Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - NATANAEL DAMASCENO; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; MARIA DE FATIMA MARIANO; OSIEL DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; DANIEL DAMASCENO;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/06/2023: "REJEITARAM AS PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO FEITO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECONHECERAM O VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS". Fica(m) ainda intimado(a)(s) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - MARIA DE FATIMA MARIANO; MARTA DAVES DAMASCENO; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; OSIEL DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; DANIEL DAMASCENO;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
Autos reincluídos na pauta de 20/06/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - DANIEL DAMASCENO; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; MARIA DE FATIMA MARIANO; OSIEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; DANIEL DAMASCENO; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; MARIA DE FATIMA MARIANO; OSIEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; OSIEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; DANIEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; MARIA DE FATIMA MARIANO;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 03/03/2023
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - NATANAEL DAMASCENO; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; MARIA DE FATIMA MARIANO; OSIEL DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; DANIEL DAMASCENO;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/06/2023: "REJEITARAM AS PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO FEITO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, RECONHECERAM O VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS". Fica(m) ainda intimado(a)(s) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - MARIA DE FATIMA MARIANO; MARTA DAVES DAMASCENO; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; OSIEL DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; DANIEL DAMASCENO;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
Autos reincluídos na pauta de 20/06/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - DANIEL DAMASCENO; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; MARIA DE FATIMA MARIANO; OSIEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; DANIEL DAMASCENO; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; MARIA DE FATIMA MARIANO; OSIEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023
1º Apelante - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - LUCIANA ALEXANDRA CAMPOS; SARA ELETICIA DAMASCENO MARTINS; RUTE MARIA DAMASCENO PRATA; OSIEL DAMASCENO; MARTA DAVES DAMASCENO; JOEL DAMASCENO; NATANAEL DAMASCENO; DANIEL DAMASCENO; SAMUEL DAMASCENO, e outro(a)(s),; MARIA DE FATIMA MARIANO;
Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jaqueline Calábria Albuquerque em 03/03/2023
Adv - ALEXSANDRA MARIA DA SILVA COSTA NASCIMENTO, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, MARIANA BARROS MENDONCA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.