Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521)
ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155)
DESPACHO
Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Registro, desde já, que eventual impugnação deve ser apresentada nestes mesmos autos.
Caso haja a determinação pela decisão transitada em julgado no sentido da fixação dos honorários da fase de conhecimento no âmbito deste cumprimento de sentença, estes serão fixados por meio de ulterior decisão que julgue a impugnação ao cumprimento de sentença ou, na ausência de impugnação, na decisão que homologar os cálculos.
Deixarão de ser fixados honorários da fase executiva em caso de não impugnação de cumprimento de sentença que enseje pagamento por meio de RPV, por força do Tema 1.190 do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do qual se firmou a seguinte tese: “na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV”. Não serão devidos, ainda, honorários advocatícios da fase executiva em caso de cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, caso não seja impugnada, nos termos do art. 85, § 7º do CPC.
Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios da fase executiva ocorrerá no âmbito da decisão a ser proferida nestes autos.
Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2026, 15:42
Expedida/certificada
29/05/2026, 15:42
Mero expediente
29/05/2026, 15:42
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 14:56
Publicação
11/02/2026, 04:17
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 16:47
Confirmada
10/02/2026, 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521)
ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte exequente para informar se há conexão entre este feito e aquele (s) indicado (s) na Certidão de Triagem.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521)
ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155)
DESPACHO
Cumpridos os requisitos legais, recebo o presente cumprimento de sentença.
Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Registro, desde já, que eventual impugnação deve ser apresentada nestes mesmos autos.
Caso haja a determinação pela decisão transitada em julgado no sentido da fixação dos honorários da fase de conhecimento no âmbito deste cumprimento de sentença, estes serão fixados por meio de ulterior decisão que julgue a impugnação ao cumprimento de sentença ou, na ausência de impugnação, na decisão que homologar os cálculos.
Deixarão de ser fixados honorários da fase executiva em caso de não impugnação de cumprimento de sentença que enseje pagamento por meio de RPV, por força do Tema 1.190 do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do qual se firmou a seguinte tese: “na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV”. Não serão devidos, ainda, honorários advocatícios da fase executiva em caso de cumprimento de sentença que enseje expedição de precatório, caso não seja impugnada, nos termos do art. 85, § 7º do CPC.
Caso haja impugnação ao cumprimento de sentença, a fixação de honorários advocatícios da fase executiva ocorrerá no âmbito da decisão a ser proferida nestes autos.
Apresentada a impugnação, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Havendo concordância da parte executada quanto aos cálculos ou decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, volvam-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2026, 15:42
Expedida/certificada
29/05/2026, 15:42
Mero expediente
29/05/2026, 15:42
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 14:56
Publicação
11/02/2026, 04:17
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 16:47
Confirmada
10/02/2026, 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521)
ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte exequente para informar se há conexão entre este feito e aquele (s) indicado (s) na Certidão de Triagem.
10/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/02/2026, 15:23
Ato ordinatório
09/02/2026, 15:23
Documento (Certidão)
09/02/2026, 15:22
Remessa
04/12/2025, 12:33
Movimentação processual
04/12/2025, 12:33
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
04/12/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 18:03
Publicação
02/12/2025, 04:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG
AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521)
ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando ter decorrido o prazo de suspensão, intime-se a autora para requerer o que for de direito, em até 15 dias.
