Recurso Extraordinário com Agravo 1168580-42.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Autos vista DEFESA. Prazo de 0003 dia(s). Intime-se a Defesa dos acusados sobre os objetos apreendidos nos autos que, nada manifestando, no prazo de três dias poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012 da CGJ. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Republicado RESTITUIÇÃO VEÍCULO. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista que, conquanto deferida a restituição do veículo, o condenado não apresentou documento de autorização para que sua esposa retirasse o bem e, considerando a indisponibilidade da advogada em realizar a retirada do veículo, indefiro o requerimento de expedição de novo alvará e mantendo à disposição da parte o alvará de fls. 625/626. Nada requerendo, arquive-se os autos. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Publicado despacho PEDIDO INDEFERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista que, conquanto deferida a restituição do veículo, o condenado não apresentou documento de autorização para que sua esposa retirasse o bem e, considerando a indisponibilidade da advogada em realizar a retirada do veículo, indefiro o requerimento de expedição de novo alvará e mantenho à disposição da parte o alvará de fls. 625/626. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Diante do requerimento defensivo de fls. 632, bem como considerando tratar-se de assistência exercida por núcleo de prática jurídica, defiro a dilação de prazo ora requerida, concedendo o período de trinta dias para que a defesa proceda à juntada aos autos de declaração do réu Fabiano Ribeiro Martins que autorize a restituição e expedição de alvará judicial em nome da Sra. Gisele Paula de Assis Marinho, sob pena de indeferimento do pleito de nova expedição. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Diante do requerimento defensivo de fls. 627 e manifestação ministerial de fls. 629, determino seja novamente intimada a defesa para que diligencie a fim de que seja juntado aos autos pela Sra. Gisele Paula de Assis Marinho declaração do réu Fabiano Ribeiro Martins que autorize a restituição e expedição de alvará judicial em seu nome, sob pena de indeferimento do pleito de nova expedição. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Diante do requerimento defensivo de fls. 627 e manifestação ministerial de fls. 629, determino seja novamente intimada a defesa para que diligencie a fim de que seja juntado aos autos pela Sra. Gisele Paula de Assis Marinho declaração do réu Fabiano Ribeiro Marinho que autorize a restituição e expedição de alvará judicial em seu nome, sob pena de indeferimento do pleito de nova expedição. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 3º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: FABIANO RIBEIRO MARINHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se sobre expedição de Alvará de Restituição do Veículo GM/Montana Conquest, ano 2006, modelo 2007, de propriesade de Fabiano Ribeiro Marinho, em nome da advogada constituída Gabriela Dourado Nunes de Lima, OAB/MG 106.800. Adv - LUISA SILVA BARBOSA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES GUERRA, CINTIA MOREIRA GONCALVES, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL, MARCELLA PAGANI, GABRIELA DOURADO NUNES DE LIMA, GISELA MARCIA ARAUJO DE MACEDO, RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO, LIDIA SOARES DE AZEVEDO, BRUNA PEREIRA ROSA, BRUNO SCALDAFERRI LAGES, KARLA OLIVEIRA RESENDE SOUZA, FERNANDA ANTONIA FERREIRA MORAES, LUCAS DOS SANTOS, ANA IZABEL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2022, 00:00

Recebimento

06/12/2021, 00:00

Recebimento

03/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 00:00

Recebimento

19/11/2021, 00:00

Documentos

Ação Penal de Competência do Júri

•03/08/2023, 00:00