Execução Fiscal 0011419-42.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EXECUÇÕES FISCAIS da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO LAVRAS

Autor

JOANA DARKA DE FATIMA SILVA PAULINO

Reu

Advogados / Representantes

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA

OAB/MG 89589·CPF·Representa: Autor

RAFAEL IZLER

OAB/MG 126963·CPF·Representa: Autor

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA

OAB/MG 89589·CPF·Representa: Réu

RAFAEL IZLER

OAB/MG 126963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 07:41

Mero expediente

05/12/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:47

Mero expediente

02/04/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:00

Documento (Acórdão)

01/03/2024, 08:11

Todas as movimentações(70)

Definitivo

09/12/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 07:41

Mero expediente

05/12/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:04

Documentos

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 07:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:47

Mero expediente

02/04/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:00

Documento (Acórdão)

01/03/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:15

Outras Decisões

18/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOANA DARKA DE FÁTIMA SILVA PAULINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOANA DARKA DE FÁTIMA SILVA PAULINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/09/2023, 13:13

Distribuição (dependência)

18/09/2023, 13:13

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:59

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/09/2023, 07:30

Recebimento

31/08/2023, 07:37

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 07:26

Ato ordinatório

06/07/2023, 08:26

Recebimento

12/06/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOANA DARKA DE FÁTIMA SILVA PAULINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos convertidos em processo eletrônico em 06/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOANA DARKA DE FÁTIMA SILVA PAULINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais, em 25/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2023, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 07:31

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2023, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2023, 08:37

Petição (Apelação)

23/02/2023, 09:31

Recebimento

17/02/2023, 07:19

Entrega em carga/vista

24/01/2023, 10:40

Ato ordinatório

30/11/2022, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 07:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/11/2022, 12:33

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:45

Ato ordinatório

18/10/2022, 10:21

Recebimento

17/10/2022, 10:49

Entrega em carga/vista

27/09/2022, 07:28

Ato ordinatório

14/09/2022, 09:51

Mero expediente

14/09/2022, 08:27

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:04

Recebimento

22/08/2022, 08:24

Entrega em carga/vista

06/05/2022, 08:52

Por decisão judicial

26/11/2019, 15:26

Provisório

14/03/2017, 07:26

Recebimento

06/02/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 14:04

Mero expediente

11/07/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 11:28

Ato ordinatório

13/05/2016, 13:36

Ato ordinatório

11/05/2016, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2016, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2016, 12:24

Mero expediente

11/03/2016, 10:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 13:59

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2016, 13:23

Apelação Cível

•03/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00