Embargos de Declaração Cível 6253328-73.2002.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 6253328-73.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Autos vista PROCURADOR MUNICIPAL. Prazo de 0010 dia(s). Autos à disposição da PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN, JESSICA ZANCO LADEIRA.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 24/09/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Intime-se os demais herdeiros para,no prazo de 05 (cinco) dias,se manifestarem acerca do pedido retro. Após,retornarem os autos conclusos para deliberação. P.I. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Intimação. Prazo de 0010 dia(s). vista PBH. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES e outros; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Publicado despacho HERDEIROS. Prazo de 0010 dia(s). Fl. 7210 e seguintes. Vista geral pelo prazo de 05 dias. Após, voltar concluso para deliberação. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Alvará expedido e à disposição. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Intimação. Prazo de 0010 dia(s). vista a partes sobre oficio de fls 7611/7612. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Ato ordinatório expeça-se. alvará IPTU. AVERBADO Alvará expedido e à disposição. transferencia realizada para pagamento do IPTU. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE F.7424-7425-Defiro a expedição de alvará na forma requerida,com prestação de contas no prazo de 15 dias.F.7586-7588-Considerando a anuência de todos os interessados,aposta na mesma petição,defiro a expedição de alvará na forma requerida,com prestação de contas no prazo de 15 dias. AVERBADO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Juntar taxa para expedição dos alvarás para os imóveis. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Autos vista FORMAL A DISPOSIÇÃO. Prazo de 0005 dia(s).... AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Expeça-se alvará para o pagamento das guias de IPTU apresentadas.Deverá o inventariante,no prazo de 15 dias,prestar contas dos valores levantados,apresentando os comprovantes de pagamento.Na oportunidade,deverá apresentar a documentação faltosa para a finalização do feito.Após,conclusos. AVERBADO Ato ordinatório expeça-se. expeça-se alvará. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Alvará expedido e à disposição. trasferencia realizada,para pagamento de IPTU. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Ato ordinatório expeça-se. ALVARÁ. AVERBADO Alvará expedido e à disposição. TRANSFERENCIAS REALIZADAS. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Dê-se vista das contas prestadas aos herdeiros,pelo prazo de 15 dias.Após,conclusos. AVERBADO Publicado despacho.. AVERBADO Expeça-se alvará para o pagamento das parcelas vincendas relativas ao programa reativa, Deverá o inventariante, no prazo de 15 dias, prestar contas dos valores levantados, apresentando os comprovantes de pagamento.Quanto as demais obrigações pecuniárias que eventualmente surgir, o pagamento dependerá da apresntação das respectivas guias. AVERBADO Ato ordinatório expeça-se. alvará. AVERBADO Alvará expedido e à disposição. transferencia realizada para pagamento IPTU/REATIVA. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE folhas 6660 e 6661-6663 defiro a expedição de alvará,conforme requerido com prestação de conta no prazo de 15 dias,oportunidade em que deveria juntar CND municipal relativa a tais imóveis. AVERBADO Ato ordinatório expeça-se. expeça-se alvará. AVERBADO Alvará expedido e à disposição. transferencia realizada para pagamneto de IPTU. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Considerando a concordância dos herdeiros,expeça-se alvará para o pagamento das guias de IPTU apresentadas.Deverá o inventariante,no prazo de 15 dias,prestar contas dos valores levantados,apresentados os comprovantes de pagamentos.Com a prestação de conta,abrir vista aos herdeiros,pelo prazo de 10 dias.No mais,cumprir conforme determinado. AVERBADO Publicado despacho.. herdeiros 15 dias. AVERBADO Ato ordinatório expeça-se. alvará. AVERBADO Alvará expedido e à disposição. transferencia realizada para pagamento do IPTU. AVERBADO Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Documentos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

•18/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Dê-se vista das contas prestadas aos herdeiros,pelo prazo de 15 dias.Após,conclusos. ** AVERBADO ** Publicado despacho.. ** AVERBADO ** Expeça-se alvará para o pagamento das parcelas vincendas relativas ao programa reativa, Deverá o inventariante, no prazo de 15 dias, prestar contas dos valores levantados, apresentando os comprovantes de pagamento.Quanto as demais obrigações pecuniárias que eventualmente surgir, o pagamento dependerá da apresntação das respectivas guias. ** AVERBADO ** Ato ordinatório expeça-se. alvará. ** AVERBADO ** Alvará expedido e à disposição. transferencia realizada para pagamento IPTU/REATIVA. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Considerando a concordância dos herdeiros,expeça-se alvará para o pagamento das guias de IPTU apresentadas.Deverá o inventariante,no prazo de 15 dias,prestar contas dos valores levantados,apresentados os comprovantes de pagamentos.Com a prestação de conta,abrir vista aos herdeiros,pelo prazo de 10 dias.No mais,cumprir conforme determinado. ** AVERBADO ** Publicado despacho.. herdeiros 15 dias. ** AVERBADO ** Ato ordinatório expeça-se. alvará. ** AVERBADO ** Alvará expedido e à disposição. transferencia realizada para pagamento do IPTU. