Apelação / Remessa Necessária 5000135-15.2017.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

DORIVALDO FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS JOSE CANTU

CPF

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NELSON TAMBELINI JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA LIMA PELOSI

Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DORIVALDO FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS JOSE CANTU

CPF

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NELSON TAMBELINI JUNIOR

CPF

Autor

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DORIVALDO FERREIRA

Terceiro

CARLOS JOSE CANTU

Terceiro

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

NELSON TAMBELINI JUNIOR

Terceiro

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL,DA INFANCIA E JUVENTUDE E EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

CARLOS JOSE CANTU

CPF

Reu

DORIVALDO FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

NELSON TAMBELINI JUNIOR

CPF

Reu

MARCO AURELIO MAIRINCHR FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL,DA INFANCIA E JUVENTUDE E EXECUCOES FISCAIS DE LAVRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Réu

CAROLINA DE SOUZA LIMA PELOSI

Representa: Réu

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 07:46

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 07:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 07:22

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

11/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/03/2023, 11:41

Despacho

•17/01/2023, 08:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 07:46

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/03/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/02/2023, 07:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 07:22

Expedição de

20/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

30/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2022, 07:14

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/05/2022, 08:08

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2022, 00:00

Expedição de

04/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/02/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2022, 08:43

Autos devolvidos

14/01/2022, 00:00

Expedição de

14/01/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2021, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2021, 14:44

Expedição de

18/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

03/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/09/2021, 00:00

Despacho

•04/11/2022, 11:12

Despacho

•04/08/2022, 17:29

Despacho

•03/05/2022, 16:30

Despacho

•13/01/2022, 14:18

Despacho

•15/10/2021, 11:12

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•27/12/2020, 10:02

Outros Documentos

•28/07/2020, 02:02

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/03/2023, 11:41

Despacho

•17/01/2023, 08:39

Despacho

•04/11/2022, 11:12

Despacho

•04/08/2022, 17:29

Despacho

•03/05/2022, 16:30

Despacho

•13/01/2022, 14:18

Despacho

•15/10/2021, 11:12

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•06/04/2021, 12:25

Outros Documentos

•27/12/2020, 10:02

Outros Documentos

•28/07/2020, 02:02

Outros Documentos

•28/07/2020, 02:02

Outros Documentos

•28/07/2020, 02:02

Outros Documentos

•28/07/2020, 02:02

Outros Documentos

•01/07/2020, 16:57

Outros Documentos

•10/12/2019, 09:03

Outros Documentos

•03/12/2019, 16:29

Outros Documentos

•09/07/2019, 16:30

Outros Documentos

•15/10/2018, 16:15