Execução de Título Extrajudicial 1819924-18.2012.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 1819924-18.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

01/03/2024, 15:25

Remessa

27/02/2024, 09:32

Recebimento

29/08/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 11:11

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:47

Trânsito em julgado

13/07/2023, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: VISUAL OPTICA CENTER LTDA e outros Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual. (...)9. Ao exposto, reconheço a ocorrência da prescrição Executiva do crédito exequendo e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fincas nos art. 487, II, c/c art. 771, parágrafo único, c/c art. 924, V e art. 925, todos do CPC. 10. Diante da frustração da execução (causa superveniente), conduta não imputável à parte exequente, a ela não se impõe condenação em custas e honorários (STJ, REsp. nº1675741). 10.1. Também não se impõe a condenação da parte executada (que deu causa à ação) ao pagamento de custas e honorários, forte no disposto no §5º do art. 921 do CPC (STJ, REsp n.2.025.303/DF, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j-8.11.2022). 11. Transitado em julgado, arquivar com baixa. 12. Registrar. Publicar. Intimar. Adv - PAULO ROBERTO VIGNA, JORGE LUZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2023, 11:28

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 11:27

Reativação

06/06/2023, 11:20

Recebimento

06/06/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: VISUAL OPTICA CENTER LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 33.559,56. AVERBADO Adv - PAULO ROBERTO VIGNA, JORGE LUZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 14:45

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/06/2023, 14:44

Recebimento

31/05/2023, 14:17

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 24ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: VISUAL OPTICA CENTER LTDA e outros 1.Fls.119/120. Requer a parte exequente a pesquisa de bens da parte executada junto aos sistemas conveniados antes da citação (arresto “on line”). Indefiro 1.1. Em que pesem entendimentos divergentes, entendo que, mesmo sabendo ser possível a determinação de arresto antes da citação do devedor, necessário que a parte Exequente demonstre a impossibilidade de encontrar o devedor, esgotando todas as tentativas para sua localização, antes de se proceder ao arresto executivo eletrônico, máxime diante da possibilidade de se utilizar de sistemas conveniados para pesquisa de endereços, de sorte a se evitar medida antecipada de expropriação de patrimônio do devedor, oportunizando-lhe, inclusive, o pagamento voluntário, antes de promover a constrição patrimonial, o que lhe poderá acarretar graves danos. 1.2. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - TENTATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - ESGOTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPR. ** AVERBADO ** COMPROVAÇÃO - RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - IMPRESCINDIBILIDADE. Em atenção ao princípio da efetividade, bem como ao disposto no art. 830 c/c art. 854 do Código de Processo Civil de 2015, mostra-se cabível o arresto eletrônico quando não localizado o devedor. No entanto, para que seja admitida tal medida anteriormente à citação, é necessária a demonstração da impossibilidade, ou ao menos a improbabilidade, de localização do executado, o que não restou caracterizado no caso dos autos.(AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.19.158950-6/001, 18ª CÂMARA CÍVEL, Rel. Des. ARNALDO MACIEL, Dje-11-02-2020). 1.2. Demais disso, cuidando-se de feito distribuído nos idos de 2012 sem a formalização da relação processual até o presente momento, decorridos mais de dez anos sem diligência positiva da parte autora para a citação do executado, intimar parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a possibilidade de ter a prescrição produzido seus efeitos na presente ação, salientandO. ** AVERBADO ** salientando que em caso de concordância, na forma do §5º, do art.921, do CPC, não de imporá ônus sucumbencial a quaisquer das partes. 2.Em sequência, conclusos. Int. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO VIGNA, JORGE LUZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

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