Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0059008-65.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

RODRIGO PIVA VERONESI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS OLIVEIRA SILVA

TERCEIRO

FELIPE AUGUSTO DA SILVA GARCIA

TERCEIRO

MARIO SERGIO JUNQUEIRA RAMOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273432/2023

31/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 273432/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 31/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RODRIGO PIVA VERONESI, Dr(a) TATIANA DA SILVEIRA REIS, OAB/MG sob nº 077713.

30/03/2023, 11:09

Não conhecido o recurso de RODRIGO PIVA VERONESI

30/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 265420/2023

30/03/2023, 09:51

Protocolizada Petição 265420/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 249540/2023

27/03/2023, 13:11

Protocolizada Petição 249540/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:21

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273432/2023

31/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 273432/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 11:00

DECISÃO LIMINAR

•24/03/2023, 16:30

31/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 31/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RODRIGO PIVA VERONESI, Dr(a) TATIANA DA SILVEIRA REIS, OAB/MG sob nº 077713.

30/03/2023, 11:09

Não conhecido o recurso de RODRIGO PIVA VERONESI

30/03/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 265420/2023

30/03/2023, 09:51

Protocolizada Petição 265420/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023

30/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

27/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 249540/2023

27/03/2023, 13:11

Protocolizada Petição 249540/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:47

Expedição de Ofício nº 025070/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas - MG solicitando informações

24/03/2023, 17:14

Expedição de Ofício nº 025065/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

24/03/2023, 17:14

Não concedida a medida liminar de RODRIGO PIVA VERONESI, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

24/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023, 08:36

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 794221 (2022/0406205-6)

24/03/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/03/2023, 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2023, 17:39

-

•22/03/2023, 17:37

-

•22/03/2023, 17:37