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Decido, então, os embargos declaratórios interpostos às f. 6280-6287, 6290-6297, 6328-6332 e 6333-6335 (apócrifa), respectivamente pelo inventariante dativo e pelas partes Andrea Bessone Sadi, Ana Paula Bessone Reis e Adriana Bessone Sadi, em face da decisão proferida às f. 6271-6277. Nesta última decisão decidimos os embargos interpostos pela já mencionada parte Andrea Bessone Sadi às f. 6249-6255 em face da decisão proferida às f. 6222.Vê-se que a pretensão nos quatro embargos é a mesma e, portanto, em conjunto será decidida.O escritório Araújo Filho Participações Ltda., atingindo pela mesma decisão, não obstante intimado (f. 6337v), não se manifestou sobre a decisão propriamente dita ou mesmo sobre os embargos já mencionados, conforme certidão de f. 6599v. Pois bem.Os embargos são próprios e tempestivos. Fiz novamente nova análise dos autos, sobretudo sobre as decisões proferidas pelo juízo de segundo grau, na apelação e nos embargos declaratórios interpostos em face do acórdão.. ** AVERBADO ** julgou a mesma apelação, esta interposta em face da sentença proferida, que jugou a partilha de f. 3708-3829. E foi justamente com base em interpretação feita em tais decisões que apresentamos nossos fundamentos para a decisão aqui embargada.Havíamos interpretado, na decisão embargada, que o juízo de segundo grau, em tais decisões, entendia e decidia que não só era incontroverso o débito do espólio para com o mencionado escritório de advocacia, no valor de R$399.261,00, com as devidas atualizações de acordo com a remuneração paga nos depósitos judiciais, como também já poderia ser efetuado o respectivo pagamento; e que incontroverso seria somente o remanescente que estaria sendo objeto de cobrança na ação ajuizada sob o número 6008872-65.2015.8.13.0024.Entretanto, em nova análise, concluímos que, de fato, houve uma interpretação equivocada por parte deste julgador singular.Importante que primeiramente, então, transcrevamos uma parte da do conteúdo do acórdão relativo à apelação cível. ** AVERBADO ** continuando a intimação..... número 1.0024.02.625332-8/012, conforme abaixo.Em princípio, a sociedade de advogados não é parte legítima para apelar da sentença homologatória. Por outro lado, há reconhecimento expresso do seu crédito, no valor de R$399.261,00, constante do documento de fl. 2.261, celebrado em 05/04/2015. Aos nove de abril de 2015, nesta Cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no Fórum Lafayette, avenida Augusto de Lima, 1549, na sala de audiência da MM. Juiz de Direito desta Vara, comigo, Escrivão a seu cargo adiante assinado, aí presente CLÁUDIO MANOEL BARRETO DE FIGUEIREDO, inventariante dativo, brasileiro, OAB/MG sob o nº 15.212, residente nesta Capital, e pelo mesmo foi dito que vinha RESERVAR, COMO DE FATO RESERVADO TEM, bens suficientes para garantir o pagamento do crédito objeto da ação de habilitação de crédito nº 0024.09.566.634-3 (ADVOCACIA ARAÚJO FILHO X ESPÓLIO DE BRANCA ÁUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE), também em trâmite neste Juízo,. ** AVERBADO ** apontando como sendo de R$399.261,00 (trezentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e um reais), conforme requerido às fls. 02/03, deferida às fls. 20, ambas destes autos.Portanto, o crédito do apelante foi reconhecido pelo inventariante e reservado numerário para o pagamento.Portanto, o valor incontroverso foi apurado pelo credor e reconhecido pelo inventariante (R$399.261,00) e há reserva nos autos para o pagamentoA parte controvertida deve ser apurada no Juízo "a quo", sob pena de supressão de instância.Portanto estando o crédito líquido e certo da Sociedade de Advogados garantido por valores depositados em conta judicial, é totalmente improcedente o pedido.Como inexiste decisão judicial que reconheça o valor de R$1.149.089,53 ora reclamado, improcede o inconformismo quanto à homologação do acordo. Pelas mesmas razões acima, a Sociedade de Advogados não pode se contrapor ao acordo firmado." Sim, por tais colocações feitas no v. acórdão, e isso diversamente do que fizemos cons. ** AVERBADO ** e isso diversamente do que fizemos constar na última decisão embargada, não houve, necessariamente, o reconhecimento de que o aludido valor de R$399.261,00 constitui parte incontroversa no sentido de já ser devido o pagamento.A correta interpretação é no sentido de que, embora o termo “incontroverso” e o termo “reconhecido pelo inventariante”, utilizados no v. acórdão, em seu sentido literal conduza a um entendimento de que, sendo incontroverso e reconhecido, já é devido o pagamento; não foi isso exatamente, em sua essência, que os julgadores tentaram nos passar. Isso porque fazia-se essa afirmação com base somente no fato de que esse valor foi objeto de reserva determinada nos autos de habilitação e que, com isso, possível remanescente só se resolveria na ação de cobrança em andamento.Ou seja, pelo menos para fim de reserva, esse, com as atualizações devidas e normalmente pagas sobre os depósitos judiciais, é que seria o valor aplicável no presente inventário. Além disso, tratando-se. ** AVERBADO ** tão-somente de reserva, não há mesmo que se determinar o pagamento, desde já, enquanto o suposto crédito não for definitivamente reconhecido na outra ação mencionada.No entanto, deve-se considerar o que, de uma certa forma, está determinado no mesmo acórdão no sentido de que se por um lado não é devido o pagamento desde já; por outro lado deverá fazer, pelo menos, a reserva sobre a quantia depositada judicialmente; e não necessariamente garantir essa reserva com outros bens inventariados e tampouco sobre bens sujeitos a sobrepartilha. Ora, é no mesmo acórdão, conforme acima transcrito, o seguinte: “Portanto estando o crédito líquido e certo da Sociedade de Advogados garantido por valores depositados em conta judicial, é totalmente improcedente o pedido.”.Se o crédito do escritório de advocacia está garantido “por valores depositados em conta judicial”, é aqui, então, que se fará a reserva.Se o valor foi depositado judicialmente para atender, inclusive, o crédito reclamado, ou pelo . ** AVERBADO ** menos a parte “incontroversa” a que se refere o v. acórdão, é sobre o depósito judicial propriamente dito que se fará a reserva, significando isso, portanto, que somente o que restar é que poderá ser objeto de levantamento pelos herdeiros, tal como deferido na mesma decisão embargada.E, ao contrário que se sustenta nos embargos, essa decisão, e não mera afirmação, posta no v. acórdão, relativa à reserva que se fará sobre o saldo de depósito judicial, vincula a este juízo de primeiro grau e, portanto, assim será feito.Mesma conclusão, inclusive, pelo juízo de segundo grau, chegou-se no julgamento dos embargos de declaração interpostos em face aludido acórdão, conforme abaixo.A conclusão desta Turma Julgadora foi de que a parte controvertida dos cálculos deve ser apurada no