Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9270229-50.2009.8.13.0079 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9270229-50.2009.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO DE TARSO MARIANO CPF: 570.655.356-49 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 9270229-50.2009.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Jornada Especial] Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por PAULO DE TARSO MARIANO, em face do MUNICIPIO DE CONTAGEM, em que o exequente pleiteou recebimento de valores referentes a honorários advocatícios devidos. Cálculos homologados ao ID 9820231441, pág. 26. Intimado para requerer o que entender de direito, o exequente nada requereu (ID 9820231441, pág. 40). O executado informou ao ID 9845415200 a existência dos autos de cumprimento de sentença de n° 5014398-88.2017.8.13.0079, com as mesmas partes e objeto. Desta forma, considerando que os autos de n° 5014398-88.2017.8.13.0079 já transitou em julgado, intime-se por derradeira vez o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se dá quitação à obrigação, sob pena de extinção do feito por perca do objeto. Publicar. Intimar. Cumprir. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem DP

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 9270229-50.2009.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PAULO DE TARSO MARIANO CPF: 570.655.356-49 MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Esclareça o exequente, no prazo de 05 dias, se possui algo mais a requerer, ciente de que seu silêncio ensejará a extinção do presente cumprimento de sentença por cumprimento da obrigação. ANDERSON ADRIANO GONCALVES Contagem, data da assinatura eletrônica.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 18:04

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 EXEQÜENTE: PAULO DE TARSO MARIANO e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, numeração junto ao PJE 9270229-50.2009.8.13.0079, para onde deverão ser dirigidas todas as manifestações. AVERBADO Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JONAS JOSE FERNANDES, PAULO CESAR DA SILVA, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO, CARMO TRIGINELLI NETO, PAULO DE TARSO MARIANO, ROSANA TROPIA BARRETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 12:45

Retificação de Classe Processual

06/06/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 02:06

Evolução da Classe Processual

29/05/2023, 02:05

Mero expediente

02/03/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022 EXEQÜENTE: PAULO DE TARSO MARIANO; EXECUTADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito. Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, JONAS JOSE FERNANDES, PAULO CESAR DA SILVA, BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA, KATIA MARIA NEIVA SOUSA LIMA PRADO, CARMO TRIGINELLI NETO, PAULO DE TARSO MARIANO, ROSANA TROPIA BARRETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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