Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
21/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 13:45
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 16:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026, 00:29
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
23/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2026, 17:39
Mero expediente
22/04/2026, 14:23
Conclusão (para decisão)
22/04/2026, 07:35
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 13:16
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 13:10
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 13:46
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 18:48
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 18:45
Documento (Alvará)
09/04/2026, 15:20
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 19:40
Publicação
06/04/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:15
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 15:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
31/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 13:19
Mero expediente
27/03/2026, 18:37
Conclusão (para despacho)
27/03/2026, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2026, 07:57
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 21:47
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 18:42
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 00:09
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
11/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 17:50
Mero expediente
10/03/2026, 16:58
Conclusão (para despacho)
10/03/2026, 06:30
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 10:14
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 11:00
Petição (Petição (outras))
16/01/2026, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 14:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2026, 17:20
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:37
Decurso de Prazo
29/11/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 10:24
Publicação
24/11/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 00:06
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 07:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
19/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/11/2025, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2025, 16:57
Mero expediente
13/11/2025, 18:45
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 13:39
Mero expediente
10/09/2025, 11:10
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 11:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:54
Retificação de Classe Processual
14/08/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
14/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/08/2025, 17:43
Mero expediente
13/08/2025, 17:03
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 07:49
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 19:13
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 19:24
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 17:49
Mero expediente
01/08/2025, 14:14
Documento (Outros documentos)
31/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ANA CLARA SILVA AMARAL Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANA CLARA SILVA AMARAL; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - A.C.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, M.R.S.; Interessado - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - A.C.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, M.R.S.; Interessado - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - A.C.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, M.R.S.; Interessado - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 19:22
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2023, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 17:35
Mero expediente
23/08/2023, 10:29
Conclusão (para despacho)
21/08/2023, 17:53
Recebimento
21/08/2023, 17:53
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - A.C.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, M.R.S.; Interessado - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 18:01
Remessa (em grau de recurso)
09/05/2023, 13:31
Mero expediente
08/05/2023, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - A.C.S.A., representado(a)(s) p/ mãe, M.R.S.; Interessado - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Wilson Benevides
Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 04/05/2023
Adv - ANDREIA FERREIRA LAGARES, GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE, WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.