Juízo de origem, nos seguintes termos:A parte controvertida deve ser apurada no Juízo "a quo", sob pena de supressão de instância.Portanto estando o crédito líquido e certo da Sociedade de Advogados garantido por val. ** AVERBADO ** depositados em conta judicial, é totalmente improcedente o pedido.Como inexiste decisão judicial que reconheça o valor de R$1.149.089,53 ora reclamado, improcede o inconformismo quanto à homologação do acordo.Pelas mesmas razões acima, a Sociedade de Advogados não pode se contrapor ao acordo firmado.Eventuais créditos em relação ao Espólio que venham a ser reconhecidos poderão ser cobrados a qualquer tempo, inclusive dos sucessores, nos limites da força da herança, caso a reserva de bens seja insuficiente para a liquidação total.Portanto, considerando que o valor cobrado era controvertido, em relação ao qual não houve oportunidade de manifestação dos herdeiros, e que há numerário em depósito judicial, a Turma Julgadora desta 4ª Câmara Cível negou provimento à apelação."Visto o exposto, reconhece-se a contradição na decisão embargada.Assim, acolho os embargos declaratórios de f. 6280-6287, 6290-6297, 6328-6332 e 6333-6335 (apócrifa), interpostos em face da decisão proferida às f. 6271. ** AVERBADO **...Assim, acolho os embargos declaratórios de f. 6280-6287, 6290-6297, 6328-6332 e 6333-6335 (apócrifa), interpostos em face da decisão proferida às f. 6271-6277, somente na parte em que se assegura, ao escritório de advocacia, o recebimento desde já de seu crédito no valor já mencionado, com a atualização própria dos depósitos judiciais, pois, diferentemente, deve-se mantê-lo reservado até que o direito ao crédito propriamente dito seja reconhecido na ação de cobrança que ajuizou; mas reserva essa que se faz, não sobre os demais bens inventariados, e sim sobre o saldo de depósito judicial, de modo que só o remanescente deste é que pode ser liberado aos herdeiros, tal como já deferido na decisão embargada.No mais, cumpra-se a decisão propriamente dita, em seus demais termos, inclusive o que foi determinado a respeito da apresentação do plano de pagamento das quantias depositadas judicialmente, ressalvando, então, o valor relativo à reserva em favor do escritório de advocacia mencionado. ** AVERBADO **... ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Intimação. Prazo de 0005 dia(s). vista herdeiros sobre os embargos. ** AVERBADO ** F. 6346 – Expeça-se alvará, conforme requerido pelo inventariante dativo, com prestação de contas no prazo de cinco dias, contados da entrega do alvará propriamente dito. Após, verificar se há petição para ser juntadaNo mais, aguardo transcurso de prazo em relação ao despacho proferido às f. 6337, voltando-nos conclusos logo em seguida.I. ** AVERBADO ** Intimação. Prazo de 0010 dia(s). juntar taxa para expedição do alvará e informar dados bancários para transferência. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE F. 6388 – O douto inventariante afirma que dois pedidos de alvarás de levantamento para reembolso de despesas, feitos no mês de julho e agosto, respectivamente, não foram apreciados por este juízo. Entretanto, relativamente ao primeiro (f. 5001), foi objeto de apreciação por este juízo, sendo deferido, conforme despacho de f. 5067, sem que até hoje, por outro lado, o alvará fosse expedido. E, quanto ao segundo, apresentado às f. 5078, de fato não nos pronunciamos a respeito.Assim, determino a expedição do alvará a que se refere o despacho de f. 5067E defiro, nesta oportunidade, a expedição de alvará de levantamento, tal como requerido às f. 5078.No mais, vejo que a última decisão foi alvo de vários embargos declaratórios. E vejo também que o escritório Araújo Filho Participações Ltda., atingindo pela mesma decisão, não foi ainda intimado desta última.Em sendo assim, determino a intimação, por publicação no DJe, do escritório mencionado.Decorrido o prazo, com ou sem novos embargos, . ** AVERBADO ** continuação do despacho..... Decorrido o prazo, com ou sem novos embargos, abrir vista geral, pelo prazo de cinco dias, a fim de que se manifestem sobre todos os embargos declaratórios, tendo em vista a possibilidade efeito modificativo ao julgado. I. ** AVERBADO ** Ato ordinatório expeça-se. alvará. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA, RAUL DE ARAUJO FILHO, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO, EMILIO WALTER ROHRMANN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Relativamente ao pretendido pela herdeira Andrea nos embargos declaratórios interpostos às f. 6229-6232, decido o seguinte.Diversamente do alegado, não entendo como “quebra de sigilo bancário” o fato de o juiz do inventário informar a outro juízo, a respeito de existência de montante em conta judicial, que há valores depositados a serem pagos aos herdeiros, embora o inventário já tenha sido julgado. Fora isso, dispensa-se qualquer pronunciamento outro a respeito desse fato, pois o ofício propriamente dito já fora enviado. Se a parte, ainda assim, insiste na manutenção do pretendido sigilo, deverá requerer ao próprio juízo solicitante que desconsidere o documento.No mais, vê-se que a pretensa embargante valeu-se desse tipo de recurso tão somente para arguir tal fato, o que, a nosso ver, não é questão afeta aos aclaratórios, sendo certo, inclusive, que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na aludida decisão. Considero-o, portanto, como mero requerimento. Relativamente ao. ** AVERBADO ** Relativamente ao pretendido pelo inventariante dativo às f. 6245-6248, decido o seguinte.Alega-se que a Construtora Caparaó S/A, adquirente, junto ao aqui espólio, dos lotes de terreno da quadra 3, bairro Belvedere, objeto de alvará já expedido por este juízo, necessita de que tais bens sejam liberados do ônus imposto pela partilha homologada, sem os quais não tem aquela como liberar o pagamento dos tributos municipais incidentes sobre os mesmos imóveis, que se encontram vencidos e se referem a vários anos, pelo Programa Reativa, editado pelo Município de Belo Horizonte, podem ser pagos com expressivos descontos até o final do próximo mês de março. Certo é que no acórdão proferido pelo juízo de segundo grau (f. 4221-4230v), que homologou a partilha, não há expressa disposição em que se determina que os