Recurso Ordinário 0059008-65.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

RODRIGO PIVA VERONESI

CPF

Autor

RODRIGO PIVA VERONESI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DA SILVEIRA REIS

OAB/MG 77713·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RODRIGO PIVA VERONESI

CPF

Autor

RODRIGO PIVA VERONESI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE POCOS DE CALDAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

13/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/04/2023, 00:00

Juntada de documento

30/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

16/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•13/04/2023, 17:00

Decisão/Acórdão do STJ

•30/03/2023, 09:44