016, 15:59
Conclusão (para despacho)
15/12/2015, 13:16
Apensamento
15/12/2015, 12:55
Recebimento
12/11/2015, 12:27
Entrega em carga/vista
09/10/2015, 15:32
Recebimento
25/09/2015, 16:48
Remessa (outros motivos)
25/09/2015, 15:10
Recebimento
25/09/2015, 15:09
Remessa (outros motivos)
18/09/2015, 16:49
Mero expediente
19/08/2015, 14:41
Conclusão (para despacho)
03/07/2015, 16:30
Documento (Ofício)
03/07/2015, 16:29
Recebimento
03/07/2015, 16:28
Conclusão (para despacho)
29/06/2015, 13:29
Petição (Petição (outras))
29/06/2015, 13:25
Recebimento
19/06/2015, 13:24
Entrega em carga/vista
03/06/2015, 13:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/06/2015, 13:01
Ato ordinatório
29/05/2015, 14:45
Petição (Petição (outras))
29/05/2015, 14:43
Recebimento
27/05/2015, 14:53
Entrega em carga/vista
13/05/2015, 12:32
Mero expediente
11/05/2015, 12:44
Conclusão (para despacho)
15/04/2015, 13:04
Petição (Petição (outras))
15/04/2015, 13:03
Publicação
27/03/2015, 13:50
Mero expediente
17/03/2015, 16:44
Conclusão (para despacho)
13/03/2015, 12:51
Recebimento
13/03/2015, 12:50
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)