Execução de Título Extrajudicial 2187935-60.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 2187935-60.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

04/11/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:07

Recebimento

04/11/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:01

Recebimento

03/04/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 13:02

Remessa

01/03/2024, 13:01

Remessa

27/02/2024, 10:26

Recebimento

29/08/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 11:10

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:59

Trânsito em julgado

13/07/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DUTRA MACIEL; EXECUTADO: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE LIMA Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual. (...)9. Ao exposto, reconheço a ocorrência da prescrição Executiva do crédito exequendo e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fincas nos art. 487, II, c/c art. 771, parágrafo único, c/c art. 924, V e art. 925, todos do CPC. 10. Diante da frustração da execução (causa superveniente), conduta não imputável à parte exequente, a ela não se impõe condenação em custas e honorários (STJ, REsp. nº1675741). 10.1. Também não se impõe a condenação da parte executada (que deu causa à ação) ao pagamento de custas e honorários, forte no disposto no §5º do art. 921 do CPC (STJ, REsp n.2.025.303/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j-8.11.2022). 11. Transitado em julgado, arquivar com baixa. 12. Registrar. Publicar. Intimar. Adv - MARCELO XAVIER JARDIM, EDILSON DE SOUZA, VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 11:45

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•08/06/2023, 02:00