Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009386-66.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

28/07/2026, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2026, 13:09

Petição

27/07/2026, 16:29

Expedida/Certificada

17/07/2026, 13:37

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:10

Expedida/Certificada

19/06/2026, 13:36

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2026, 13:34

Expedição de documento

17/06/2026, 14:51

Mero expediente

15/06/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:49

Expedida/Certificada

08/06/2026, 17:41

Mero expediente

08/06/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 12:31

Todas as movimentações(271)

Expedição de documento

28/07/2026, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

28/07/2026, 13:09

Petição

27/07/2026, 16:29

Expedida/Certificada

17/07/2026, 13:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:10

Expedida/Certificada

19/06/2026, 13:36

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2026, 13:34

Expedição de documento

17/06/2026, 14:51

Mero expediente

15/06/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:49

Expedida/Certificada

08/06/2026, 17:41

Mero expediente

08/06/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 13:30

Expedição de documento

25/05/2026, 14:26

Mero expediente

25/05/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:36

Expedida/Certificada

18/05/2026, 12:43

Documento (convertido em diligência)

18/05/2026, 12:42

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:52

Publicação

02/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:09

Expedição de documento

29/01/2026, 12:46

Documento (convertido em diligência)

29/01/2026, 12:45

Documento (convertido em diligência)

29/01/2026, 12:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:05

Expedida/Certificada

03/12/2025, 12:43

Expedição de documento

03/12/2025, 12:43

Outras Decisões

03/12/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:28

Mero expediente

14/11/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:29

Expedição de documento

12/11/2025, 17:52

Mero expediente

12/11/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:23

Expedida/Certificada

10/10/2025, 12:27

Expedição de documento

10/10/2025, 12:27

Mero expediente

09/10/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:40

Documento (convertido em diligência)

08/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:23

Expedida/Certificada

05/09/2025, 12:45

Expedição de documento

05/09/2025, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 12:41

Documento (convertido em diligência)

05/09/2025, 02:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 11:06

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/04/2025, 13:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2025, 18:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:53

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:21

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:44

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:58

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:41

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:35

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:48

Expedição de documento

04/07/2024, 16:41

Mero expediente

04/07/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:12

Documento (Decisão)

04/07/2024, 13:12

Expedição de documento

03/07/2024, 17:13

Mero expediente

03/07/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:30

Expedição de documento

14/06/2024, 12:48

Mero expediente

13/06/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:55

Expedição de documento

04/06/2024, 15:12

Mero expediente

04/06/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:38

Expedição de documento

27/05/2024, 16:57

Outras Decisões

27/05/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 13:43

Petição

17/04/2024, 13:33

Expedição de documento

04/04/2024, 14:20

Mero expediente

04/04/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 18:54

Expedição de documento

21/02/2024, 17:15

Mero expediente

21/02/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 16:22

Petição

21/02/2024, 14:44

Expedição de documento

09/02/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/01/2024, 12:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/01/2024, 12:57

Mero expediente

24/01/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 12:24

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:46

Expedição de documento

30/10/2023, 13:12

Recebimento

30/10/2023, 13:12

Documento (Decisão)

30/10/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 15:19

Documento (convertido em diligência)

27/02/2023, 15:18

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:26

Expedição de documento

23/11/2022, 14:16

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:40

Expedição de documento

20/09/2022, 18:13

Petição (Apelação)

20/09/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 16:44

Expedição de documento

19/08/2022, 14:44

Improcedência

19/08/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 22:08

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:57

Expedição de documento

29/06/2022, 17:44

Mero expediente

29/06/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 17:04

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:37

Petição (Alegações finais)

20/05/2022, 12:38

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:44

Expedição de documento

17/05/2022, 17:19

Documento (Ofício)

17/05/2022, 17:18

Expedição de documento

09/05/2022, 16:27

Mero expediente

09/05/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 12:42

Documento (convertido em diligência)

09/05/2022, 12:42

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:35

Expedição de documento

04/04/2022, 17:28

Documento (Ofício)

04/04/2022, 17:26

Expedição de documento

29/03/2022, 21:09

Documento (Ofício)

