Recurso Especial 2128191-26.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

IVO DE MOURA

CPF

Autor

CASA MOURA

Terceiro

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDA

Terceiro

IVO DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·Representa: Autor

BELINE NOGUEIRA BARROS

Representa: Autor

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

OAB/GO 45882·Representa: Autor

FERNANDO RIBEIRO ALVES

OAB/GO 39488·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

IVO DE MOURA

CPF

Autor

CASA MOURA

Terceiro

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDA

Terceiro

IVO DE MOURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO 22703·Representa: Autor

BELINE NOGUEIRA BARROS

Representa: Autor

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

OAB/GO 45882·Representa: Autor

FERNANDO RIBEIRO ALVES

OAB/GO 39488·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 18:08

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

19/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Petição

•29/08/2023, 13:55

Decisão

•23/08/2023, 10:46

30/08/2023, 18:08

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00