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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Usucapião · 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO DA COSTA

Autor

PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JHESSICA GARCIA FONSECA

OAB/MG 162759·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 317913·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332738·CPF·Representa: Autor

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

OAB/MG 44610·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

JHESSICA GARCIA FONSECA

OAB/MG 162759·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 317913·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Autor

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332738·CPF·Representa: Autor

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

OAB/MG 44610·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG 177827·CPF·Representa: Autor

JULIANE MARTINS DOCARMO VERALDI

OAB/MG 185941·CPF·Representa: Autor

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 148390·CPF·Representa: Autor

JHESSICA GARCIA FONSECA

OAB/MG 162759·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/SP 317913·CPF·Representa: Réu

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

OAB/MG 143508·CPF·Representa: Réu

RONALDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/SP 332738·CPF·Representa: Réu

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

OAB/MG 44610·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG 177827·CPF·Representa: Réu

JULIANE MARTINS DOCARMO VERALDI

OAB/MG 185941·CPF·Representa: Réu

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 148390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:10

Documento (Alvará)

24/01/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:25

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:53

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:21

Outras Decisões

23/10/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(197)

Definitivo

28/01/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:10

Documento (Alvará)

24/01/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:25

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:40

Documentos

Recurso especial

•02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:22

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:53

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:21

Outras Decisões

23/10/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:16

Reativação

23/10/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:45

Definitivo

30/09/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:45

Outras Decisões

26/09/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 02:07

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Recorrente(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Recorrido(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULIANE MARTINS DO CARMO VERALDI, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto em 19/04/2023 Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - MARCIO ROGERIO DA COSTA; Apelado(a)(s) - PAVITUR EMPRESA PAULISTA DE VIACAO E TURISMO LTDA; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JHESSICA GARCIA FONSECA, JOSE RODRIGO DE ALMEIDA, JOSÉ RODRIGO DE ALMEIDA, JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS, MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT, PATRICIA MESTRINER FURTADO, RONALDO CARVALHO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 15:58

Petição (Contra-razões)

24/02/2023, 11:19

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:49

Petição (Apelação)

13/02/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:42

Improcedência

13/12/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 16:21

Documento (Certidão)

23/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:29

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 17:06

Apensamento

25/06/2021, 17:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2021, 16:09

Distribuição (dependência)

25/06/2021, 16:09

Petição (Petição inicial)

25/06/2021, 16:09

Ato ordinatório

10/06/2021, 14:43

Por decisão judicial

04/09/2019, 16:04

Julgamento em Diligência

20/02/2019, 14:10

Conclusão (para julgamento)

14/02/2019, 22:02

Mero expediente

14/02/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 17:23

Decurso de Prazo

07/02/2019, 15:10

Recebimento

05/09/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 15:53

Publicação

27/08/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 14:26

Recebimento

22/08/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 15:11

Publicação

13/08/2018, 15:08

Julgamento em Diligência

10/08/2018, 17:35

Conclusão (para julgamento)

08/08/2018, 13:06

Petição (Memoriais)

06/08/2018, 16:52

Recebimento

06/08/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 16:22

Publicação

26/07/2018, 14:15

Petição (Alegações finais)

26/07/2018, 13:20

Recebimento

17/07/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 15:32

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/06/2018, 15:14

Recebimento

17/05/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 15:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/05/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 17:06

Publicação

19/04/2018, 12:41

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

19/04/2018, 12:08

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 17:09

Publicação

16/02/2018, 12:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2018, 13:21

Mero expediente

25/01/2018, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:45

Publicação

05/10/2017, 15:02

Mero expediente

29/09/2017, 12:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 14:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 13:55

Protocolo de Petição

18/08/2017, 16:28

Recebimento

18/08/2017, 16:27

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 15:14

Publicação

15/08/2017, 14:19

Mero expediente

11/08/2017, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 15:37

Recebimento

11/07/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 15:08

Decurso de Prazo

07/06/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 11:26

Recebimento

30/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 13:56

Publicação

20/03/2017, 13:34

Decurso de Prazo

20/03/2017, 13:24

Recebimento

08/02/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 16:13

Documento (Mandado)

23/01/2017, 16:32

Documento (Mandado)

23/01/2017, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2017, 16:30

Remessa (outros motivos)

11/01/2017, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/12/2016, 15:36

Recebimento

15/12/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 17:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/12/2016, 17:56

Publicação

01/12/2016, 14:16

Mero expediente

18/11/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 16:26

Decurso de Prazo

11/11/2016, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 16:20

Publicação

08/08/2016, 13:43

Mero expediente

05/08/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 17:00

Recebimento

18/05/2016, 16:28

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 16:27

Publicação

12/05/2016, 12:19

Documento (Ofício)

12/05/2016, 08:15

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2016, 16:43

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

04/05/2016, 13:27

Publicação

24/02/2016, 12:09

Gratuidade da Justiça

24/02/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2016, 08:13

Publicação

18/02/2016, 16:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2016, 14:43

Mero expediente

28/09/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 12:48

Recebimento

17/09/2015, 16:21

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 13:47

Publicação

09/09/2015, 14:11

Mero expediente

02/09/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 17:08

Recebimento

28/08/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

19/08/2015, 15:40

Decurso de Prazo

19/08/2015, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2015, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2015, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2015, 16:28

Apensamento

12/03/2015, 17:00

Mero expediente

06/03/2015, 12:25

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 13:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2014, 13:32

Recebimento

18/11/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 15:23

Publicação

20/10/2014, 15:32

Mero expediente

17/10/2014, 17:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 07:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 07:26

Ato ordinatório

09/06/2014, 12:51

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2014, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 17:34

Petição (Contestação)

21/05/2014, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2014, 17:32

Recebimento

16/05/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2014, 16:50

Ato ordinatório

27/03/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 15:16

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2014, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2014, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2014, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2014, 15:10

Recebimento

06/03/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 12:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/03/2014, 12:37

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2014, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2014, 12:41

Mero expediente

05/07/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 12:34

Distribuição (sorteio)

27/06/2013, 17:24

Apelação Cível

•19/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00