Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039187-54.2016.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

27/02/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:26

Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:52

Outras Decisões

03/10/2025, 17:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:31

Mero expediente

30/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:19

Todas as movimentações(124)

Trânsito em julgado

27/02/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:26

Expedida/Certificada

22/10/2025, 17:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 17:52

Outras Decisões

03/10/2025, 17:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:31

Mero expediente

30/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 16:19

Reativação

02/12/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:21

Definitivo

20/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2024, 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:05

Documento (Certidão)

20/03/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 13:20

Mero expediente

15/03/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:49

Mero expediente

29/11/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 13:16

Mudança de Classe Processual

10/11/2023, 13:58

Evolução da Classe Processual

10/11/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:41

Definitivo

09/10/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:34

Arquivamento

02/10/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:29

Petição (Renúncia de mandato)

05/08/2023, 18:49

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2022, 11:39

Petição (Contra-razões)

18/11/2022, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 17:18

Mero expediente

16/10/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 13:34

Petição (Apelação)

13/06/2022, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 16:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

25/05/2022, 08:21

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 16:41

Mero expediente

20/04/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 17:14

Petição (Contra-razões)

11/04/2022, 16:23

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

15/03/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 15:37

Procedência em Parte

18/02/2022, 15:02

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 16:54

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

04/10/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:28

Recebimento

24/08/2021, 15:54

Entrega em carga/vista

29/06/2020, 12:25

Mero expediente

23/04/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 09:43

Publicação

19/08/2019, 14:03

Petição (Alegações finais)

16/08/2019, 17:08

Recebimento

14/08/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 17:06

Petição (Alegações finais)

17/07/2019, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 13:48

Publicação

04/06/2019, 14:22

Mero expediente

29/04/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 16:36

Recebimento

01/03/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 16:51

Publicação

13/12/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:34

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/09/2018, 16:56

Recebimento

26/06/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

14/06/2018, 17:17

Publicação

10/05/2018, 15:43

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/05/2018, 14:21

Mero expediente

16/04/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:22

Recebimento

15/08/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 16:14

Mero expediente

29/06/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 12:48

Publicação

03/03/2017, 14:32

Petição (Contestação)

24/02/2017, 12:33

Protocolo de Petição

20/02/2017, 10:21

Documento (Mandado)

09/01/2017, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2017, 16:41

Remessa (outros motivos)

05/12/2016, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2016, 15:10

Mero expediente

22/11/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 14:34

Distribuição (sorteio)

17/11/2016, 16:21