Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Agravante(s) - PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. determino o sobrestamento deste recurso até julgamento pelo STF do Tema nº 487 (RE nº 640.452/RO).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, WAGNER OLIVEIRA GARCIA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 16:58
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/05/2024, 16:58
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024
Agravante(s) - PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 07/06/2024: sobrestamento até decisão do Supremo Tribunal Federal do paradigma nº. determino o sobrestamento deste recurso até julgamento pelo STF do Tema nº 487 (RE nº 640.452/RO).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, WAGNER OLIVEIRA GARCIA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 16:58
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/05/2024, 16:58
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/05/2024, 16:57
Recebimento
23/05/2024, 16:22
Remessa (outros motivos)
23/05/2024, 15:29
Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/05/2024, 08:31
Recebimento
19/03/2024, 16:06
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 06:53
Documento (Decisão)
19/03/2024, 06:52
Recebimento
19/03/2024, 06:52
Remessa (outros motivos)
18/03/2024, 11:27
Remessa (outros motivos)
12/03/2024, 12:23
Recebimento
04/03/2024, 11:03
Remessa (outros motivos)
26/02/2024, 10:34
Recebimento
26/02/2024, 09:10
Entrega em carga/vista
16/01/2024, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Agravante(s) - PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
b) Determino a devolução dos autos ao STF no tocante ao ponto em que o recurso foi inadmitido com fundamento no art. 1.030, V, do CPC."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, WAGNER OLIVEIRA GARCIA, WANDERSON MENDONCA MARTINS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Outras Decisões
14/11/2023, 15:27
Publicação
14/11/2023, 15:27
Negação de Seguimento
14/11/2023, 15:24
Recebimento
07/11/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
07/11/2023, 15:50
Recebimento
05/09/2023, 17:21
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 11:54
Ato ordinatório
05/09/2023, 11:54
Ato ordinatório
05/09/2023, 11:54
Ato ordinatório
05/09/2023, 11:54
Ato ordinatório
05/09/2023, 11:54
Recebimento
05/09/2023, 11:53
Expedição de documento (Ofício)
04/09/2023, 17:44
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 14:33
Recebimento
31/08/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
AUTOR: PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. POR DETERMINAÇÃO 2º CAROT PARA DILIGÊNCIAS.
Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, DANIEL DA SILVA PEREIRA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, MELISSA LINO VIEIRA XAVIER, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, WAGNER OLIVEIRA GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023
AUTOR: PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, DANIEL DA SILVA PEREIRA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, MELISSA LINO VIEIRA XAVIER, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, WAGNER OLIVEIRA GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/08/2023, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
AUTOR: PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos.
Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, DANIEL DA SILVA PEREIRA, DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, MELISSA LINO VIEIRA XAVIER, LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, WAGNER OLIVEIRA GARCIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Recebimento
05/06/2023, 08:30
Ato ordinatório
05/06/2023, 08:30
Não Conhecimento de recurso
05/06/2023, 08:30
Ato ordinatório
05/06/2023, 08:29
Não-Provimento
05/06/2023, 08:29
Ato ordinatório
16/06/2021, 06:45
Remessa (cumpridos)
16/06/2021, 06:43
Ato ordinatório
16/06/2021, 06:43
Recebimento
16/06/2021, 06:43
Remessa (outros motivos)
14/06/2021, 10:38
Remessa (outros motivos)
08/06/2021, 12:40
Recebimento
31/05/2021, 15:34
Ato ordinatório
26/05/2021, 10:43
Remessa (outros motivos)
26/05/2021, 10:20
Recebimento
26/05/2021, 10:18
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 09:18
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 09:18
Recebimento
25/05/2021, 09:52
Entrega em carga/vista
13/05/2021, 10:13
Publicação
05/05/2021, 12:14
Ato ordinatório
05/05/2021, 12:06
Ato ordinatório
05/05/2021, 12:06
Ato ordinatório
05/05/2021, 12:06
Recebimento
05/05/2021, 12:06
Ato ordinatório
05/05/2021, 12:03
Recebimento
05/05/2021, 12:03
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/05/2021, 12:02
Petição (Agravo (inominado/ legal))
05/05/2021, 12:01
Recebimento
27/04/2021, 09:52
Entrega em carga/vista
25/02/2021, 12:31
Publicação
13/01/2021, 17:35
Recurso Extraordinário
13/01/2021, 17:31
Publicação
13/01/2021, 17:30
Outras Decisões
13/01/2021, 17:26
Recebimento
18/06/2020, 12:06
Remessa (outros motivos)
16/06/2020, 12:50
Recebimento
24/04/2020, 15:06
Conclusão (para admissibilidade recursal)
24/04/2020, 14:56
Recebimento
20/02/2020, 16:53
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/02/2020, 13:14
Petição (Contra-razões)
19/02/2020, 13:14
Publicação
22/01/2020, 14:57
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2020, 14:27
Expedição de documento (Ofício)
22/01/2020, 14:27
Ato ordinatório
22/01/2020, 11:52
Ato ordinatório
22/01/2020, 11:52
Recebimento
22/01/2020, 11:52
Ato ordinatório
22/01/2020, 11:46
Recebimento
22/01/2020, 11:45
Recebimento
21/01/2020, 08:43
Remessa (outros motivos)
14/01/2020, 16:48
Remessa (outros motivos)
14/01/2020, 16:48
Petição (Contra-razões)
14/01/2020, 16:47
Petição (Contra-razões)
14/01/2020, 16:47
Petição (Apelação)
14/01/2020, 16:46
Recebimento
13/01/2020, 14:43
Entrega em carga/vista
19/12/2019, 07:16
Petição (Apelação)
18/12/2019, 16:13
Publicação
21/11/2019, 14:48
Publicação
21/11/2019, 14:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2019, 18:41
Recebimento
06/11/2019, 16:00
Remessa (outros motivos)
05/11/2019, 15:48
Inclusão em pauta
04/09/2019, 14:55
Recebimento
04/09/2019, 11:59
Conclusão (para despacho)
30/08/2019, 09:46
Ato ordinatório
30/08/2019, 09:45
Recebimento
30/08/2019, 09:45
Expedição de documento (Acórdão)
30/08/2019, 09:42
Petição (Apelação)
30/08/2019, 09:34
Petição (Apelação)
30/08/2019, 09:34
Petição (Apelação)
30/08/2019, 09:33
Recebimento
29/08/2019, 10:39
Entrega em carga/vista
13/08/2019, 17:00
Recebimento
02/08/2019, 16:33
Entrega em carga/vista
29/07/2019, 12:37
Publicação
11/07/2019, 12:29
Publicação
11/07/2019, 12:27
Não-Provimento
09/07/2019, 16:22
Recebimento
01/07/2019, 15:03
Remessa (outros motivos)
28/05/2019, 15:08
Inclusão em pauta
28/05/2019, 15:06
Recebimento
24/05/2019, 17:29
Conclusão (para despacho)
13/05/2019, 14:43
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 14:42
Outras Decisões
30/04/2019, 15:46
Publicação
30/04/2019, 15:46
Recebimento
29/04/2019, 14:59
Conclusão (para despacho)
15/04/2019, 18:28
Petição (Petição (outras))
15/04/2019, 18:28
Recebimento
11/04/2019, 11:33
Entrega em carga/vista
21/02/2019, 12:18
Outras Decisões
20/02/2019, 13:34
Publicação
20/02/2019, 13:34
Recebimento
19/02/2019, 11:32
Conclusão (para despacho)
14/09/2018, 16:45
Decurso de Prazo
14/09/2018, 16:45
Recebimento
05/09/2018, 12:29
Entrega em carga/vista
28/08/2018, 15:52
Publicação
23/08/2018, 17:34
Petição (Apelação)
23/08/2018, 17:32
Recebimento
23/08/2018, 15:03
Conclusão (para despacho)
23/03/2018, 19:06
Documento (Outros documentos)
23/03/2018, 18:58
Recebimento
23/03/2018, 16:29
Remessa (outros motivos)
19/03/2018, 15:01
Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2017, 14:05
Recebimento
26/05/2017, 13:44
Remessa (outros motivos)
25/05/2017, 10:39
Suspensão ou Sobrestamento
15/05/2017, 14:16
Outras Decisões
15/05/2017, 14:15
Publicação
15/05/2017, 14:15
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2017, 14:14
Recebimento
12/05/2017, 16:54
Conclusão (para despacho)
11/05/2017, 11:03
Remessa (outros motivos)
11/05/2017, 09:21
Recebimento
10/05/2017, 14:41
Remessa (outros motivos)
10/05/2017, 10:27
Recebimento
08/05/2017, 14:18
Recebimento
08/05/2017, 11:10
Remessa (outros motivos)
08/05/2017, 10:50
Baixa Definitiva
15/10/2009, 17:52
Trânsito em julgado
15/10/2009, 16:24
Publicação
09/09/2009, 15:51
Não-Provimento
03/09/2009, 08:40
Inclusão em pauta
19/08/2009, 15:16
Recebimento
18/08/2009, 15:27
Expedição de documento (Ofício)
10/08/2009, 00:00
Recebimento
04/08/2009, 10:47
Entrega em carga/vista
27/07/2009, 09:57
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)