29/03/2022, 21:07

Expedição de documento

25/03/2022, 17:08

Expedição de documento

23/03/2022, 14:25

Expedição de documento

23/03/2022, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2022, 16:02

Mero expediente

18/03/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:04

Expedição de documento

07/03/2022, 13:16

Mero expediente

04/03/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 11:26

Petição

16/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 22:11

Expedição de documento

10/02/2022, 15:44

Expedição de documento

08/02/2022, 13:07

Mero expediente

07/02/2022, 15:45

Documento (Ofício)

27/01/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 21:38

Expedição de documento

19/01/2022, 16:32

Mero expediente

19/01/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 09:40

Petição

17/01/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:45

Expedição de documento

17/01/2022, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2022, 14:31

Expedição de documento

14/01/2022, 14:03

Mero expediente

13/01/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 18:32

Petição

13/12/2021, 17:08

Expedição de documento

22/11/2021, 14:13

Documento (Ofício)

22/11/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 18:35

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:24

Documento (Mandado)

21/09/2021, 14:57

Decurso de Prazo

09/09/2021, 00:49

Decurso de Prazo

04/09/2021, 00:36

Petição

30/08/2021, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2021, 16:59

Expedição de documento

26/08/2021, 16:40

Expedição de documento

26/08/2021, 16:40

Documento (Ofício)

26/08/2021, 16:33

Documento (Mandado)

26/08/2021, 15:59

Expedição de documento

12/08/2021, 16:01

Expedição de documento

12/08/2021, 16:00

Mero expediente

11/08/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 09:22

Expedição de documento

05/08/2021, 14:03

Mero expediente

05/08/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 18:16

Documento (convertido em diligência)

03/08/2021, 18:15

Petição

03/08/2021, 16:23

Petição

03/08/2021, 13:44

Expedição de documento

23/06/2021, 12:54

Mero expediente

22/06/2021, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 11:45

Expedição de documento

10/06/2021, 11:44

Expedição de documento

16/04/2021, 20:49

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2021, 20:25

Mero expediente

13/04/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 11:04

Decurso de Prazo

07/04/2021, 05:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:40

Expedição de documento

17/03/2021, 14:40

Mero expediente

17/03/2021, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 11:27

Decurso de Prazo

24/02/2021, 04:24

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 06:43

Expedição de documento

16/12/2020, 19:04

Mero expediente

16/12/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:14

Petição

22/10/2020, 08:46

Expedição de documento

21/10/2020, 11:49

Mero expediente

21/10/2020, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 15:38

Documento (convertido em diligência)

20/10/2020, 15:35

Decurso de Prazo

02/07/2020, 04:24

Documento (Acórdão)

30/06/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 08:22

Expedição de documento

29/05/2020, 18:24

Mero expediente

29/05/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 13:22

Petição

27/05/2020, 16:48

Expedição de documento

22/05/2020, 15:17

Mero expediente

22/05/2020, 08:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 18:33

Expedição de documento

19/05/2020, 20:25

Mero expediente

16/05/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:47

Decurso de Prazo

11/05/2020, 04:19

Petição

23/04/2020, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2020, 17:45

Petição

06/03/2020, 10:16

Expedição de documento

03/03/2020, 14:20

Expedição de documento

03/03/2020, 14:20

Mero expediente

03/03/2020, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2020, 12:42

Mero expediente

28/02/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2020, 13:43

Mero expediente

21/02/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 12:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 11:46

Decurso de Prazo

14/02/2020, 07:02

Decurso de Prazo

12/02/2020, 15:18

Expedição de documento

07/02/2020, 13:50

Mero expediente

07/02/2020, 12:50

Petição

06/02/2020, 14:36

Documento (convertido em diligência)

06/02/2020, 08:42

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2020, 19:46

Expedição de documento

07/01/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 04:34

Documento (Mandado)

17/12/2019, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2019, 13:07

Expedição de documento

11/12/2019, 13:07

Mero expediente

11/12/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 17:07

Expedição de documento

05/12/2019, 17:07

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

03/12/2019, 18:19