Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2A. VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024
EXEQUENTE: ARTE ORIGINAL LTDA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
"Vistos, etc... Por serem tempestivos, recebo os embargos declaratórios de fls. 79/80. Em relação à verba honorária sucumbencial, acolho os embargos de declaração determino a expedição de RPV ou Precatório, conforme o caso, nos autos em anexo (onde foi deferida a expedição do Precatório). Quanto aos demais pontos abordados pela autora, não assiste razão, uma vez que a decisão atacada resta clara em sua parte dispositiva, não havendo nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Mantenho as demais disposições da decisão de fl. 76. Intimem-se a partes sobre esta decisão. Intimem-se. Patrocínio/MG, 15/02/2024. Walney Alves Diniz. Juiz de Direito.".
Adv - RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, OTACILIO FERRAZ, PAULO RAPHAEL AVILA BORGES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.