Ação Penal - Procedimento Sumário 0000027-20.2023.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itanhandu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXANDRE PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDRE PINTO (RÉU/RÉ)

24/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ALEXANDRE PINTO (RÉU/RÉ)

16/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/01/2026, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2026, 14:57

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão Criminal

26/10/2023, 10:00

Suspensão Condicional do Processo para parte não informada (Réu) - Data de Prescrição 25/10/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

26/10/2023, 10:00

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALEXANDRE PINTO (RÉU/RÉ)

24/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:21

Ciência

•02/02/2026, 13:19

02/02/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 16:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ALEXANDRE PINTO (RÉU/RÉ)

16/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/01/2026, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2026, 14:57

Juntada de Certidão

06/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão Criminal

26/10/2023, 10:00

Suspensão Condicional do Processo para parte não informada (Réu) - Data de Prescrição 25/10/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

26/10/2023, 10:00

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 25/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Itanhandu

26/10/2023, 09:59

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) redesignada para 25/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Itanhandu

25/10/2023, 12:30

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 10/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Itanhandu

18/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:39

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:38

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE PINTO (INVESTIGADO(A))

14/02/2023, 12:21

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 14:25

Distribuído por dependência

09/02/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: A.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pod

20/01/2023, 00:00

Sentença

•16/01/2026, 11:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 09:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2023, 09:59

Despacho

•16/03/2023, 16:48

Decisão

•14/02/2023, 12:21