Procedimento de Conhecimento 0051663-63.2009.8.13.0671 - TJMG

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 04/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS ELOY DA SILVA, OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR, RENATO DE OLIVEIRA RIBAS, RICARDO LOPES GODOY, RUI DE OLIVEIRA BORBA, WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO.

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 08:24

Recebimento

22/09/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Autos convertidos em processo eletrônico em 06/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS ELOY DA SILVA, OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR, RENATO DE OLIVEIRA RIBAS, RICARDO LOPES GODOY, RUI DE OLIVEIRA BORBA, WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Publicação em 20/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Ciente do instrumento de outorga juntado à f. 69, cadastre-se o procurador conforme requerido. Em decisão monocrática proferida no RE 591.797/SP e no RE 626.307/SP, o e. Min. Dias Toffoli, determinou o sobrestamento de todos os processos em grau recursal que tenham por objeto da lide discussão acerca de expurgos inflacionários advindos dos Planos Bresser, Verão e Collor, até julgamento final da controvérsia pelo STF, à exceção daqueles em fase de execução definitiva e das transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas. Trata-se o presente feito de ação de cobrança individual de correção de caderneta de poupança, ainda sob os efeitos da decisão que determinou o sobrestamento dos feitos concernentes a tal matéria. Nesse sentido, mantenha-se o feito sobrestado.(...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS ELOY DA SILVA, OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR, RENATO DE OLIVEIRA RIBAS, RICARDO LOPES GODOY, RUI DE OLIVEIRA BORBA, WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 06/06/2023. Adv - FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS, LIBERIO ANTONIO DE MORAIS, LUIZ CARLOS PEREIRA ROCHA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, MARCOS ELOY DA SILVA, OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR, RENATO DE OLIVEIRA RIBAS, RICARDO LOPES GODOY, RUI DE OLIVEIRA BORBA, WEBERSON DO ROSARIO GONCALVES DE PINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2010, 14:03

Mero expediente

31/05/2010, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 15:57

Petição (Contra-razões)

04/02/2010, 16:40

Recebimento

04/02/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

20/01/2010, 16:03

Recebimento

15/01/2010, 13:19

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 16:36

Petição (Apelação)

03/11/2009, 15:29

Procedência

14/10/2009, 15:31

Conclusão (para julgamento)

06/10/2009, 17:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 13:09

Documento (Outros documentos)

29/05/2009, 12:48

Recebimento

28/05/2009, 17:57

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 17:18

Petição (Contestação)

14/05/2009, 14:04

Documento (Mandado)

27/04/2009, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2009, 13:02

Recebimento

04/03/2009, 17:06

Recebimento

04/03/2009, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2009, 10:58

Documento (Outros documentos)

16/02/2009, 16:31

Recebimento

06/02/2009, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/01/2009, 14:26

Distribuição (sorteio)

07/01/2009, 15:37

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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