Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A. CPF: 02.095.850/0001-46
RÉU: LUIZ CARLOS MEDEIROS CPF: 486.160.366-87 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0049309-25.2010.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos As partes transigiram (ID 10385543533). As cláusulas ajustadas não ofendem a preceito legal. Assim sendo, cumpridas as exigências legais, HOMOLOGO a autocomposição expressada às ID 10385543533, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b” do CPC. Custas e honorários na forma ajustada, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, posto que ocorrida a transação antes da sentença (art. 90, § 3o CPC). Concedo ao executado os benefícios da gratuidade, estando suspensa a exigibilidade das custas em seu favor. Nos termos dos art. 316 c.c. 487 do CPC, a homologação da transação acarreta a extinção, e não a suspensão do feito. Assim, eventual descumprimento do ajuste ensejará o ajuizamento, pela parte interessada, do requerimento executivo cabível, pelo que indefiro o pedido de suspensão. Declaro o imediato trânsito em julgado. Não havendo outro requerimento, arquivem-se os autos, adotando-se todas as diligências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A. CPF: 02.095.850/0001-46
RÉU: LUIZ CARLOS MEDEIROS CPF: 486.160.366-87 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 0049309-25.2010.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos As partes transigiram (ID 10385543533). As cláusulas ajustadas não ofendem a preceito legal. Assim sendo, cumpridas as exigências legais, HOMOLOGO a autocomposição expressada às ID 10385543533, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b” do CPC. Custas e honorários na forma ajustada, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, posto que ocorrida a transação antes da sentença (art. 90, § 3o CPC). Concedo ao executado os benefícios da gratuidade, estando suspensa a exigibilidade das custas em seu favor. Nos termos dos art. 316 c.c. 487 do CPC, a homologação da transação acarreta a extinção, e não a suspensão do feito. Assim, eventual descumprimento do ajuste ensejará o ajuizamento, pela parte interessada, do requerimento executivo cabível, pelo que indefiro o pedido de suspensão. Declaro o imediato trânsito em julgado. Não havendo outro requerimento, arquivem-se os autos, adotando-se todas as diligências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. ISADORA DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Passos
06/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2025, 18:04
Documento (Certidão)
05/02/2025, 18:03
Homologação de Transação
05/02/2025, 15:36
Conclusão (para julgamento)
05/02/2025, 10:44
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 08:26
Documento (Outros documentos)
22/01/2025, 08:23
Documento (Outros documentos)
22/01/2025, 08:21
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 12:12
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 20:54
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 12:12
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 12:31
Conclusão (para despacho)
11/10/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 09:04
Decurso de Prazo
10/09/2024, 00:50
Decurso de Prazo
10/09/2024, 00:46
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 10:47
Documento (Ofício)
07/08/2024, 10:46
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 14:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2024, 16:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/05/2024, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 12:51
Decurso de Prazo
07/05/2024, 02:04
Decurso de Prazo
07/05/2024, 01:10
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2024, 13:33
Expedição de documento (Ofício)
02/05/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 18:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 14:33
Mero expediente
19/04/2024, 13:36
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 11:35
Documento (Ofício)
04/03/2024, 11:32
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 14:31
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2024, 13:06
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 15:49
Decurso de Prazo
26/01/2024, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 09:16
Mero expediente
13/12/2023, 17:17
Conclusão (para decisão)
27/10/2023, 14:46
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 14:38
Mero expediente
09/10/2023, 16:12
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 03:09
Documento (Outros documentos)
