Execução Fiscal 0062290-63.2004.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0062290-63.2004.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0062290-63.2004.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 ROBERTO SERGIO LUCAS CPF: 186.201.688-78 Vista ao executado.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA CPF: 17.935.396/0001-61 RÉU: ROBERTO SERGIO LUCAS CPF: 186.201.688-78 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0062290-63.2004.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] Trata-se de “ação de execução fiscal” proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA em desfavor de ROBERTO SERGIO LUCAS. Consta nos autos que a parte executada quitou integralmente o débito. Assim sendo, EXTINGO O FEITO, o que faço com base no art. 924, inciso II, do CPC. PROCEDA-SE o levantamento da penhora realizada no ID 4372063000 - Pág. 23. Custas e honorários satisfeitos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a patente inexistência de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado. Arquive-se com baixa. Camanducaia, data da assinatura eletrônica. CAROLINE DIAS LOPES BELA Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Camanducaia

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 06/06/2023. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 19/05/2023 Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 11:50

Definitivo

19/08/2021, 11:49

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:49

Baixa Definitiva

02/07/2021, 12:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2021, 12:47

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 12:46

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:46

Mero expediente

04/02/2021, 09:30

Julgamento em Diligência

04/02/2021, 09:29

Documentos

•02/03/2026, 00:00