imóveis mencionados estariam gravados de ônus, a fim de garantir dívidas tributárias e não tributárias do espólio. Apenas faz-se ali a afirmação de que os bens que futuramente serão sub. ** AVERBADO ** Apenas faz-se ali a afirmação de que os bens que futuramente serão submetidos a partilha são suficientes para garantir tais créditos; o que, convenhamos, é bem diferente.Na partilha homologada (f. 3531-3590) e em sua ratificação de f. 4208-4210, não se faz, igualmente, qualquer referência a issoE certo é que, além dos imóveis mencionados, há outros para futura sobrepartilha, que, certamente, garantem o pagamento das dívidas propriamente ditas.E certo é que, além dos imóveis mencionados, há outros para futura sobrepartilha, que, certamente, garantem o pagamento das dívidas propriamente ditas.Além disso, na decisão proferida às f. 5067, esta, inclusive, complementando e coerente com a decisão de f. 4998, autorizamos a expedição de alvará para transferência de propriedade dos imóveis aqui mencionados em favor da mencionada Caparaó; situação, portanto, e isso por coerência também, que obriga a sua exclusão do rol de bens garantidores de pagamento de dívidas tributárias e não tributárias,. ** AVERBADO ** Além disso, na decisão proferida às f. 5067, esta, inclusive, complementando e coerente com a decisão de f. 4998, autorizamos a expedição de alvará para transferência de propriedade dos imóveis aqui mencionados em favor da mencionada Caparaó; situação, portanto, e isso por coerência também, que obriga a sua exclusão do rol de bens garantidores de pagamento de dívidas tributárias e não tributárias, considerando, ainda, o fato de que a transação envolvendo esses mesmos bens é decorrente de um contrato de promessa de compra e venda firmado no pretérito ano de 2019 (cópia às f. 4896-4909); ou seja, antes mesmo das meras “afirmações”, no acórdão já mencionado, de que os bens que futuramente serão submetidos a partilha são suficientes para garantir os débitos propriamente ditos.Vale dizer, a rigor tais imóveis, justamente porque foram objeto de alienação antes mesmo da futura sobrepartilha, desta, por óbvio, não farão parte.Soma-se a isso o fato, ainda, que a negociação, pelo instrumento pa. ** AVERBADO ** Soma-se a isso o fato, ainda, que a negociação, pelo instrumento particular, não foi firmada somente com os pretensos herdeiros, mas também pelo espólio, representado pelo aqui inventariante dativo; situação chancelada, anos após, por este juízo, ao deferir, repete-se, na decisão proferida às f. 5067, com a expedição de alvará para transferência de propriedade de tais imóveis em favor da pretensa adquirente.São por essas razões que se conclui aqui pela desnecessidade de nos pronunciarmos pela liberação do ônus, que supostamente estariam recaindo sobre tais imóveis, pois, repetindo, não há qualquer decisão, por este juízo, ou pelo juízo de segundo grau, no sentido de que tais imóveis em particular estariam garantindo pagamento de dívidas tributárias e não tributárias. São por essas razões que se conclui aqui pela desnecessidade de nos pronunciarmos pela liberação do ônus, que supostamente estariam recaindo sobre tais imóveis, pois, repetindo, não há qualquer decisão, por este juízo, ou. ** AVERBADO ** São por essas razões que se conclui aqui pela desnecessidade de nos pronunciarmos pela liberação do ônus, que supostamente estariam recaindo sobre tais imóveis, pois, repetindo, não há qualquer decisão, por este juízo, ou pelo juízo de segundo grau, no sentido de que tais imóveis em particular estariam garantindo pagamento de dívidas tributárias e não tributárias.Ora, se de fato estivessem garantindo, não teríamos, então, na mesma decisão de f. 5067, deferido a expedição de alvará de autorização para transferência de propriedade de tais imóveis.Relativamente aos embargos declaratórios pela herdeira Ana Paula às f. 6249-6255, interpostos em face da decisão proferida às f. 6222, decido o seguinte.Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão. Não desconhecia este juízo do fato, conforme já exposto em linhas anteriores, de que o juízo de segundo grau, ao julgar a apelação aqui interposta, afirmou que os bens sujeitos a futura sobrepartilha garantem os débitos tributários e não tr. ** AVERBADO ** e não tributários. Na decisão embargada, apenas fizemos uma indagação às partes se o alvará outrora expedido (f. 6188), para pagamento de várias guias de tributos municipais, alcançava integralmente todos os débitos tributários do espólio.E isso foi respondido nos próprios embargos declaratórios.Portanto, é caso de rejeição de tais embargos.Entretanto, na mesma peça, a embargante relata vários fatos, a fim de esclarecer a este juízo a respeito de ações de execução fiscal em andamento em desfavor do aqui espólio, de modo a tentar desvinculá-las do direito dos herdeiros em entrarem na posse dos bens então partilhados, inclusive das quantias em dinheiro depositadas.Sim, mas isso veremos mais adiante na presente decisão.Primeiramente, faço registrar aqui que, conforme consulta feita no sistema do TJ nesta oportunidade, no último dia 15 de fevereiro foi publicado acórdão proferido no agravo de instrumento nº 1.0024.02.6253328/015, em que houve o provimento do recurso, vedando a expedição . ** AVERBADO ** vedando a expedição de alvarás para venda de bens. De qualquer forma, o formal de partilha já restou expedido, situação que, pelo visto, torna dispensáveis os alvarás propriamente ditos.Pois bem.Há reiterados requerimentos, em que os herdeiros pretendem a expedição de alvarás para levantamento de quantias já lhes asseguradas no plano de partilha homologado.Sim, uma vez homologada a partilha, com trânsito em julgado, da qual consta o pagamento, dentre outros bens, de quantia em dinheiro, deve-se materializar esse fato expedindo-se os almejados alvarás, embora ainda haja débitos tributários, pois, afinal, conforme já exposto em nossa decisão proferida às f. 4770-4771, o juízo de segundo grau, mesmo com essa pendência (ou seja, dispensou, de uma certa forma, a prévia apresentação de certidões negativas da fazenda pública municipal), homologou a partilha amigável, de cujo acórdão (f. 4221-4230v), no entanto, há a assertiva de que “A homologação do acordo de partilha depende apenas da