04/10/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUGO JUNIOR GONCALVES, LEANDRO BUENO FONTE, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HUGO JUNIOR GONCALVES, LEANDRO BUENO FONTE, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HUGO JUNIOR GONCALVES, LEANDRO BUENO FONTE, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEANDRO BUENO FONTE, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ELDER ROGERIO CARDOSO, LEANDRO BUENO FONTE, MESSIAS ALVES GRILO, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ELDER ROGERIO CARDOSO, LEANDRO BUENO FONTE, MESSIAS ALVES GRILO, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Apelante(s) - GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES S.A.; Apelado(a)(s) - LUIZ CARLOS MEDEIROS;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI em 02/05/2023
Adv - ELDER ROGERIO CARDOSO, LEANDRO BUENO FONTE, MESSIAS ALVES GRILO, PAULA CRISTINA VIANA FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/04/2023, 07:50
Petição (Apelação)
24/04/2023, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2023, 15:51
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2023, 16:51
Conclusão (para julgamento)
31/03/2023, 08:44
Decurso de Prazo
22/03/2023, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2023, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
24/02/2023, 17:13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/02/2023, 14:51
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2023, 08:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/01/2023, 18:54
Expedição de documento (Mandado)
16/12/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2022, 17:34
Mero expediente
21/11/2022, 17:14
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 10:58
Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 21:01
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2022, 08:58
Documento (Outros documentos)
01/10/2022, 03:44
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 20:51
Decurso de Prazo
24/11/2021, 01:26
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2021, 11:49
Mero expediente
05/11/2021, 09:06
Conclusão (para despacho)
25/10/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 19:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2021, 16:59
Mero expediente
09/09/2021, 21:11
Conclusão (para despacho)
26/08/2021, 13:36
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2021, 16:49
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 16:09
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2021, 17:50
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2021, 12:43
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 13:23
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 21:30
Decurso de Prazo
29/06/2021, 22:45
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2021, 09:53
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; outros motivos)
12/05/2021, 16:34
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 17:08
Publicação
29/04/2021, 15:42
Mero expediente
26/04/2021, 17:53
Documento (Ofício)
23/02/2021, 09:21
Documento (Ofício)
10/02/2021, 14:51
Documento (Ofício)
08/02/2021, 18:28
Documento (Ofício)
03/02/2021, 07:38
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2020, 15:34
Mero expediente
27/11/2020, 14:15
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 17:49
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 17:47
Publicação
22/10/2020, 07:34
Documento (Ofício)
22/07/2020, 10:00
Documento (Ofício)
13/07/2020, 15:42
Expedição de documento (Ofício)
02/06/2020, 14:49
Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 15:24
Publicação
10/03/2020, 12:25
Mero expediente
02/03/2020, 12:07
Conclusão (para despacho)
04/02/2020, 13:11
Petição (Petição (outras))
04/02/2020, 13:03
Publicação
23/01/2020, 07:49
Documento (Mandado)
19/12/2019, 16:54
Mandado (entregue ao destinatário)
19/12/2019, 16:52
Remessa (outros motivos)
27/11/2019, 08:59
Expedição de documento (Mandado)
27/11/2019, 08:42
Petição (Petição (outras))
18/11/2019, 14:39
Publicação
07/11/2019, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2019, 08:09
Documento (Ofício)
11/09/2019, 16:05
Documento (Ofício)
19/08/2019, 15:29
Documento (Ofício)
12/08/2019, 12:52
Petição (Petição (outras))
31/07/2019, 07:27
Documento (Ofício)
26/07/2019, 14:32
Publicação
24/07/2019, 10:49
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2019, 07:40
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 10:25
Documento (Ofício)
15/07/2019, 14:15
Documento (Outros documentos)
15/07/2019, 08:24
Publicação
02/07/2019, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2019, 08:01
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2019, 08:01
Mero expediente
10/06/2019, 14:51
Conclusão (para despacho)
10/05/2019, 09:09
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 09:08
Recebimento
08/05/2019, 07:48
Entrega em carga/vista
06/05/2019, 13:26
Publicação
02/05/2019, 11:07
Documento (Ofício)
04/04/2019, 08:41
Documento (Ofício)
02/04/2019, 09:09
Documento (Ofício)
22/03/2019, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2019, 07:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2019, 13:28
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 08:43
Documento (Ofício)
12/03/2019, 10:09
Documento (Outros documentos)
12/03/2019, 10:08
Publicação
07/03/2019, 17:02
Expedição de documento (Ofício)
