Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003867-18.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

26/06/2026, 07:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 07:34

Mero expediente

25/06/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:14

Reativação

06/04/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:22

Expedida/Certificada

30/03/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:24

Definitivo

02/01/2024, 16:58

Expedição de documento (convertido em diligência)

02/01/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:34

Expedição de documento

21/11/2023, 08:32

Expedição de documento

21/11/2023, 08:31

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:05

Todas as movimentações(61)

Expedição de documento

26/06/2026, 07:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/06/2026, 07:34

Mero expediente

25/06/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 10:14

Reativação

06/04/2026, 07:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:22

Expedida/Certificada

30/03/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:24

Definitivo

02/01/2024, 16:58

Expedição de documento (convertido em diligência)

02/01/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:34

Expedição de documento

21/11/2023, 08:32

Expedição de documento

21/11/2023, 08:31

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:05

Petição

16/10/2023, 12:35

Expedição de documento

10/10/2023, 10:03

Documento (convertido em diligência)

03/10/2023, 02:14

Expedição de documento

29/07/2021, 15:49

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 10:52

Expedição de documento

27/07/2021, 18:38

Mero expediente

27/07/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 18:14

Decurso de Prazo

13/07/2021, 17:22

Expedição de documento

14/06/2021, 22:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 10:16

Expedição de documento

02/06/2021, 18:10

Petição (Apelação)

18/05/2021, 21:08

Expedição de documento

23/04/2021, 14:47

Procedência em Parte

13/04/2021, 17:04

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 17:02

Mero expediente

13/04/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2021, 15:56

Petição (Alegações finais)

15/03/2021, 20:44

Decurso de Prazo

05/03/2021, 06:39

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 16:50

Expedição de documento

12/02/2021, 08:06

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)

12/02/2021, 08:04

Expedição de documento (convertido em diligência)

11/02/2021, 17:38

Expedição de documento

11/02/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:02

Expedição de documento

19/01/2021, 14:40

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

19/01/2021, 14:39

Decisão de Saneamento e Organização

16/11/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 08:44

Expedição de documento

20/10/2020, 12:06

Mero expediente

15/10/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 23:47

Expedição de documento

10/09/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 17:02

Expedição de documento

26/08/2020, 12:12

Mero expediente

26/08/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 16:56

Expedição de documento

24/08/2020, 16:56

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

21/08/2020, 23:07