anál. ** AVERBADO ** “A homologação do acordo de partilha depende apenas da análise da capacidade das partes e a existência de reserva de valores e bens suficientes para pagar os custos processuais e dívidas passivas tributárias e não tributárias do Espólio, representados por créditos líquidos certos e exigíveis, ou para o cumprimento de ordem emanada de outro juízo. Como se verifica que neste caso, o esboço de partilha, além da reserva de numerário em aplicações para pagamento dos débitos, também reservou bens para sobrepartilha, que são bastantes para ao pagamento da dívida”.Todavia, pelo mesmo acórdão, na fundamentação relativa à apelação interposta pelo escritório Araújo Filho Participações Ltda., dá-se a entender facilmente que pelo menos o valor histórico da dívida do espólio, relativamente ao aludido credor, garantido pelo termo de reserva, ou seja, R$399.261,00, atualizado da mesma forma com os valores depositados judicialmente, já deve ser objeto de pagamento.Dito isso, deve-se concretizar agora. ** AVERBADO ** Dito isso, deve-se concretizar agora o pagamento decorrente da reserva formalizada por termo nos autos relativa ao credor mencionado, ou seja, Advocacia Araújo Filho Ltda; o que, a nosso ver, far-se-á antes da expedição dos alvarás de levantamento em favor dos herdeiros.A essa conclusão chegamos mediante análise de alguns trechos daquela superior decisão, quais sejam:“Portanto, o crédito do apelante foi reconhecido pelo inventariante e reservado numerário para o pagamento.” ... “Verifica-se que o apelante apresentou cálculos que sequer foram impugnados ao pretende receber o “quantum” que considera devido, qual seja, o valor histórico acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios. Ora, acertamento do crédito do apelante deve ser feito antes de ser quitado, na via própria – na ação de cobrança por ele ajuizada (nº 6008872-65.2015.8.13.0024).Ressalta-se que inexiste sentença na referida ação de cobrança – embora haja Termo de Reserva de Bens bastantes para o pagamento. ** AVERBADO ** Ademais, o numerário depositado em Juízo está em “aplicações/investimentos” (fls. 3.531/3.599), DE MODO QUE O MONTANTE DISPONÍVEL TAMBÉM SERÁ ATUALIZADO (destaque em caixa alta por este magistrado singular).Além disso, há bens destinados à sobrepartilha.Portanto, o valor incontroverso foi apurado pelo credor e reconhecido pelo inventariante (R$399.261,00) e há reserva nos autos para o pagamento.A PARTE CONTROVERTIDA DEVE SER APURADA NO JUÍZO “A QUO”, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (destaque em caixa alta por este magistrado singular).PORTANTO ESTANDO O CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS GARANTIDO POR VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL, É TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO” (destaque em caixa alta por este magistrado).Ora, quando se menciona, no r. acórdão, “PARTE CONTROVERTIDA”, certamente que se referia a algum remanescente de encargos moratórios e/ou correção monetária, que, no entanto, só poderia ser discutido em ação próprio e perante o juízo competente; ou sejs. ** AVERBADO ** ou seja, pelo menos em relação ao valor histórico reconhecido nestes autos de inventário e sua atualização de acordo com remuneração creditada pelo banco nos depósitosjudiciais aqui existentes, este, sim, deve ser pago pelo espólio, para só depois liberar o restante aos herdeiros.A se pensar de forma diferente, de nada teria adiantado, então, determinar a reserva no bojo dos autos da primitiva partilha, como de fato foi determinada, e, inclusive, reconhecida no v. acórdão que julgou a apelação; e, apesar disso, não se concretizar o pagamento, deduzindo-o dos quinhões a serem pagos; sendo inconcebível, portanto, que se concretize o pagamento, relativamente a essa parte incontroversa, somente por ocasião da sobrepartilha. No mais, repetindo, segundo o mesmo acórdão, os bens que se sujeitarão a sobrepartilha, “são bastantes para o pagamento da dívida”, incluindo-se aqui, pelo visto, os possíveis créditos tributários municipais e possível remanescente em favor do escritório de advocacia m. ** AVERBADO ** Em sendo assim, deverá o inventariante apresentar uma planilha de cálculo, discriminando os pagamentos de quantias a serem feitos a cada um dos herdeiros e os pagamentos garantidos por reserva, a exemplo do credor aqui reconhecido Araújo Filho Participações Ltda., este, conforme já exposto, com um crédito histórico de R$399.261,00, os quais, segundo se entende do v. acórdão, deverão ser atualizados de acordo com a remuneração paga pelo banco sobre os depósitos judiciais aqui realizados. O remanescente das quantias, portanto, deduzido o valor do aludido crédito reservado, é que serão objeto de pagamento a cada um dos herdeiros.Em síntese, decido:I – Não conheço dos embargos declaratórios de f. 6229-6232, mas conheço a peça como mero requerimento, decidindo, no entanto, pela sua prejudicialidade, considerando que o ofício já foi enviado ao juízo solicitante;II - Relativamente ao pretendido pelo inventariante dativo às f. 6245-6248, decido pela desnecessidade de nos pronunciarmos sobre am. ** AVERBADO ** II - Relativamente ao pretendido pelo inventariante dativo às f. 6245-6248, decido pela desnecessidade de nos pronunciarmos sobre a liberação do ônus sobre os lotes de terreno da quadra 3 (três), pois não há qualquer decisão, por este juízo, ou pelo juízo de segundo grau, no sentido de que tais imóveis em particular estariam garantindo pagamento de dívidas tributárias e não tributárias. Pelo contrário, não serão objeto de sobrepartilha, justamente porque foram objeto de alvará, deferido por este juízo, autorizando a transferência de propriedade deles em favor da adquirente Caparaó;III - Relativamente aos embargos declaratórios pela herdeira Ana Paula às f. 6249-6255, interpostos em face da decisão proferida às f. 6222, acolho-os em termos, ou seja, após um trabalho de compreensão do v. acórdão, que julgou a apelação, os débitos tributários e não tributários do espólio ainda existentes estão garantidos pelos bens que se sujeitarão a sobrepartilha, exceto os lotes de terreno da quadra a. ** AVERBADO ** exceto os lotes de terreno da quadra 3 (três), os quais foram objeto de alienação à Construtora Caparaó S/A, situação