Agravo em Recurso Especial 0033228-11.2021.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

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2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do JD Convocado Henrique Abi Ackel Torres

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

27/02/2026, 15:10

Recebimento

27/02/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 15:06

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:33

Recebimento

23/02/2026, 20:31

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:19

Recebimento

23/02/2026, 15:00

Petição (Parecer)

23/02/2026, 07:19

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:56

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 18:11

Todas as movimentações(187)

Expedição de documento (Decisão)

27/02/2026, 15:10

Recebimento

27/02/2026, 15:09

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 15:06

Baixa Definitiva

26/02/2026, 11:33

Recebimento

23/02/2026, 20:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 15:19

Recebimento

23/02/2026, 15:00

Petição (Parecer)

23/02/2026, 07:19

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:56

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 18:11

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:10

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:10

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:09

Ato ordinatório

04/02/2026, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:52

Petição (Agravo em recurso especial)

29/01/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:48

Publicação

14/01/2026, 15:23

Publicação

14/01/2026, 15:23

Outras Decisões

14/01/2026, 15:16

Outras Decisões

14/01/2026, 15:15

Publicação

14/01/2026, 15:04

Publicação

14/01/2026, 15:04

Outras Decisões

14/01/2026, 15:03

Recurso especial

14/01/2026, 15:02

Recebimento

14/01/2026, 14:48

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 09:12

Recebimento

17/11/2025, 10:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/11/2025, 10:52

Recebimento

11/11/2025, 16:43

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/11/2025, 11:42

Petição (Parecer)

11/11/2025, 07:24

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:45

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:26

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:24

Recebimento

31/10/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 09:37

Recebimento

31/10/2025, 09:32

Recebimento

31/10/2025, 09:31

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 10:47

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:40

Recebimento

28/10/2025, 10:40

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 10:38

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 10:38

Recebimento

28/10/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 07:20

Recebimento

28/10/2025, 07:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:35

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:56

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:52

Trânsito em julgado

24/10/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 07:27

Recebimento

16/09/2025, 21:52

Petição (Recurso especial)

16/09/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 09:26

Recebimento

06/09/2025, 09:25

Petição (Recurso especial)

06/09/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:08

Publicação

01/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:34

Publicação

01/09/2025, 10:26

Publicação

01/09/2025, 10:26

Publicação

01/09/2025, 10:25

Publicação

01/09/2025, 10:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 15:22

Inclusão em pauta

19/08/2025, 14:04

Retirada de pauta

19/08/2025, 13:59

Inclusão em pauta

19/08/2025, 10:10

Publicação

19/08/2025, 10:10

Recebimento

19/08/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:29

Petição (Parecer)

05/08/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:23

Outras Decisões

31/07/2025, 15:19

Outras Decisões

31/07/2025, 09:48

Recebimento

31/07/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:55

Outras Decisões

28/07/2025, 14:54

Outras Decisões

28/07/2025, 13:25

Recebimento

28/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 07:19

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 14:42

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:38

Recebimento

23/07/2025, 17:28

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:18

Recebimento

18/07/2025, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2025, 13:15

Publicação

14/07/2025, 14:16

Publicação

14/07/2025, 12:39

Publicação

14/07/2025, 12:38

Julgamento

11/07/2025, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 21:20

Inclusão em pauta

30/06/2025, 14:14

Publicação

24/06/2025, 10:15

Publicação

24/06/2025, 10:12

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 17:47

Publicação

05/06/2025, 17:46

Recebimento

05/06/2025, 16:45

Outras Decisões

05/06/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 08:51

Petição (Parecer)

31/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:28

Outras Decisões

13/03/2025, 15:12

Outras Decisões

13/03/2025, 09:03

Recebimento

13/03/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 08:47

Petição (Parecer)

10/02/2025, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 17:41

Outras Decisões

28/01/2025, 17:32

Outras Decisões

28/01/2025, 09:57

Recebimento

28/01/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:28

Outras Decisões

06/11/2024, 16:27

Outras Decisões

06/11/2024, 14:34

Recebimento

06/11/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2024, 17:10

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:22

Outras Decisões

02/10/2024, 16:19

Outras Decisões

02/10/2024, 10:42

Recebimento

02/10/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 11:57

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 11:50

Baixa Definitiva

20/09/2023, 16:37

Publicação

20/09/2023, 16:34

Trânsito em julgado

20/09/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:57

Publicação

24/08/2023, 15:21

Publicação

24/08/2023, 15:21

Não-Provimento

24/08/2023, 14:52

Inclusão em pauta

09/08/2023, 11:30

Publicação

09/08/2023, 11:29

Recebimento

09/08/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 18:20

Recebimento

06/07/2023, 18:19

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 17:48

Recebimento

06/07/2023, 17:47

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 08:04

Outras Decisões

07/06/2023, 08:04

Outras Decisões

06/06/2023, 11:03

Recebimento

06/06/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 15:24

Petição (Parecer)

24/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 12:41

Outras Decisões

08/05/2023, 12:40

Outras Decisões

05/05/2023, 15:28

Recebimento

05/05/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 08:48

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 08:22