14/02/2019, 13:39
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 16:23
Publicação
06/11/2018, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2018, 07:11
Mero expediente
04/09/2018, 17:20
Conclusão (para despacho)
30/08/2018, 09:15
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 09:15
Publicação
16/08/2018, 17:15
Mero expediente
31/07/2018, 16:44
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 07:48
Documento (Outros documentos)
18/07/2018, 07:48
Publicação
10/07/2018, 13:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/07/2018, 07:35
Petição (Petição (outras))
09/07/2018, 07:33
Publicação
05/06/2018, 17:51
Mero expediente
19/04/2018, 13:08
Conclusão (para despacho)
03/04/2018, 14:31
Petição (Petição (outras))
03/04/2018, 14:30
Recebimento
27/03/2018, 16:39
Entrega em carga/vista
19/03/2018, 16:38
Decurso de Prazo
16/01/2018, 10:02
Documento (Ofício)
16/11/2017, 09:10
Publicação
10/11/2017, 14:10
Mero expediente
07/11/2017, 15:16
Conclusão (para despacho)
01/11/2017, 14:35
Petição (Petição (outras))
11/10/2017, 08:00
Documento (Outros documentos)
06/10/2017, 10:00
Publicação
25/09/2017, 15:49
Petição (Petição (outras))
09/08/2017, 07:32
Petição (Petição (outras))
08/08/2017, 08:13
Recebimento
04/08/2017, 17:04
Entrega em carga/vista
02/08/2017, 14:34
Publicação
24/07/2017, 15:40
Mero expediente
04/07/2017, 14:51
Conclusão (para despacho)
27/06/2017, 09:25
Petição (Petição (outras))
16/01/2017, 07:18
Expedição de documento (Certidão)
29/12/2016, 14:05
Publicação
08/11/2016, 15:50
Mero expediente
06/10/2016, 18:37
Conclusão (para despacho)
15/06/2016, 14:44
Petição (Petição (outras))
15/10/2015, 10:56
Petição (Petição (outras))
08/10/2015, 12:13
Petição (Petição (outras))
06/10/2015, 08:25
Publicação
29/09/2015, 07:46
Mero expediente
16/09/2015, 16:58
Conclusão (para despacho)
14/08/2015, 10:26
Documento (Outros documentos)
29/05/2015, 16:17
Petição (Petição (outras))
26/05/2015, 08:20
Publicação
07/05/2015, 16:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2015, 08:28
Documento (Telegrama)
27/04/2015, 09:42
Publicação
15/04/2015, 14:16
Mero expediente
31/03/2015, 14:39
Conclusão (para despacho)
28/01/2015, 13:06
Documento (Outros documentos)
27/11/2014, 07:59
Publicação
18/11/2014, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2014, 07:55
Mero expediente
20/10/2014, 08:24
Conclusão (para despacho)
29/09/2014, 13:58
Petição (Petição (outras))
07/08/2014, 08:54
Petição (Petição (outras))
05/08/2014, 08:24
Publicação
28/07/2014, 14:37
Mero expediente
22/07/2014, 10:15
Conclusão (para despacho)
31/03/2014, 14:38
Petição (Petição (outras))
18/03/2014, 17:19
Petição (Petição (outras))
14/03/2014, 16:06
Petição (Petição (outras))
11/03/2014, 16:51
Publicação
06/02/2014, 15:34
Mero expediente
19/12/2013, 10:19
Conclusão (para despacho)
28/11/2013, 07:19
Mero expediente
30/09/2013, 17:09
Conclusão (para despacho)
18/09/2013, 08:59
Petição (Petição (outras))
15/08/2013, 09:44
Petição (Petição (outras))
13/08/2013, 12:57
Petição (Petição (outras))
08/08/2013, 14:12
Publicação
31/07/2013, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2013, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2013, 14:31
Decurso de Prazo
28/05/2013, 11:52
Publicação
13/05/2013, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2013, 08:02
Mero expediente
12/03/2013, 09:48
Conclusão (para despacho)
28/02/2013, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2013, 11:11
Petição (Petição (outras))
25/01/2013, 11:00
Publicação
11/01/2013, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2012, 16:44
Decurso de Prazo
13/11/2012, 09:46
Publicação
09/10/2012, 17:52
Ato ordinatório
28/09/2012, 11:31
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/08/2012, 10:46
Conclusão (para julgamento)
17/08/2012, 10:45
Conclusão (para despacho)
31/07/2012, 17:56
Documento (Acórdão)
27/06/2012, 09:23
Documento (Certidão)
23/05/2012, 14:31
Recebimento
22/05/2012, 10:58
Conclusão (para despacho)
03/04/2012, 09:24
Petição (Petição (outras))
07/02/2012, 10:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2012, 16:59
Recebimento
24/01/2012, 17:03
Entrega em carga/vista
24/01/2012, 15:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2012, 16:25
Conclusão (para julgamento)
13/01/2012, 16:24
Conclusão (para despacho)
29/11/2011, 13:56
Petição (Embargos de declaração)
25/10/2011, 15:57
Recebimento
20/10/2011, 17:38
Entrega em carga/vista
18/10/2011, 15:43
Procedência em Parte
13/10/2011, 09:00
Conclusão (para julgamento)
30/09/2011, 15:35
Mero expediente
23/08/2011, 12:11
Conclusão (para despacho)
27/07/2011, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2011, 10:25
Recebimento
18/05/2011, 17:09
Entrega em carga/vista
13/05/2011, 17:41
Publicação
09/05/2011, 16:44
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/04/2011, 15:20
Recebimento
03/03/2011, 16:49
Entrega em carga/vista
03/03/2011, 15:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)