Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADOS: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
GUSTAVO CHALFUN - MG081424
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADOS: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
GUSTAVO CHALFUN - MG081424
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADOS: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
GUSTAVO CHALFUN - MG081424
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025.
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/11/2024
Recorrente(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Embargante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Embargado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Embargante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Embargado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 17/10/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Joemilson Donizetti Lopes, em 10/10/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADOS: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
GUSTAVO CHALFUN - MG081424
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025.
10/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875208/MG (2025/0076656-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MAXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO: CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS - MG001973
AGRAVADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS CINTRA
ADVOGADO: PATRÍCIA BREGALDA LIMA - MG065099
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/11/2024
Recorrente(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Embargante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Embargado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Embargante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Embargado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos convertidos em processo eletrônico em 17/10/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023
Apelante(s) - MÁXIMA ARMAZENS GERAIS LTDA; Apelado(a)(s) - JOYCE DINIZ DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Joemilson Donizetti Lopes, em 10/10/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, FABIANA MIRANDA MUNIZ, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, HENRIQUE COSTA VIEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA, REINALDO AZOUBEL FILHO, REINALDO AZOUBEL TERCEIRO, THAIS VILLELA TEIXEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2023, 13:06
Mero expediente
02/10/2023, 12:58
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 16:31
Decurso de Prazo
11/09/2023, 16:26
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 16:24
Recebimento
23/08/2023, 17:28
Entrega em carga/vista
22/08/2023, 15:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/08/2023, 15:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/08/2023, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
EXEQUENTE: MÁXIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA; EXECUTADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a Dra. Patrícia Bregalda para, em 5 dias, regularizar a representação e apresentar contrarrazões.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, HENRIQUE COSTA VIEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA, FABIANA MIRANDA MUNIZ, THAIS VILLELA TEIXEIRA, PATRICIA BREGALDA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicação
16/08/2023, 09:51
Mero expediente
16/08/2023, 09:47
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 16:59
Decurso de Prazo
11/08/2023, 16:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
EXEQUENTE: MÁXIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA; EXECUTADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS
Requerida: Tomar ciência da apelação da requerente e tendo interesse, contrarrazoar no prazo de 15 dias.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, HENRIQUE COSTA VIEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA, FABIANA MIRANDA MUNIZ, THAIS VILLELA TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 12:54
Petição (Apelação)
05/07/2023, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
EXEQUENTE: MÁXIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA; EXECUTADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS
[...]
Diante do exposto, face a ocorrência da prescrição intercorrente, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do CPC.
Sem custas e sem honorários de sucumbência, nos termos do art. 921, §5º do CPC, principalmente porque o feito está sendo extinto em função da ausência de bens passíveis de penhora, situação que não pode ser imputada ao Exequente.
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, HENRIQUE COSTA VIEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA, FABIANA MIRANDA MUNIZ, THAIS VILLELA TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Publicação
06/06/2023, 14:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2023, 13:00
Conclusão (para julgamento)
06/06/2023, 12:59
Reativação
06/06/2023, 12:39
Recebimento
06/06/2023, 12:32
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2023, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
EXEQUENTE: MÁXIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA; EXECUTADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Manifeste a Requerida em 05 dias. ** AVERBADO **
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, HENRIQUE COSTA VIEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA, FABIANA MIRANDA MUNIZ, THAIS VILLELA TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Publicação
06/02/2023, 09:31
Mero expediente
18/01/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
15/12/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 17:11
Recebimento
21/11/2022, 17:47
Entrega em carga/vista
21/11/2022, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
EXEQUENTE: MÁXIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA; EXECUTADO: JOYCE DINIZ DOS SANTOS
(...)
Diante do exposto:
1- Por ora, deixo de retirar a restrição lançada sobre o veículo de placa CFF-8083, em razão dos argumentos acima exposto;
2- Serve a presente decisão como resposta do ofício 01/2022 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegacia de polícia da Comarca de Três Pontas/MG (fl. 121), devendo ser encaminhada com este fim;
3- Intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.
