Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/03/2025, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 03:23
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 04:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0095462-14.2013.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NELSON ASSAD AUN CPF: 152.999.026-20 e outros SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 23.278.690/0001-40 Diante da manifestação id 10385087887 (Município), e da manifestação id 10385784599 (autor), vejo, salvo melhor Juízo, que o formulário id 10377620438 já estão com os campos 7.1 e 8.3 no valor de R$100.312,19. Dito isto, intimo novamente as partes para manifestarem concordância ou não com o formulário id 10377620438. Com a concordância das partes, o documento seguirá para conferência, assinatura e envio ao TJMG. BRENDA BRÁS CONCEIÇÃO Passos, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0095462-14.2013.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) NELSON ASSAD AUN CPF: 152.999.026-20 e outros SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 23.278.690/0001-40 Diante da manifestação id 10385087887 (Município), e da manifestação id 10385784599 (autor), vejo, salvo melhor Juízo, que o formulário id 10377620438 já estão com os campos 7.1 e 8.3 no valor de R$100.312,19. Dito isto, intimo novamente as partes para manifestarem concordância ou não com o formulário id 10377620438. Com a concordância das partes, o documento seguirá para conferência, assinatura e envio ao TJMG. BRENDA BRÁS CONCEIÇÃO Passos, data da assinatura eletrônica.
12/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/02/2025, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 12:33
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 11:55
Documento (Outros documentos)
23/01/2025, 11:51
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 19:41
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 09:13
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 09:25
Desarquivamento
17/09/2024, 09:14
Provisório
03/09/2024, 08:36
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2024, 07:44
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 13:58
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 16:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2024, 17:47
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 09:23
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 19:20
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 22:54
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 14:12
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 02:02
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2024, 07:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2024, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2024, 07:58
Mero expediente
26/06/2024, 16:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 11:05
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 07:56
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 15:58
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2024, 10:24
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
01/05/2024, 14:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 19:05
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 05:28
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2024, 13:20
Mero expediente
09/04/2024, 12:59
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 12:25
Decurso de Prazo
08/03/2024, 01:25
Decurso de Prazo
08/03/2024, 01:19
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 17:14
Documento (Outros documentos)
02/02/2024, 17:11
Mero expediente
02/02/2024, 14:24
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 12:22
Documento (Certidão)
24/01/2024, 09:17
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
23/01/2024, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 16:56
Homologado o Pedido
08/01/2024, 13:41
Conclusão (para decisão)
24/10/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 17:21
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2023, 11:37
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:45
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 16:16
Mero expediente
15/09/2023, 15:12
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 17:11
Retificação de Classe Processual
13/09/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 18:02
Mero expediente
05/09/2023, 17:31
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 12:56
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 14:20
Mero expediente
22/08/2023, 12:38
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023
Apelante(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - NELSON ASSAD AUN;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIANA ORLANDI SOUTO, DANIEL SILVEIRA MACHADO, HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - NELSON ASSAD AUN;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARIANA ORLANDI SOUTO, DANIEL SILVEIRA MACHADO, HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Apelante(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - NELSON ASSAD AUN;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARIANA ORLANDI SOUTO, DANIEL SILVEIRA MACHADO, HAGATA RODRIGUES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/04/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Apelante(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Apelado(a)(s) - NELSON ASSAD AUN;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 22/03/2023
Adv - ARIANA ORLANDI SOUTO, DANIEL SILVEIRA MACHADO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/03/2023, 17:55