que possibilita, então, e isso coerente com o formal partilha já entregue aos herdeiros, a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas em favor dos mesmos herdeiros, salvo o crédito assegurado ao escritório de advocacia Araújo Filho Participações Ltda. E, para tanto, deverá o inventariante, no prazo de quinze dias, apresentar uma planilha de cálculo, discriminando os pagamentos de quantias a serem feitos a cada um dos herdeiros e os pagamentos garantidos por reserva, a exemplo do credor aqui reconhecido Araújo Filho Participações Ltda., este, conforme já exposto, com um crédito histórico de R$399.261,00, os quais, desde então, segundo se entende do mesmo v. acórdão, deverão ser atualizados de acordo com a remuneração paga pelo banco sobre os depósitos judiciais aqui realizados. Feito isso, abrir vista aos demais, inclusive ao mencionado escritório de ad. ** AVERBADO ** Feito isso, abrir vista aos demais, inclusive ao mencionado escritório de advocacia credor, pelo prazo comum de cinco dias. Depois, voltar conclusos imediatamente para decisão. I. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE F. 6215 e 6219 – Requerimentos prejudicados, pois o alvará em favor do inventariante dativo já fora expedido às f. 6218.F. 6211-6212 (Ofício enviado pelo juízo da 1ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte, agora solicitando informar se há montante em conta judicial nestes autos, para quitação de dívidas tributárias) – Expedir ofício urgente informando que o inventário já foi julgado, mas há quantia depositada em conta judicial, para ser distribuída aos herdeiros contemplados. No ofício deverá ser informado o valor existente em conta judicial.F. 6189-6191 – Vejo que a herdeira Ana Paula Bessone Reis enfrenta a mesma dificuldade das herdeiras Adriana e Branca Sadi junto ao Registro Imobiliário, o qual, para efetuar o registro do imóvel, está a exigir a retificação da certidão de ITCD. Conforme já decidimos às f. 5500, ainda que possivelmente seja devida essa retificação, é dispensável a apresentação desse documento para fins de registro da propriedade aqui obtida com o julgamento. ** AVERBADO ** do inventário, em aplicação extensiva do disposto no Art. 659, § 2º, CPC.Diante disso, determino a expedição de ofício ao urgente ao Cartório do 1º Ofício de Registros desta Capital, a fim de que proceda ao registro do formal de partilha, independentemente do de retificação ou não da certidão de ITCD, mas constando do ofício que a Fazenda Pública do Estado já foi intimada para, se for o caso, efetuar novo lançamento de possível imposto de transmissão.No mais, para decisão sobre a expedição de alvarás de levantamento feito por todas as partes, deverão ambas, inclusive o inventariante dativo, no prazo comum de cinco dias, esclarecer se o alvará já deferido às f. 6188, para pagamento de débitos tributários municipais, alcança integralmente os débitos, objeto de execução, nos autos em tramitação perante os juízos da 1ª Vara de Feitos Tributários da Capital (f. 6211-6212 – execução fiscal número 5152564-66.2020.8.13.0024) e também na 1ª Vara de Feitos Tributários da Capital (f. 5508-5509v. ** AVERBADO ** continuação do despacho.... – execução fiscal número 5152649-52.2020.8.13.0024); devendo, inclusive, no mesmo prazo, comprovar esse fato. Após, voltar conclusos para decisão. I. ** AVERBADO ** Ato ordinatório expeça-se. ofício. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE A petição de f. 5532 foi protocolizada ontem, às 15:20h, com centenas de guias de recolhimento cujo prazo para pagamento seria também ontem; e, apesar disso, dela não se fez constar pedido de urgência.Com isso, somente hoje pela manhã a mesma petição chegou na Secretaria, sendo juntada imediatamente, com os autos vindo à conclusão logo em seguida. Pois bem.Como se trata de despesas do espólio, determino a expedição de alvará de liberação da importância necessária para pagamento de tais guias, com prestação de contas no prazo de 15 dias, contados da data do alvará propriamente dito.I. Informar dados bancários para transferencia dos valores para pagamento do IPTU e taxa do alvará. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Decido sobre o pretendido às f. 5485-5487. As herdeiras Adriana e Branca noticiam pendências apresentadas pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, as quais impossibilitariam o registro do formal de partilha e, com isso, não concordando com as exigências, fundamentam seu pedido e buscam amparo deste juiz do inventário no sentido se determinar à serventia mencionada o registro propriamente dito. Pois bem.Certo é que a partilha já está julgada, com trânsito em julgado, ressaltando que se trata de partilha amigável, firmada entre partes maiores e capazes.Portanto, questões relativas ao imposto de transmissão causa-mortis não podem impedir o cumprimento da sentença homologatória, em que se determina, como no caso presente, a expedição de formal de partilha.E se o formal de partilha é expedido e assinado, deve ele ser submetido a registro, não sendo razoável impedi-lo, portanto, em que pese a inconsistência apontada pelo Oficial de Registro entre a partilha e a certidão homologatór-. ** AVERBADO ** ria de ITCD.Cabe aqui, no entanto, e isso para resguardar eventual direito da Fazenda Pública Estadual, intimar esta do ocorrido, a fim de que, se entender necessário, proceda-se a novo lançamento do imposto e, se houver remanescente, que movimente sua máquina no sentido de cobrá-lo de quem de direito, fazendo-se aqui uma aplicação extensiva do disposto no Art. 659, § 2º, CPC.Pelo exposto, determino a expedição de ofício urgente à referida serventia extrajudicial, a fim de que proceda ao registro do formal de partilha independentemente de retificação ou não da certidão de ITCD.Por outro lado, determino a expedição de ofício à Fazenda Pública Estadual, com cópia do plano de partilha, respectivas decisões homologatórias, certidão de ITCD e da nota de exigência do cartório às f. 5499-5499v, a fim de que, nos termos do Art. 659, § 2º, CPC, proceda-se, se for o caso, a novo lançamento do imposto de transmissão.No mais, aguardo o cumprimento do último despacho.I. ** AVERBADO ** Ato ordinatório expeça-se. oficio. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Em face da inexistência de oposição dos demais, defiro a expedição de alvará na forma requerida às f. 5078. Com relação à dúvida colocada pela diligente Escrivã em sua certidão de f. 5168v, os herdeiros Ana Paula e Darcy prestaram os esclarecimentos de f. 5170 e seguintes. No entanto, em face da complexidade da questão, melhor ouvir os demais a respeito, no prazo comum de cinco dias.No entanto, em face da complexidade da questão, melhor ouvir os demais a respeito, no prazo comum de cinco dias.I. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, BRANCA BESSONE SADI, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS, SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Coerente com o já decidido ás f.4998,e considerando as explicações apresentadas pelo inventariante dativo as f.5025-5027,decido.Defiro a expedição dos alvarás requeridos as f.4894-4895,autorizando o espólio,através do inventariante dativo,a outorgar as escritura públicas em favor dos terceiros ali mencionados,mas constando também que aoutorga propriamente dita fica condicionada á comprovação,perente o notarial,de que os imóveis estão com a propriedade registrada em nome do inventariado;e isso em respeito ao principio da continuidade que norteia os registro públicos.No mais, defiro a expedição de alvará de levantamento,conforme requerido as f.5001.E,por fim,determino que o inventariante dativo de andamento ao inventario,requerente o que mais entender de direito. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Em que pese a discordância apresentada no item “III” de f. 4991-4994 pelas herdeiras Adriana e Branca em face da pretensão do inventariante dativo às f. 4894-4895, ou seja, alvará que autorize-o a outorgar escrituras públicas de compra e venda em favor de terceiros; vejo que, pelo contrário, o deferimento não irá tumultuar este feito.Sim, pelo que se entende, as escrituras referem-se a transmissão de imóveis não contemplados na partilha já homologada, os quais seriam submetidos, então, a sobrepartilha; quando, por outro lado, os presentes autos pendem ainda acerca da expedição de formal de partilha já aguardada há anos e que não se efetiva por conta de pendência de pagamento de débitos tributários.Entretanto, conforme já exposto, o deferimento em nada tumultuará este feito, sendo certo, inclusive, que todos os herdeiros participaram dos atos negociais envolvendo esses imóveis, como intervenientes, numa demonstração de que todos estariam de acordo, conforme pode ser visto às f. 4896 a. ** AVERBADO ** 4910 e 4917 a 4932, respectivamente.Além disso, no que diz respeito aos herdeiros Ana Paula e Darcy, embora intimados sobre a mesma pretensão de f. 4894-4895 (f. 4933v), apresentaram uma petição às f. 4934-4935 sem nada manifestarem a respeito, presumindo-se, diante disso, que não se opõem.Não menos certo, no entanto, que dos instrumentos particulares já mencionados consta a assertiva de que os imóveis, objeto de negociação, não estariam, necessariamente, perante os respectivos C.R.I., registrados em nome da aqui inventariada.Diante desse fato, no prazo de 15 dias, será necessário que o inventariante dativo esclareça o porquê, então, de pretender que as escrituras sejam outorgadas em nome do aqui espólio. E, enquanto isso, também no mesmo prazo, deverão os herdeiros Ana Paula e Darcy, considerando sua manifestação de f. 4934-4935, esclarecer sobre a apresentação da documentação faltante, a fim de que possamos, se for o caso, finalizar este feito com a expedição do almejado formal de a. ** AVERBADO ** de partilha. Após, voltar conclusos para deliberação.I. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, RAPHAEL BARROS SADI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE F.4823-Defiro a expedição de alvará,conforme requerido,com prestação de contas no prazo de 15 dias.No,ais,conforme consulta feita no sistema JPE,no dia 07 p.passado o relator exarou decisão nos autos do último agravo aqui interposto,a ele conferindo efeito susoensivo a fim de suspender a expedição de alvará.Portanto,caso já não o tenha feito,as herdeiras Adriana e branca deverão devolver o alvará expedido ás f.4772.NESSE CASO,NÃO SE APRECIARÁ AQUI QUALQUER OUTRO PEDIDO DE ALVARÁ SUBSTITUTO DO FORMAL DE PARTILHA.Por fim,determino vista ás mesmas herdeiras,pelo prazo de 15 dias,afim de que se manifestem sobre a petição de f.4868 edocumentos que acompanham de f.4869 a4893,ocasião em que deverão dizer se ainda insistem na pretensão de f.4779-4781;e,também na mesma ocasião,deverão manifestar-se sobre a pretensão de f.4894-4895 e documentos que acompanham de f.4896a4932. ** AVERBADO ** Depois,abrir vista aos demais,a fim de que,igualmente,no prazo de 15dias,se manifestem sobre a mesma pretensão de f.4894-4895 e documentos de f.4896-4932.E então,feito tudo isso,voltar conclusos para deliberação. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Decido a pretensão de f. 4763-4765, apresentada pelas herdeiras Adriana Bessone Sadi e Branca Bessone Sadi.Este longo e antiquíssimo processado refere-se ao inventário dos bens deixados pelos falecidos Branca Áurea Pacheco de Oliveira Andrade e Darcy Bessone de Oliveira Andrade.E nele já há decisão homologatória da partilha, já transitada em julgado.Entretanto, até hoje não se expediu o formal de partilha, pois há débito tributário em desfavor do espólio, situação a impedir a apresentação nos autos da respectiva certidão negativa.E por conta dessa pendência as herdeiras mencionadas, contempladas na partilha, com alguns bens, dentre eles o apartamento 1002, situado na Rua Eugênio Murilo Rubião, 1875, matrícula 77.935-2º C.R.I. de Belo Horizonte-MG, pretendem um alvará, através do qual a propriedade do imóvel lhes seja transferida, pois há proposta, de terceiros, para compra desse mesmo imóvel.Pois bem.A nosso ver, pelo menos no caso presente, a pretensão pode ser acolhida. De fato, no. ** AVERBADO ** De fato, no plano de partilha homologado (f. 3531-3590), ratificado pelas partes às f. 4208-4210, consta que, dentre outros, o imóvel já mencionado tocou às requerentes.Conforme decisão proferida na apelação cível número 1.0024.02.625332-8/012 (acórdão de f. 4219-4230), proferido pela 4ª Câmara Cível do TJMG, o aludido plano de partilha foi homologado, transitando livremente em julgado (f. 4246), em que pesem os embargos declaratórios apresentados.Por outro lado, contrariando a lei federal, essa decisão homologatória aconteceu sem que houvesse a satisfação dos débitos tributários acerca dos bens inventariados.Com isso, repete-se, não se expediu até o hoje o respectivo formal de partilha, a fim de que este fosse apresentado a registro, pois o crédito tributário não foi satisfeito, em que pese quase dois anos da prolação da aludida decisão homologatória.E certo é que as requerentes não podem ficar à mercê dessa situação, pois, pelo visto, não há liquidez nos bens dos espólios e, além di. ** AVERBADO ** E certo é que as requerentes não podem ficar à mercê dessa situação, pois, pelo visto, não há liquidez nos bens dos espólios e, além disso, a ninguém até agora foi possível reunir recursos para pagamento da dívida tributária. Em sendo assim, e considerando que o respectivo imposto de transmissão já fora quitado, nos será possível autorizar, pelo menos com relação ao imóvel aqui mencionado, a transferência de propriedade do imóvel herdado pelas aqui requerentes para o nome destas através de simples alvará, substituindo, com isso, o formal de partilha. Todavia, o seu registro ficará condicionado à apresentação de certidão negativa de tributos relativos a esse mesmo imóvel. Pelo exposto, defiro a expedição de alvará nesse sentido, mas deste deverá constar que a transferência está sendo feita por força do plano de partilha aqui homologado. Constar, ainda, o prazo de 60 dias de validade.Expedido o alvará, a Secretaria deverá verificar se há saldo judicial para satisfação do pagamento das. ** AVERBADO ** Expedido o alvará, a Secretaria deverá verificar se há saldo judicial para satisfação do pagamento das custas requerido pelo inventariante dativo às f. 4768. Se positivo, expedir alvará nesse sentido.Depois, abrir vista, por cinco dias, conforme requerido às f. 4766. . ** AVERBADO ** Ato ordinatório expeça-se. alvará. ** AVERBADO ** Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Inventariante dativo, informar dados bancários para transferência dos valores para pagamento das custas finais. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Compulsando os autos deste longo processo, observo que nem o acórdão homologado, tampouco o plano de partilha condicionou a expedição do formal de partilha e alvarás à quitação dos débitos do espólio. Na realidade, este juízo em decisão contraditória proferida às fls.4500, não conheceu dos embargos de declaração opostos às fls.4337\7339, mas, ao mesmo tempo, acolheu as suas razões, condicionando a expedição do formal de partilha e alvarás ao pagamento das dividas apresentadas nos autos. Ocorre que tal determinação não poderia ter sido imposta ao fundamento de que os quinhões ainda deveriam ser apurados, porquanto já existia decisão proferida em segunda instância homologando o plano de partilha, sem qualquer ressalva quanto ao pagamento das dividas, Inclusive, o acórdão fundamenta justamente no sentido de existirem bens a serem sobrepartilhados que podem responder pelos débitos. É verdade que em razão do decurso do tempo desde a homologação da partilha, não sabemos se os bens reservados. ** AVERBADO ** à sobrepartilha serão sufucientes ao pagamento das despesas em questão. Mas é certo que, por consequência do mencionado plano de partilha homologado (fls.3531\3589), a este juízo caberá a apuração dos débitos a serem quitaodos, conforme item ´´débitos a serem quitados´´, em que afirma-se que ´´há débitos de IPTU e receita federal, que serão apurados em seguida à homologação´´. Entretanto, diferente do pleitado pelas herdeiras Adriana e Branca, não é o caso de expedição de alvarás para tranfêrencia dos imóveis, mas sim do formal de partilha, que permitara que todos os herdeiros usufruam da propriedade dos bens que lhe foram destinados. Pelo exposto, recolhidas as custas, se devidas, expeça-se formal de partilha e alvarás em favor dos herdeiros. Comunique-se a presente decisão ao Egrégio tribunal de justiça, para fins de instruir o Agravo de Instrumento. Dando prosseguimento, intime-se o inventariante dativo para acostar aos autos,tal como determinado a relação de débitos do espólio . ** AVERBADO ** Intimação. Prazo de 0010 dia(s). vista sobre petiçao de folhas 4744/4751. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 INVENTARIANTE: JOÃO BATISTA MENDONÇA RODRIGUES DE MENEZES; INVENTARIADO: BRANCA AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE Indefiro o pedido de expedição de formal de partilha e alvarás para venda dos imóveis inventariados,porquanto ainda que tenham sido reservados bens para pagamento de dívidas do espólio,não é possível assegurar que os valores serão suficientes para quitação das mesmas dívidas.Considerando que a validade das guias de pagamento das dívidas perante a Fazenda Municipal pela herdeira expirou,o pedido de levantamento de valores para pagamento restou prejudicado.Sendo assim,determino a intimação do inventariante dativo,a fim de que promova a relação de débitos do espólio,apresentando plano de pagamento,no prazo de 15 dias.Após,dê-se vista aos herdeiros representados por procuradores distintos,pelo prazo legal.Por fim,voltar conclusos para deliberação. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA MENDONCA RODRIGUES DE MENEZES, CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO, HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAUJO, JOSUE EUZEBIO DA SILVA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, BRUNO EUZEBIO CARLI, LUCIANA LOVATO, THIAGO RIBEIRO CASTRO, ANDREA BESSONE SADI, FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO, SERGIO SOUZA DE RESENDE, RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANA BESSONE SADI PEREIRA DA SILVA, ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO, KARINA TEIXEIRA MAIA, CRISTIANO CESAR CUNHA, LUIZ GUSTAVO LEVATE, FELLIPE MENEGHINI CARVALHO MATOS, GUILHERMINA SCHMIDT PRADO, FREDERICO PRADO MARTINS, ANDREA DINIZ PAIXAO, ARNALDO COSTA CARVALHO, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SALOMAO DE ARAUJO CATEB, MARCELA BERNARDES LEAO KALIL, GUILHERME DE CASTRO BOLINA BATISTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

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