Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047392-80.2016.8.13.0407 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047392-80.2016.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 REQUERIDO(A): Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ITAUNA CPF: 18.309.724/0001-87 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Despacho e Certidão de Aprovação Precatório. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0047392-80.2016.8.13.0407 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO DO PRECATÓRIO PARA O EPROC. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica. FERNANDA PINHEIRO LEVENHAGEN FERREIRA SALIBA Servidor(a) e Retificador(a)

13/02/2026, 00:00

Definitivo

12/02/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 REQUERIDO(A): Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ITAUNA CPF: 18.309.724/0001-87 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Formulário devidamente preenchido pelo Procurador e conferido pela Secretaria a ser encaminhado para CEPREC. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0047392-80.2016.8.13.0407 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 15:16

Documento (Certidão)

22/12/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 10:59

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047392-80.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado e outros Fica a parte EXEQUENTE intimada para fornecer os documentos/dados necessários para a instrução do Precatório, cuja relação consta no anexo Único da Portaria Nº 5.047/PR/2021. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria acima, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica intimada também para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser por meio do link www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUL, clicar na referida página em FORMULARIOS-DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO e escolher entre as opções: Oficio Precatorio-Beneficiario Principal; Oficio Precatorio-Beneficiario dos Honorários Periciais; Oficio Precatório-Beneficiario Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI depois do preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o peticionamento intercorrente, mediante o Processo SEI. Para efetuar o cadastro no SEI é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/ usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Realizado o cadastro no SEI Administrativo, a parte EXEQUENTE deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo. GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

Expedida/Certificada

26/09/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047392-80.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado e outros Fica a parte EXEQUENTE intimada para fornecer os documentos/dados necessários para a instrução do Precatório, cuja relação consta no anexo Único da Portaria Nº 5.047/PR/2021. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria acima, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica intimada também para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser por meio do link www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUL, clicar na referida página em FORMULARIOS-DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO e escolher entre as opções: Oficio Precatorio-Beneficiario Principal; Oficio Precatorio-Beneficiario dos Honorários Periciais; Oficio Precatório-Beneficiario Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI depois do preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o peticionamento intercorrente, mediante o Processo SEI. Para efetuar o cadastro no SEI é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/ usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Realizado o cadastro no SEI Administrativo, a parte EXEQUENTE deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo. GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28, Fórum Desembargador Rubem Miranda, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 0047392-80.2016.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado e outros Fica a parte EXEQUENTE intimada para fornecer os documentos/dados necessários para a instrução do Precatório, cuja relação consta no anexo Único da Portaria Nº 5.047/PR/2021. Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único da Portaria acima, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica intimada também para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser por meio do link www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm#.YPHDhuhKiUL, clicar na referida página em FORMULARIOS-DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO e escolher entre as opções: Oficio Precatorio-Beneficiario Principal; Oficio Precatorio-Beneficiario dos Honorários Periciais; Oficio Precatório-Beneficiario Honorários Sucumbenciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI depois do preenchimento. Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o peticionamento intercorrente, mediante o Processo SEI. Para efetuar o cadastro no SEI é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/ usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Realizado o cadastro no SEI Administrativo, a parte EXEQUENTE deverá informar, nos autos, o nome, e-mail e CPF do advogado cadastrado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação, para fins de liberação do acesso ao usuário externo. GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

26/02/2025, 00:00

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Definitivo

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