Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068351-79.2015.8.13.0707 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068351-79.2015.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0068351-79.2015.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ISMAIL VALERIO CPF: 591.477.336-91 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista ao exequente. SUELLEN NARA PIMENTA Gerente de Secretaria Varginha, data da assinatura eletrônica.

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 10:36

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:14

Publicação

15/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0068351-79.2015.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ISMAIL VALERIO CPF: 591.477.336-91 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 INTIMEM-SE as partes para ciência da expedição do ofício precatório – ID 10537154450, o qual foi encaminhado para a unidade responsável pela tramitação do Ofício Precatório – ASPREC. Os autos ficarão suspensos até a aprovação. SUELLEN NARA PIMENTA Varginha, data da assinatura eletrônica.

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0068351-79.2015.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ISMAIL VALERIO CPF: 591.477.336-91 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 1. Fica o autor INTIMADO para ciência do despacho de ID 10373399017 2. Fica também o autor INTIMADO fornecer os documentos e dados necessários para a instrução do ofício precatório, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/PR/2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o processo SEI nº 0004329-60.2025.8.13.0707 Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Documentos que são obrigatórios para expedição do ofício precatório: É de suma importância que a documentação seja anexada ao processo SEI de forma discriminada e cronologicamente ordenada, conforme estabelecido no anexo único da Portaria no 5047/PR/2021, para possibilitar uma melhor análise pela ASPREC. Não é permitido anexar a cópia integral dos autos, podendo acarretar o cancelamento do precatório. 1) declaração de autenticidade nos termos do art. 425, IV do CPC; 2) documentos do beneficiário: cópia da carteira de identidade, CPF, PIS/PASEP ou NIT; 3) documentos dos advogados: carteira da OAB do advogado, bem como o NIT ou PIS/PASEP; 4) processo de conhecimento: cópia do mandado e de sua respectiva certidão de citação ou da guia de remessa em casos de carga programada; copia integral da sentença; cópia da integra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; copia da certidão de trânsito em julgado; 5) cumprimento de sentença: petição inicial; cópias das memórias discriminadas e detalhadas de todos os cálculos apresentados pelas partes e, principalmente, do cálculo que embasou o ofício precatório; cópia integral da sentença; cópia da integra dos acórdãos proferidos em cada uma das instâncias superiores, com relatório e votos; copia da decisão que homologou o cálculo; cópia da certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação ao calculo ou da certidão de trânsito em julgado e o despacho/decisão que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; 6) procurações: procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; 7) lei: cópia da lei que estabeleceu o teto limite da RPV vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, bem como do normativo mais recente, se houver. SUELLEN NARA PIMENTA Varginha, data da assinatura eletrônica.

12/02/2025, 00:00

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