P.R.I. ** AVERBADO **
Adv - GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, ELOILMA OLIVEIRA DIAS, HENRIQUE COSTA VIEIRA, THATIANA BIAVATI SILVA, FABIANA MIRANDA MUNIZ, THAIS VILLELA TEIXEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Publicação
20/10/2022, 12:47
Mero expediente
20/10/2022, 12:43
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 12:47
Documento (Ofício)
03/10/2022, 12:47
Recebimento
03/10/2022, 12:47
Remessa (outros motivos)
25/08/2015, 13:49
Baixa Definitiva
25/08/2015, 13:47
Publicação
25/08/2015, 13:42
Mero expediente
25/08/2015, 13:33
Conclusão (para despacho)
06/08/2015, 15:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/08/2015, 08:50
Ato ordinatório
22/06/2015, 17:42
Expedição de documento (Carta)
18/05/2015, 15:31
Decurso de Prazo
18/05/2015, 15:28
Publicação
07/04/2015, 16:14
Mero expediente
07/04/2015, 16:13
Conclusão (para despacho)
27/03/2015, 09:49
Decurso de Prazo
24/03/2015, 09:59
Publicação
19/12/2014, 11:04
Mero expediente
19/12/2014, 10:58
Conclusão (para despacho)
12/12/2014, 07:45
Decurso de Prazo
11/12/2014, 13:11
Recebimento
30/10/2014, 17:46
Remessa (outros motivos)
30/10/2014, 14:49
Publicação
16/10/2014, 16:43
Mero expediente
16/10/2014, 16:33
Mero expediente
16/10/2014, 16:20
Conclusão (para despacho)
26/09/2014, 09:01
Petição (Petição (outras))
19/09/2014, 07:47
Ato ordinatório
25/07/2014, 11:57
Recebimento
24/07/2014, 15:41
Entrega em carga/vista
15/07/2014, 15:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/07/2014, 15:50
Publicação
12/06/2014, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2014, 09:29
Mero expediente
12/06/2014, 09:28
Conclusão (para despacho)
09/12/2013, 18:01
Petição (Petição (outras))
09/12/2013, 14:31
Ato ordinatório
27/09/2013, 17:27
Recebimento
26/09/2013, 14:47
Entrega em carga/vista
23/09/2013, 15:36
Publicação
20/08/2013, 14:33
Mero expediente
20/08/2013, 14:32
Conclusão (para despacho)
13/06/2013, 14:18
Petição (Petição (outras))
25/04/2013, 12:49
Ato ordinatório
12/03/2013, 15:15
Documento (Mandado)
07/03/2013, 14:50
Mandado (entregue ao destinatário)
07/03/2013, 14:50
Ato ordinatório
01/03/2013, 16:25
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2013, 14:49
Petição (Petição (outras))
25/02/2013, 17:07
Ato ordinatório
06/12/2012, 16:04
Recebimento
05/12/2012, 15:06
Remessa (outros motivos)
04/12/2012, 15:15
Publicação
28/11/2012, 13:58
Mero expediente
28/11/2012, 13:50
Conclusão (para despacho)
31/10/2012, 12:43
Petição (Petição (outras))
17/10/2012, 17:50
Recebimento
15/10/2012, 16:45
Entrega em carga/vista
10/10/2012, 15:28
Publicação
08/10/2012, 16:15
Decurso de Prazo
08/10/2012, 16:13
Documento (Mandado)
17/08/2012, 10:40
Mandado (entregue ao destinatário)
17/08/2012, 10:37
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2012, 08:51
Ato ordinatório
01/08/2012, 12:53
Mero expediente
31/07/2012, 13:15
Conclusão (para despacho)
06/07/2012, 13:59
Petição (Petição (outras))
04/07/2012, 15:45
Petição (Petição (outras))
04/07/2012, 15:42
Ato ordinatório
31/05/2012, 18:14
Recebimento
25/05/2012, 12:35
Remessa (outros motivos)
24/05/2012, 14:35
Publicação
14/05/2012, 12:53
Mero expediente
14/05/2012, 12:53
Conclusão (para despacho)
14/05/2012, 12:52
Ato ordinatório
25/04/2012, 15:38
Petição (Petição (outras))
20/04/2012, 12:23
Ato ordinatório
09/04/2012, 10:03
Recebimento
02/04/2012, 18:04
Entrega em carga/vista
27/03/2012, 15:57
Publicação
20/03/2012, 16:00
Mero expediente
20/03/2012, 15:59
Conclusão (para despacho)
07/03/2012, 17:33
Petição (Petição (outras))
07/03/2012, 14:31
Recebimento
01/02/2012, 15:15
Entrega em carga/vista
25/01/2012, 14:40
Publicação
23/01/2012, 17:05
Petição (Petição (outras))
24/11/2011, 12:43
Ato ordinatório
08/11/2011, 16:42
Recebimento
01/11/2011, 17:39
Entrega em carga/vista
31/10/2011, 15:48
Publicação
26/10/2011, 14:36
Mero expediente
26/10/2011, 14:35
Conclusão (para despacho)
14/10/2011, 17:58
Petição (Petição (outras))
11/10/2011, 16:28
Recebimento
30/09/2011, 16:09
Entrega em carga/vista
25/08/2011, 16:11
Publicação
23/08/2011, 12:52
Mero expediente
23/08/2011, 12:49
Conclusão (para despacho)
07/07/2011, 18:41
Petição (Petição (outras))
07/07/2011, 14:13
Ato ordinatório
14/06/2011, 18:14
Recebimento
13/06/2011, 15:15
Entrega em carga/vista
07/06/2011, 15:04
Publicação
02/06/2011, 13:55
Petição (Petição (outras))
02/06/2011, 13:54
Documento (Mandado)
13/04/2011, 16:47
Mandado (entregue ao destinatário)
13/04/2011, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2011, 14:06
Ato ordinatório
30/03/2011, 12:40
Petição (Petição (outras))
30/03/2011, 12:38
Recebimento
17/02/2011, 16:19
Entrega em carga/vista
17/02/2011, 15:06
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)