Petição (Contra-razões)
07/03/2023, 18:15
Decurso de Prazo
14/02/2023, 03:18
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2023, 14:12
Petição (Apelação)
10/02/2023, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2023, 16:36
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/01/2023, 15:31
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 10:51
Petição (Embargos de declaração)
17/10/2022, 19:53
Petição (Embargos de declaração)
17/10/2022, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2022, 17:14
Procedência em Parte
30/09/2022, 10:22
Conclusão (para despacho)
11/08/2022, 12:30
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 11:19
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2022, 08:51
Mero expediente
02/08/2022, 16:55
Conclusão (para despacho)
26/07/2022, 15:43
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:45
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 21:49
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 07:49
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 23:43
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2022, 16:13
Mero expediente
04/07/2022, 16:49
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 07:36
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 18:35
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 07:52
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 23:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 19:34
Documento (Mandado)
28/03/2022, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2022, 14:51
Documento (Mandado)
21/03/2022, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2022, 10:16
Mero expediente
09/03/2022, 07:49
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 06:46
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 17:54
Mero expediente
25/02/2022, 17:25
Conclusão (para despacho)
24/02/2022, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2022, 16:00
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 07:59
Petição (Petição (outras))
12/02/2022, 14:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 09:50
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 10:56
Mero expediente
27/01/2022, 11:15
Conclusão (para despacho)
12/01/2022, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2022, 13:22
Documento (Outros documentos)
13/10/2021, 17:23
Mero expediente
09/08/2021, 13:46
Conclusão (para despacho)
05/08/2021, 17:24
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2021, 11:06
Mero expediente
23/07/2021, 04:29
Conclusão (para despacho)
21/07/2021, 09:11
Documento (Certidão)
21/07/2021, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2021, 09:09
Decurso de Prazo
18/05/2021, 00:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2021, 18:46
Mero expediente
06/04/2021, 18:46
Conclusão (para despacho)
06/04/2021, 18:12
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
06/04/2021, 17:57
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 09:45
Mero expediente
22/02/2021, 09:13
Conclusão (para despacho)
18/12/2020, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2020, 14:01
Expedida/certificada
09/10/2020, 12:55
Decurso de Prazo
21/07/2020, 15:47
Força maior
22/05/2020, 09:40
Publicação
10/03/2020, 12:47
Mero expediente
02/03/2020, 13:19
Conclusão (para despacho)
12/02/2020, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2020, 14:09
Expedida/certificada
10/01/2020, 09:51
Mero expediente
19/11/2019, 11:42
Conclusão (para despacho)
12/11/2019, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2019, 11:51
Expedida/certificada
28/08/2019, 09:20
Mero expediente
29/07/2019, 09:35
Conclusão (para despacho)
22/07/2019, 08:32
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2019, 07:40
Documento (Ofício)
31/05/2019, 08:50
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2019, 07:43
Mero expediente
30/04/2019, 14:31
Conclusão (para despacho)
29/04/2019, 08:20
Decurso de Prazo
29/04/2019, 08:20
Perito
26/03/2019, 14:31
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 09:24
Documento (Ofício)
25/03/2019, 09:23
Perito
14/03/2019, 15:55
Conclusão (para despacho)
11/03/2019, 14:59
Documento (Ofício)
11/03/2019, 14:59
Mero expediente
20/02/2019, 15:33
Conclusão (para despacho)
19/02/2019, 07:25
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2019, 16:23
Publicação
11/12/2018, 17:07
Mero expediente
24/10/2018, 17:55
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 10:05
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 10:04
Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 09:48
Publicação
27/07/2018, 16:51
Petição (Petição (outras))
20/07/2018, 08:03
Documento (Mandado)
20/07/2018, 08:03
Mandado (entregue ao destinatário)
20/07/2018, 08:03
Remessa (outros motivos)
29/06/2018, 07:27
Expedição de documento (Mandado)
29/06/2018, 07:27
Publicação
10/05/2018, 16:48
Petição (Petição (outras))
17/01/2018, 17:10
Mero expediente
16/01/2018, 15:23
Conclusão (para despacho)
16/01/2018, 15:22
Decurso de Prazo
17/11/2017, 10:18
Documento (Mandado)
20/10/2017, 09:57
Mandado (entregue ao destinatário)
20/10/2017, 09:57
Remessa (outros motivos)
27/09/2017, 08:13
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2017, 08:12
Petição (Petição (outras))
22/09/2017, 08:59
Petição (Petição (outras))
12/09/2017, 09:10
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
12/09/2017, 09:09
Publicação
25/08/2017, 15:48
Mero expediente
09/06/2017, 17:08
Conclusão (para despacho)
29/05/2017, 16:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)