Execução Fiscal 1160551-97.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Autor

PEDRO GUSTAVO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

OAB/MG 140550·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG 118895·CPF·Representa: Autor

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

OAB/MG 140550·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG 118895·CPF·Representa: Autor

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

OAB/MG 140550·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Réu

FELIPE VILELA DA COSTA

OAB/MG 118895·CPF·Representa: Réu

CAIO DE BARROS SANTOS

OAB/MG 96228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:41

Mero expediente

08/04/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 11:46

Mero expediente

21/02/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - PEDRO GUSTAVO ANDRADE; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CAIO DE BARROS SANTOS, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, FELIPE VILELA DA COSTA, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 13:22

Movimentação processual

09/11/2023, 13:20

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2023, 17:32

Expedição de documento (Carta)

30/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(130)

Definitivo

03/09/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 22:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:41

Mero expediente

08/04/2024, 10:18

Documentos

Apelação Cível

•12/02/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Documento (Outros documentos)

06/04/2024, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 11:46

Mero expediente

21/02/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - PEDRO GUSTAVO ANDRADE; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CAIO DE BARROS SANTOS, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, FELIPE VILELA DA COSTA, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2023, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 13:22

Movimentação processual

09/11/2023, 13:20

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2023, 17:32

Expedição de documento (Carta)

30/08/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 13:56

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 09:22

Recebimento

21/06/2023, 09:20

Documento (Decisão)

21/06/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - PEDRO GUSTAVO ANDRADE; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CAIO DE BARROS SANTOS, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, FELIPE VILELA DA COSTA, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - PEDRO GUSTAVO ANDRADE; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 01/06/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CAIO DE BARROS SANTOS, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, FELIPE VILELA DA COSTA, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 20:23

Mero expediente

11/04/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 11:41

Petição (Apelação)

10/03/2023, 23:20

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:33

Mero expediente

24/08/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:58

Petição (Renúncia de mandato)

27/06/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:54

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/03/2022, 15:00

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 13:53

Mero expediente

22/02/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:00

Recebimento

21/02/2022, 15:47

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 10:35

Decurso de Prazo

05/12/2021, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2020, 12:35

Expedição de documento (Carta)

20/12/2019, 17:06

Ato ordinatório

30/08/2019, 16:44

Mero expediente

21/08/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 17:05

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:35

Recebimento

03/12/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 14:40

Ato ordinatório

07/07/2017, 18:46

Por decisão judicial

27/04/2017, 15:38

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 17:21

Recebimento

24/04/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 16:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

28/05/2014, 11:41

Por decisão judicial

20/03/2014, 16:24

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 16:20

Recebimento

20/03/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 14:21

Ato ordinatório

12/12/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2012, 17:39

Recebimento

06/09/2012, 16:35

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 15:27

Publicação

06/08/2012, 13:12

Decurso de Prazo

06/08/2012, 13:10

Por decisão judicial

19/04/2012, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2012, 17:10

Recebimento

19/04/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 15:46

Recebimento

16/12/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 09:36

Decurso de Prazo

25/08/2011, 09:24

Por decisão judicial

31/05/2011, 15:42

Mero expediente

31/05/2011, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 13:17

Ato ordinatório

24/03/2011, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2011, 10:30

Recebimento

02/03/2011, 17:42

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 16:06

Ato ordinatório

18/01/2011, 14:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

29/11/2010, 10:56

Mero expediente

28/10/2010, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 12:48

Ato ordinatório

29/09/2010, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2010, 14:57

Recebimento

29/09/2010, 14:56

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 12:52

Ato ordinatório

17/08/2010, 17:11

Documento (Mandado)

17/08/2010, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2010, 16:41

Ato ordinatório

29/07/2010, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/07/2010, 14:38

Ato ordinatório

06/07/2010, 11:20

Ato ordinatório

18/06/2010, 12:47

Mero expediente

07/06/2010, 11:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 09:23

Ato ordinatório

28/04/2010, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/04/2010, 16:18

Recebimento

28/04/2010, 16:18

Entrega em carga/vista

08/03/2010, 13:36

Decurso de Prazo

08/03/2010, 13:35

Mero expediente

08/03/2010, 13:30

Por decisão judicial

12/11/2009, 16:14

Recebimento

11/11/2009, 17:16

Remessa (outros motivos)

10/11/2009, 12:55

Por decisão judicial

06/11/2009, 16:09

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 16:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2009, 16:19

Recebimento

29/10/2009, 16:12

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 13:21

Por decisão judicial

27/02/2009, 13:31

Por decisão judicial

25/09/2008, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2008, 00:00

Recebimento

26/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

15/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/06/2007, 15:04

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/06/2023, 00:00