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 16:49
Ato ordinatório
28/11/2025, 16:49
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:06
Publicação
04/11/2025, 04:05
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 15:12
Confirmada
03/11/2025, 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1173607-79.2010.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA
AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS GERVÁSIO (OAB MG130521)
ADVOGADO(A): SARAH CAMPOS (OAB MG128257)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (OAB MG067155)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 02/09/2025 - Juntada de certidão
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2025, 13:00
Expedida/certificada
31/10/2025, 12:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ZENI PEREIRA GOULART GOUVEA
AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL
AUTOR: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
AUTOR: FLORIZA MARIA DAS DORES CARNEIRO DE CARVALHO
AUTOR: PEDRO ANTONIO ALVES
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Local: Belo Horizonte Data: 02/09/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
03/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 18:40
Documento (Certidão)
02/09/2025, 18:37
Sem descrição
02/09/2025, 18:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/08/2025, 09:49
Documento (convertido em diligência)
25/08/2025, 15:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2025, 12:49
Decurso de Prazo
01/07/2025, 00:36
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 01:20
Publicação
23/06/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ZENI PEREIRA GOULART GOUVEA CPF: 357.460.846-20 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1173607-79.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão]
Vistos, etc. Considerando o requerimento de suspensão do presente feito aviado pela parte autora ao ID 10417192019 e considerando ainda a concordância da parte ré ao ID 10442796866, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo, vista à autora, para requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO SÁVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
18/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/06/2025, 09:28
Expedição de documento
17/06/2025, 09:28
Convenção das Partes
13/06/2025, 10:28
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 09:36
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:53
Expedição de documento
02/04/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 12:13
Publicação
24/03/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ZENI PEREIRA GOULART GOUVEA CPF: 357.460.846-20 e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1173607-79.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Tendo em conta a certidão de trânsito em julgado de ID 10280548727, intime-se o autor a requerer o que reputar cabível, no prazo de até 30 dias. Esclareço desde já que o pedido de cumprimento da sentença deverá ser aduzido perante a CENTRASE, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos com baixa. Intimar. Cumprir. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
21/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2025, 10:58
Mero expediente
20/03/2025, 09:42
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:42
Decurso de Prazo
19/11/2024, 00:33
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 15:54
Expedição de documento
14/10/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024
AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, SARAH CAMPOS, LUIZA RIBEIRO XAVIER, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2024, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/08/2024, 10:23
Distribuição (dependência)
06/08/2024, 10:23
Recebimento
02/08/2024, 08:38
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 13:51
Recebimento
19/03/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Súmula de despacho: "(...) julgo prejudicado o presente recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 09/02/2024: Súmula de despacho: "(...) julgo prejudicado o presente recurso."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Atender Solicitação.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, SARAH CAMPOS, LUIZA RIBEIRO XAVIER, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/10/2023, 14:25
Recebimento
31/10/2023, 12:13
Remessa (outros motivos)
30/10/2023, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 26/10/2023: Intimação: Intimo o(a) Sr(a). Advogado(a) Dr(a). Alexandre Martins Gervasio, OAB/MG nº 130.521, a devolver a este cartório os autos supra em seu poder além do prazo legal. O Escrivão.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, MAX GALDINO PAWLOWSKI, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Recebimento
25/10/2023, 12:42
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 12:36
Recebimento
17/10/2023, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, SARAH CAMPOS, LUIZA RIBEIRO XAVIER, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 14:40
Ato ordinatório
06/10/2023, 14:38
Mero expediente
06/10/2023, 14:36
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 15:37
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 15:36
Recebimento
04/10/2023, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 11/09/2023: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, MAX GALDINO PAWLOWSKI, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, MAX GALDINO PAWLOWSKI, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, MAX GALDINO PAWLOWSKI, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 12/06/2023: Intimação: "[...] determino a intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, MAX GALDINO PAWLOWSKI, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2023: "EM EXERCÍCIO POSITIVO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM EM PARTE O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Embargado(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA CLAUDIA SANTOS DO AMARAL, e outro(a)(s),;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LUIZA RIBEIRO XAVIER, SARAH CAMPOS, SIMONE FERREIRA MACHADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/02/2012, 14:19
Protocolo de Petição
28/02/2012, 13:49
Ato ordinatório
27/02/2012, 15:19
Decurso de Prazo
24/02/2012, 15:55
Recebimento
15/02/2012, 10:34
Entrega em carga/vista
13/12/2011, 10:26
Com efeito suspensivo
06/12/2011, 12:59
Conclusão (para despacho)
01/12/2011, 17:56
Petição (Petição (outras))
17/11/2011, 17:29
Protocolo de Petição
08/11/2011, 16:13
Recebimento
04/11/2011, 16:11
Entrega em carga/vista
21/10/2011, 16:17
Com efeito suspensivo
18/10/2011, 14:29
Conclusão (para despacho)
18/10/2011, 14:22
Petição (Apelação)
30/08/2011, 17:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2011, 14:00
Conclusão (para julgamento)
03/08/2011, 14:00
Recebimento
03/08/2011, 13:58
Conclusão (para despacho)
28/07/2011, 14:27
Petição (Embargos de declaração)
28/07/2011, 14:26
Recebimento
26/07/2011, 17:16
Protocolo de Petição
26/07/2011, 17:12
Entrega em carga/vista
18/07/2011, 16:22
Procedência em Parte
13/07/2011, 13:55
Conclusão (para julgamento)
25/05/2011, 10:06
Ato ordinatório
05/04/2011, 10:47
Petição (Petição (outras))
18/03/2011, 16:29
Protocolo de Petição
11/03/2011, 16:45
Ato ordinatório
04/03/2011, 10:48
Publicação
11/02/2011, 10:59
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente