Procedimento Comum Cível 4037753-57.2013.8.13.0024 - TJMG

Procedimento Comum Cível 4037753-57.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES CPF: 056.660.581-34 e outros RÉU: PATRICIA ROCHA ALVES CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4037753-57.2013.8.13.0024 J CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Condomínio] Vistos, etc. O Município de Belo Horizonte requereu sua habilitação como terceiro interessado (ID 10616814046), informando a existência de débitos de IPTU e taxas imobiliárias incidentes sobre o imóvel arrematado (Índice Cadastral 104115 014 0014), no montante atualizado de R$ 21.628,46, conforme extrato de ID 10616813298. Defiro a habilitação do ente municipal. A parte autora já se manifestou sobre a petição de ID 10633600002. Assim, manifestem-se a parte ré e o terceiro interessado, no prazo de dez dias. Após, renove-se a conclusão. Intimem-se. Belo Horizonte, 25 de março de 2026. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4037753-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE ALVES CPF: 056.660.581-34 e outros PATRICIA ROCHA ALVES CPF: não informado e outros Vista ao terceiro interessado, arrematante, sobre carta de arrematação expedida e a disposição ID 10592403132 DILMA DA COSTA GELMINI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/12/2025, 00:00

Publicação

03/12/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES CPF: 056.660.581-34 e outros RÉU: PATRICIA ROCHA ALVES CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4037753-57.2013.8.13.0024 LC CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Condomínio] Vistos… A despeito da relevância do acordo de ID 10562014806 para a eventual resolução da constrição incidente sobre os créditos da ré Alessandra Rocha Alves nestes autos, verifica-se que não há comprovação de homologação judicial do referido acordo, tampouco comunicação formal expedida pelo Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte atestando sua homologação, a consequente baixa da penhora ou a efetiva quitação do débito que originou a constrição. Diante disso: Reitero a expedição de novo ofício ao Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, nos termos da decisão de ID 10536813063 e do ofício anteriormente expedido sob ID nº 10553220133, e determino a emissão de novo ofício com solicitação de informações atualizadas acerca do status do Processo nº 5118617-84.2021.8.13.0024, em especial quanto à homologação do acordo de ID 10562014806. Requisite-se, ainda, àquele Juízo, que informe se houve a baixa da penhora no rosto destes autos, em razão do eventual cumprimento integral e homologação do acordo, ou, alternativamente, que indique o valor atualizado do débito remanescente, para fins de eventual transferência do montante bloqueado. Por fim, tendo em vista os reiterados requerimentos formulados pela arrematante 7 Arcos Construtora e Engenharia Ltda., determino à Secretaria que proceda, de imediato, à expedição da Carta de Arrematação em favor da referida empresa, nos termos já deliberados nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2025. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:23

Mero expediente

12/11/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 19:13

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES CPF: 056.660.581-34 e outros RÉU: PATRICIA ROCHA ALVES CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4037753-57.2013.8.13.0024 LC CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Condomínio] Vistos… A despeito da relevância do acordo de ID 10562014806 para a eventual resolução da constrição incidente sobre os créditos da ré Alessandra Rocha Alves nestes autos, verifica-se que não há comprovação de homologação judicial do referido acordo, tampouco comunicação formal expedida pelo Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte atestando sua homologação, a consequente baixa da penhora ou a efetiva quitação do débito que originou a constrição. Diante disso: Reitero a expedição de novo ofício ao Juízo da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, nos termos da decisão de ID 10536813063 e do ofício anteriormente expedido sob ID nº 10553220133, e determino a emissão de novo ofício com solicitação de informações atualizadas acerca do status do Processo nº 5118617-84.2021.8.13.0024, em especial quanto à homologação do acordo de ID 10562014806. Requisite-se, ainda, àquele Juízo, que informe se houve a baixa da penhora no rosto destes autos, em razão do eventual cumprimento integral e homologação do acordo, ou, alternativamente, que indique o valor atualizado do débito remanescente, para fins de eventual transferência do montante bloqueado. Por fim, tendo em vista os reiterados requerimentos formulados pela arrematante 7 Arcos Construtora e Engenharia Ltda., determino à Secretaria que proceda, de imediato, à expedição da Carta de Arrematação em favor da referida empresa, nos termos já deliberados nestes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2025. IGOR QUEIROZ Juiz(íza) de Direito 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

02/12/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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