Recurso Especial 5000160-89.2020.8.13.0166 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Cláudio 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES PARGON LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE TRANSPORTES PARGON LTDA

Terceiro

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/03/2026, 16:18

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/03/2026, 00:00

Despacho proferido

08/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2026

08/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/03/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/03/2026, 00:00

Despacho proferido

08/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2026

08/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/09/2025, 00:00