Agravo em Recurso Especial 0034258-11.2021.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HUGO LUIS MARTINS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SILVA MEDEIROS

OAB/MG 186451·CPF·Representa: Autor

HUDSON DE FREITAS

OAB/MG 94510·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SILVA MEDEIROS

OAB/MG 186451·CPF·Representa: Réu

HUDSON DE FREITAS

OAB/MG 94510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - HUGO LUIS MARTINS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

26/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Publicação

23/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/06/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•08/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Recorrente(s) - HUGO LUIS MARTINS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

26/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Publicação

09/03/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Embargante(s) - HUGO LUIS MARTINS; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS, HUDSON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2023, 00:00

Publicação

12/12/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022 Apelante(s) - HUGO LUIS MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS, HUDSON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Publicação

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022 Apelante(s) - HUGO LUIS MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 06/12/2022, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS, HUDSON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2022, 00:00

Outras Decisões

03/11/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 Apelante(s) - HUGO LUIS MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS, HUDSON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 00:00

Petição (Parecer)

17/08/2022, 00:00

Outras Decisões

04/08/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 Apelante(s) - HUGO LUIS MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. DANTON SOARES MARTINS, em 02/08/2022. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELLE SILVA MEDEIROS, HUDSON DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•09/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•08/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•28/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•31/10/2022, 00:00

Apelação Criminal

•04/08/2022, 00:00