ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/06/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Partes do Processo
REYNALDO SIDNEY BALDINI (AGRAVANTE)
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ ORMONDE SILVA PEREIRA
OAB/SP 336216·CPF·Representa: Autor
FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES
OAB/DF 053500·Representa: Autor
ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE
OAB/SP 212099·Representa: Autor
LETICIA RODRIGUES VICENTE
OAB/MG 126813·CPF·Representa: Autor
DOUGLAS GUSMAO
OAB/MG 145031·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2666776/MG (2024/0213581-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: REYNALDO SIDNEY BALDINI
ADVOGADO: BEATRIZ ORMONDE SILVA PEREIRA - SP336216
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024
Recorrente(s) - REYNALDO SIDNEY BALDINI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE, DOUGLAS GUSMAO, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, LETICIA RODRIGUES VICENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/04/2024, 05:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
29/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 00:00
Publicação
30/01/2024, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Agravante(s) - REYNALDO SIDNEY BALDINI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE, DOUGLAS GUSMAO, LETICIA RODRIGUES VICENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 00:00
Inclusão em pauta
23/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023
Agravante(s) - REYNALDO SIDNEY BALDINI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE, DOUGLAS GUSMAO, LETICIA RODRIGUES VICENTE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023, 00:00
Recebimento
01/12/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:00
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
30/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Agravante(s) - REYNALDO SIDNEY BALDINI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE, DOUGLAS GUSMAO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 00:00
Outras Decisões
21/07/2023, 06:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023
Agravante(s) - REYNALDO SIDNEY BALDINI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR em 06/06/2023
Adv - ALLAN DE MATOS, CELSO HENRIQUE FERREIRA, DOUGLAS GUSMAO, IGOR HENRY BICUDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.