Recurso Especial 5006290-27.2021.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 5006290-27.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO LYRIO REIS CPF: 245.373.308-72 e outros RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CPF: 05.475.103/0001-21 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006290-27.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Apreensão] Vistos e etc. Altere-se a classe processual por se tratar de Cumprimento de Sentença. Tendo em conta o pagamento do crédito, conforme Id núm. 10348584674, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença que move o Estado de Minas Gerais em face do Marco Aurélio Lyrio Reis e outros, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará, via sistema DEPOX. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais. Após, intimem-se os Executados para quitá-las, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. R. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Recorrente(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Recorrente(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:57

Recebimento

06/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Apelante(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Reincluídos na pauta de 08/08/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 20/06/2023: Pedido de vista PELO EMINENTE DES. ARMANDO FREIRE. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Apelante(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Reincluídos na pauta de 08/08/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 20/06/2023: Pedido de vista PELO EMINENTE DES. ARMANDO FREIRE. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/06/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - AILTON FELISBERTO DA SILVA; ALBERTINO DE SOUSA PEREIRA FILHO; ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE; ALCIMAR PESSOA VON HELD; ANA MARIA DE OLIVEIRA FROES; ANTONIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA; ANTONIO BELASQUE FILHO; CESAR AUGUSTO WESTIN; CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, e outro(a)(s),; FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS; GUILHERME FRAGA; JORGE LUCCHESI ROCHA; MARCO AURELIO LYRIO REIS; MARCOS FRANCISCO PEREIRA; MARLI MARIA BRAGA ANDRADE; MIGUEL CARLOS MADERO; MILCE TERESINHA MENDONCA MANSUR; MURILO SA JUNIOR; REYNALDO XIMENES CARNEIRO; SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO; SOLANGE AGOSTINI MEGDA PEIXOTO; SONIA DE CASTRO ALVIM; VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA; WINSTON CHURCHILL DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL CABALEIRO SALDANHA, VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(47)

Advogados / Representantes(6)

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(17)