Procedimento Comum Cível 0057198-55.2017.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAISA APARECIDA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA MG

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

OAB/MG 147931·CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO

OAB/MG 146119·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Autor

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

OAB/MG 147931·CPF·Representa: Réu

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO

OAB/MG 146119·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

OAB/MG 147931·CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO

OAB/MG 146119·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Autor

HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO

OAB/MG 147931·CPF·Representa: Réu

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO

OAB/MG 146119·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE QUEIROZ

OAB/MG 95311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:26

Mero expediente

30/07/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAISA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 064.843.516-43 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Acórdão e certidão de trânsito em julgado. Oliveira, data da assinatura eletrônica JORDANIA COSME GONZAGA REIS Estagiário(a)Secretaria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0057198-55.2017.8.13.0456 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 07:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:39

Publicação

23/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informar nos autos quanto ao julgamento do recurso pela Turma Recursal.

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Definitivo

30/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:26

Mero expediente

30/07/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:30

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAISA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 064.843.516-43 RÉU/RÉ: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Acórdão e certidão de trânsito em julgado. Oliveira, data da assinatura eletrônica JORDANIA COSME GONZAGA REIS Estagiário(a)Secretaria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0057198-55.2017.8.13.0456 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 07:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:39

Publicação

23/06/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informar nos autos quanto ao julgamento do recurso pela Turma Recursal.

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2024, 20:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2024, 15:22

Mero expediente

13/05/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:26

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 AUTOR: MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:43

Documento (Ofício)

12/09/2023, 11:31

Distribuição (dependência)

24/08/2023, 13:22

Recebimento

09/08/2023, 10:43

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 09:18

Recebimento

03/07/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 AUTOR: MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA MG Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 11:34

Ato ordinatório

06/06/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 16/03/2023. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2022 Apelante(s) - MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2022, 11:08

Recebimento

25/11/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Apelante(s) - MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 23/11/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2022 Apelante(s) - MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Joemilson Donizetti Lopes, em 09/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - DANIEL DE QUEIROZ, HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO, JOSE NILTON SILVEIRA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:06

Documento (Mandado)

28/10/2022, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2022, 11:06

Mero expediente

28/10/2022, 07:45

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:14

Documento (Ofício)

17/10/2022, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2022, 12:30

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:35

Documento (Mandado)

30/09/2022, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 12:07

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:34

Documento (Mandado)

20/09/2022, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

15/09/2022, 11:50

Recebimento

14/09/2022, 17:23

Entrega em carga/vista

05/09/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022 AUTOR: MAÍSA APARECIDA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA MG Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por lhe ser deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Adv - HELENA MARQUES DE CASTRO E COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/08/2022, 00:00

Improcedência

24/08/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

07/06/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:49

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:00

Ato ordinatório

09/07/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 14:07

Documento (Mandado)

03/03/2020, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 07:25

Determinada/Designada

12/02/2020, 13:59

Documento (Ofício)

12/02/2020, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2020, 13:00

Mero expediente

18/12/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 12:51

Documento (Ofício)

10/12/2019, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 13:02

Documento (Mandado)

29/11/2019, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2019, 12:06

Publicação

20/11/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 11:41

Publicação

11/11/2019, 12:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 16:23

Documento (Mandado)

06/06/2019, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 07:49

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:35

Por decisão judicial

22/11/2018, 10:02

Mero expediente

22/11/2018, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 09:27

Recebimento

17/09/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 12:26

Ato ordinatório

28/08/2018, 12:36

Petição (Contestação)

20/08/2018, 16:47

Documento (Mandado)

18/05/2018, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2018, 13:10

Mero expediente

09/05/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 14:09

Redistribuição (dependência; incompetência)

02/05/2018, 13:48

Recebimento

02/05/2018, 13:43

Remessa (outros motivos)

30/04/2018, 13:19

Documento (Informações)

21/03/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 09:10

Recebimento

16/03/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 14:55

Publicação

26/02/2018, 14:31

Mero expediente

26/02/2018, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 14:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/02/2018, 13:24

Recebimento

09/02/2018, 13:23

Remessa (outros motivos)

08/02/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 16:30

Incompetência

18/01/2018, 16:41

Mero expediente

18/01/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 15:32

Distribuição (sorteio)

22/11/2017, 15:25

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•18/09/2023, 00:00

Procedimento Ordinário

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•11/11/2022, 00:00

Procedimento Ordinário

•26/08/2022, 00:00