Agravo Interno Cível 0058687-30.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIXBOT

Terceiro

VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VIXBOT

Terceiro

VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 17:12

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 01:01

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 16:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/05/2023, 17:12

Comunicado o acórdão em:

17/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/04/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 01:01

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/02/2023, 00:00