Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013510-89.2019.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

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—

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Minas Novas

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:00

Definitivo

03/12/2025, 18:33

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 07:52

Documento (Certidão)

04/09/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:05

Recebimento

13/08/2025, 15:07

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:57

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:26

Documento (Acórdão)

12/04/2024, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 13:40

Petição (Contra-razões)

05/02/2024, 17:06

Todas as movimentações(107)

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:00

Definitivo

03/12/2025, 18:33

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 07:52

Documento (Certidão)

04/09/2025, 16:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 14:05

Recebimento

13/08/2025, 15:07

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:57

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:26

Documento (Acórdão)

12/04/2024, 15:03

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 13:40

Petição (Contra-razões)

05/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:46

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 10:55

Distribuição (dependência)

18/12/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 12:38

Petição (Apelação)

09/10/2023, 14:05

Recebimento

09/10/2023, 14:04

Entrega em carga/vista

03/10/2023, 12:13

Defensor Dativo

14/08/2023, 17:41

Decurso de Prazo

14/08/2023, 17:40

Defensor Dativo

06/06/2023, 14:59

Decurso de Prazo

06/06/2023, 14:54

Defensor Dativo

04/04/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:47

Publicação

22/03/2023, 17:18

Documento (Mandado)

22/03/2023, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:09

Recebimento

15/02/2023, 16:41

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 13:35

Publicação

23/01/2023, 14:02

Procedência

16/12/2022, 12:53

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 13:54

Petição (Alegações finais)

19/05/2022, 13:53

Recebimento

04/05/2022, 15:27

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 12:31

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/04/2022, 15:34

Recebimento

14/03/2022, 14:21

Entrega em carga/vista

10/03/2022, 16:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:51

Documento (Mandado)

07/03/2022, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2022, 17:50

Documento (Informações)

03/02/2022, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2022, 13:10

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2022, 13:09

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

03/02/2022, 13:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 13:50

Documento (Informações)

26/01/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:28

Recebimento

21/01/2022, 17:03

Entrega em carga/vista

20/01/2022, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2022, 14:23

Documento (Certidão)

20/01/2022, 14:22

Documento (Carta precatória)

20/01/2022, 14:22

de Instrução (designada; Juiz(a))

20/01/2022, 14:21

Mero expediente

20/01/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 09:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/10/2021, 14:03

Documento (Telegrama)

15/10/2021, 15:05

Documento (Mandado)

15/10/2021, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2021, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2021, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 13:46

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

20/08/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 13:44

Documento (Certidão)

20/08/2021, 13:44

Documento (Informações)

20/08/2021, 13:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/08/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 15:32

Documento (Certidão)

16/08/2021, 15:32

Mero expediente

16/08/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 11:47

Recebimento

13/05/2021, 15:54

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 13:00

Ato ordinatório

13/04/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 14:28

Recebimento

12/04/2021, 15:06

Entrega em carga/vista

22/02/2021, 17:49

Publicação

18/01/2021, 15:23

Mero expediente

18/01/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 16:50

Defensor Dativo

25/11/2020, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:18

Documento (Mandado)

13/11/2020, 07:55

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2020, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2020, 10:00

Denúncia

17/08/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 09:26

Petição (Denúncia)

20/02/2020, 15:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/12/2019, 13:47

Remessa (outros motivos)

13/12/2019, 13:23

Mero expediente

13/12/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 14:05

Recebimento

23/09/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 15:48

Preliminar (realizada; Juiz(a))

12/08/2019, 16:57

Preliminar (designada; Juiz(a))

06/08/2019, 12:06

Distribuição (sorteio)

31/07/2019, 13:06